Antonio Augusto Junho Anastasia é professor e advogado, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). É graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Anastasia foi eleito vice-governador de Minas Gerais nas eleições de 2006. Com a renúncia de Aécio Neves em março de 2010, assumiu o governo até o final do mandato. Foi reeleito nas eleições de 2010 em primeiro turno com 6,2 milhões de votos (62,72%). Permaneceu neste cargo até 4 de abril de 2014, quando renunciou para coordenar o Plano de Governo de Aécio Neves para Presidência da República e se colocar à disposição para candidatura ao Senado Federal. Foi eleito senador em 5 de outubro de 2014 com 56,73% dos votos válidos, assumindo o cargo em 1º de fevereiro de 2015. Seu plano de governo, intitulado “Minas de Todos os Mineiros – As Redes Sociais de Desenvolvimento Integrado”, foi apresentado como a terceira geração do Choque de Gestão implantado por Aécio em seu primeiro mandato, iniciado em 2003. O programa listava 365 compromissos para melhorar a qualidade de vida, os indicadores sociais do Estado e aumentar a renda da população. O plano propunha a criação de redes entre o Estado, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada. Também foi relator da Comissão do Impeachment no Senado, onde elaborou o parecer sobre a admissibilidade do processo de destituição da ex-presidente Dilma Rousseff.
Senador, o Brasil continua rachado politicamente falando desde 2014. O que deve ser feito para que o país volte a ter sanidade num momento em que as paixões são bastante prejudiciais?
In medio virtus. É uma expressão latina que eu gosto muito. A virtude está no centro. Acredito que os extremos são muito perigosos e não levam a um bom entendimento. Meu estilo e minha visão de mundo são baseados no diálogo e na boa convivência, cívica e civilizada. As visões políticas ou filosóficas podem ser diferentes. Nem por isso temos de brigar ou nos desentender. Podemos, ao contrário, cada um com sua ideia de mundo e da política, chegar a um bom entendimento em prol de um objetivo comum. Acredito que não podemos fazer da política um eterno embate eleitoral. As eleições passam e os desafios estão aí para serem enfrentados. PSDB, PMDB ou PT, as pessoas não querem saber muito disso, querem é que os problemas sejam solucionados, serviços públicos de melhor qualidade, Estado que funcione. Não fui eleito para ficar batendo boca e acho que isso, quase sempre, não surte nenhum efeito. Fui eleito para trabalhar, para colaborar com um país melhor. E é o que tenho procurado fazer ao longo de minha trajetória política. Não sei bem o que fazer para que “o país volte a ter sanidade”, como você questiona. Mas tenho procurado fazer minha parte. Como? Identificando, por meio do diálogo constante com toda a sociedade, os principais problemas e desafios do nosso país. E trabalhando muito para transformar nossa realidade.
Quais são os maiores excessos na regra do foro privilegiado em nosso país?
A ideia do chamado foro privilegiado evoluiu ao longo das décadas e das nossas Constituições, até chegar a esse momento. Lembro, por exemplo, uma decisão jurisprudencial antiga, da década de 1960, do Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, cuja probidade, integridade e valor jurídico – e mais do que isso, a resistência que teve ao Regime Militar – são conhecidos de todos os brasileiros. Já naquela ocasião, o Ministro Nunes Leal afirmava que a jurisdição especial, como prerrogativa de certas funções públicas, é realmente instituída, não no interesse pessoal do ocupante do cargo, mas no interesse público do seu bom exercício. Ou seja, a origem do dispositivo tinha a prerrogativa de defesa da função, e não do interesse pessoal. O que se observa, todavia, é que, ao passar dos anos, o instituto foi sendo deformado, estendido de maneira equivocada, não foi sendo aplicado de maneira correta e caiu em contrariedade do sentimento democrático nacional. Há estudos hoje que mostram que cerca de 33 mil pessoas no Brasil possuem foro especial. Por isso mesmo, o Congresso precisa rever essa questão e agora tem debatido o assunto.
Como tem visto as ações da Operação Lava Lato?
Sou a favor da Justiça. Cada órgão precisa ter autonomia e responsabilidade para cumprir suas funções. Acredito que, cada vez mais, nossas instituições têm evoluído. Isso é essencial para a democracia. E a nossa democracia ainda está engatinhando. Acho que o Ministério Público, as Polícias, a Receita Federal e a Justiça precisam continuar exercendo seu papel. Assim como o Executivo e o Legislativo. Cada um fazendo sua parte, teremos certamente um país muito melhor e mais evoluído. Temos apenas de tomar cuidado para não achar que essa Operação será a solução definitiva para o Brasil. O combate à corrupção é uma luta permanente, que depende de todos nós e das nossas ações cidadãs no dia a dia. E, nesse sentido, temos todos de participar mais, repensar atitudes, aumentar o grau civilizatório no Brasil. O caminho é esse.
Acredita que a imagem dos políticos brasileiros sairá arranhada logo após o desfecho dessa Operação?
Acho que a imagem do político já está muito arranhada. Mas precisamos ter consciência de que, felizmente, não são todos iguais. Não podemos generalizar e achar que tudo está errado e corrompido. Pensemos no nosso dia a dia, na escola ou nas nossas relações de trabalho. Há pessoas boas e pessoas más. Há quem respeita todas as regras e aquelas que querem ‘dar um jeitinho’. Há quem trabalhe muito e quem não se esforça tanto. É assim também na política. Essa capacidade de saber separar o correto do errado só haverá se as pessoas estiverem atentas, mobilizadas e engajadas no processo político. Não adianta, diante da realidade, nos afastarmos e omitirmos. Isso só piora a situação. A omissão, por si só, aliás, já é uma forma de manifestação política. Ocorre que quanto mais taparmos os olhos, quanto mais nos distanciarmos de tudo isso, mais oportunidade daremos aqueles que querem fazer errado. Por isso nossa atenção e mobilização deve ser permanente. A democracia não se faz apenas com eleições, mas com a participação cidadã no dia a dia.
Qual será o papel do PSDB, na construção de um novo modo de fazer política no Brasil?
Temos no Brasil, infelizmente, a carência de um herói. Ficamos aguardando alguém que venha resolver os nossos problemas como em um passe de mágica. Isso não vai acontecer. A construção de uma nova política só vai ocorrer com a participação de todos, em maior ou menor graus. Mas certamente o PSDB tem muito a colaborar com ideias e pessoas competentes. A ideia de uma política baseada em melhorar a vida do cidadão, com uma gestão qualificada, de forma que o Estado possa apresentar serviços de melhor qualidade. Essas são nossas principais bandeiras. É nisso que acreditamos. Nem um Estado mínimo, nem uma máquina inchada. Mas um Estado eficiente, que atenda às necessidades das pessoas. Nesse sentido, podemos e devemos colaborar muito.
Em quais áreas fundamentais, o Governo peca por falta de gestão em sua visão?
Em todas. Perguntemos às pessoas… estão satisfeitas com os serviços públicos? Os resultados são pífios e muito ruins. E a maior parte dos problemas está justamente na falta de uma gestão qualificada. As pessoas se preocupam muito com a corrupção – e estão corretas em relação a isso. Mas ainda não percebem, lamentavelmente, que hoje no Brasil a gestão incompetente tira dos cofres públicos mais dinheiro do que a própria corrupção. Isso é muito sério. O país não aguenta pagar uma taxa tributária maior. Como resolveremos então os problemas? Só com uma gestão melhor, com planejamento, norte, prioridades bem definidas, com objetivos traçados, metas estipuladas e acompanhadas permanentemente por meio de indicadores, com pessoal técnico qualificado. Do contrário continuaremos muito mal. Repito o questionamento. Quem está satisfeito com os serviços públicos hoje no Brasil?
Qual o papel que o PSDB não deve abrir mão no Governo Temer, sendo que se fazê-lo, poderá dar um tiro no próprio pé?
No início do Governo Temer, o PSDB se reuniu para definir se apoiaria ou não sua gestão. E apresentou uma proposta com 15 pontos dos quais não abriria mão que envolve, dentre outras questões, o combate irrestrito à corrupção, a reforma política, a profissionalização do Estado, a manutenção e qualificação dos programas sociais, a responsabilidade fiscal, a simplificação do sistema tributário e a repactuação da nossa Federação com maior autonomia para Estados e Municípios. Nosso apoio, o presidente sabe disso, está alicerçado nessas bases.
O senhor é considerado um político elegante e equilibrado no trato com políticos de todas as legendas. Falta trato e equilíbrio para os políticos brasileiros de modo geral?
É uma questão de estilo. Cada um tem a sua forma de ser e de agir. E eu sempre optei, em toda minha vida pessoal e política, por respeitar muito as pessoas, independentemente de seu pensamento político ou das possíveis diferenças que possamos ter. Acredito que o respeito é o pressuposto fundamental para que possamos ter uma boa convivência e um diálogo construtivo. Gosto de ter um relacionamento harmonioso com todos. E, felizmente, assim, sempre consegui alcançar resultados positivos.
Qual será o seu papel como membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência?
Como em todas as Comissões que participo, quero sempre ter um papel de colaboração, fiscalizando as atividades que devem merecer nossa atenção como parlamentares, analisando com cuidado as questões em pauta, definindo as prioridades e ajudando no debate das matérias.
Como avalia o momento político do Governo Temer?
O presidente tem uma base sólida que tem consciência que o atual momento político e econômico do país é muito delicado. Os desafios são muitos e permanentes. As pessoas têm sentido no seu dia a dia as consequências dessa crise terrível que o último Governo nos legou e, por isso, precisamos enfrentar com responsabilidade a agenda de reformas apresentada. Há muitos desafios e, na medida do possível, acho que o presidente tem sabido conduzir bem as questões que afligem nosso país. Conseguiu montar uma equipe econômica muito preparada e de qualidade e mantém uma base para aprovação das propostas mais importantes no Congresso Nacional. Acredito que logo começará a colher os resultados de seu trabalho.
O senhor esteve e está em alguns dos cargos mais almejados pelos políticos do país. Quais as lições mais incríveis e mais inusitadas que o ato de poder lhe trouxe?
Eu nunca ambicionei estar onde estou. Sempre fui um servidor público que se dedicou a trabalhar e apresentar resultados nos cargos que ocupei. Jamais podia imaginar que um dia seria convidado a assumir a candidatura a vice-governador, muito menos que seria eleito governador e senador pelo meu estado, Minas Gerais. Em todas as tarefas que assumi, sempre busquei tratar os assuntos com esmero e muita responsabilidade. O poder só atrai responsabilidade. Quem não percebe isso é porque está iludido. O cargo que ocupo não é para benefício próprio, mas para servir, para ajudar a melhorar a vida das pessoas.
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