Bibliotecas e afins com Regina Céli de Sousa

Regina Céli de Sousa é presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia – 8ª região. O Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região (CRB-8) é o órgão fiscalizador da profissão de bibliotecário no âmbito do Estado de São Paulo. A designação e a prática das atribuições dessa profissão são privativas dos Bacharéis em Biblioteconomia, formados pelas instituições oficiais de ensino superior equiparadas ou oficialmente reconhecidas. (Leis 4.084/62 e 9.674/98; Decreto 56.725/65). A atividade do bibliotecário está enquadrada como profissão liberal pelos termos da Portaria nº 162, de 7 de outubro de 1958, do Ministério do Trabalho e Art. 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Grupo 19 do Plano da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, Grupo 2612-05 da Família dos Profissionais de Informação. Compete ao CRB-8 zelar pela ética e pelo exercício legal da profissão, de acordo com a legislação em vigor, preservando seu cunho liberal e humanista, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade do ser humano. “Hoje, o bibliotecário, mais que um especialista técnico, desempenha um papel ativo, um agente de mudanças sociais”, explica Regina Céli. Regina destaca ainda que a profissão de bibliotecário mudou muito nos últimos anos e que o profissional vem a cada dia mais se especializando.

Regina, como se encontra a profissão de bibliotecário em nosso país?

A profissão bibliotecária, é uma profissão ainda recente no país se comparada com outras como advogado, médico, engenheiro, etc. Como profissão regulamentada tem pouco mais de 50 anos e por ter se originada com maior ênfase no setor público, sua expansão para o setor privado é ainda mais recente. Porém, de forma crescente. Com o advento das tecnologias digitais, suas competências no trato e organização da informação registrada impressa ou digital mostram-se adequadas e em contínua atualização, o que se reflete em um mercado de trabalho de boas oportunidades e além de favorecer ao empreendedorismo para os bibliotecários que têm interesse em prospectar desafios novos de atuação. Entretanto, são desafios que se colocam para uma área que deve contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade da informação que se transmuta do impresso para o digital, e no qual se forma novo público leitor e consumidor de informação que nos impõe novas competências em informação para enfrentar tais desafios.

Em 2014, o Brasil tinha uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes. Houve alguma alteração nesses números de lá para cá?

Lamentavelmente, diante da forte crise financeira e os efeitos sociais decorrentes que afetam o Brasil, no período tivemos bibliotecas que foram fechadas e poucas conseguiram retornar com a atividade desempenhada de antes. Exemplo são as Bibliotecas Parque mantidas pelo governo estadual do Rio de Janeiro. Mas tivemos problemas em todos os sistemas estaduais de bibliotecas públicas, pela mudança das prioridades dos gestores públicos. Este segmento depende de forte apoio público para poder operar em benefício da comunidade. Porém, é fato que todas as instituições voltadas a cultura e educação, como é o caso das bibliotecas públicas, enfrenta dificuldades diante da falta de investimentos.

Como fazer com que essas bibliotecas cheguem a estados com menor oferta como, por exemplo, Tocantins?

É preciso sensibilidade do gestor público para compreender a real finalidade de uma biblioteca em favor do fortalecimento de uma sociedade civil cidadã. O valor humanístico deste aparato para coleta e preservação da memória social e do favorecimento do acesso democrático ao conhecimento e a cultura.

O que a sociedade e os governos podem fazer para mudar esse panorama?

A sociedade fazendo uso, se apropriando do espaço da biblioteca para sua educação continuada e próprio desenvolvimento pessoal, de produção de conteúdo, de exercício da sua liberdade de expressão. Os governos criarem condições de instalação e operação, promovendo infraestrutura física, pessoal e suporte tecnológico e de acervo documental. E as condições devem ser um esforço da federação, estados e municípios para esta finalidade. Nos países desenvolvidos, a existência e importância das bibliotecas públicas e bibliotecas escolares é muito valorizada e institucionalizada.

Qual a importância do Conselho Federal de Biblioteconomia para mudanças desse paradigma?

O Conselho Federal tem o papel de estimular e coordenar nacionalmente ações regionais de promoção do trabalho bibliotecário e dos serviços de informação por ele operados. Regula o exercício profissional e procura sensibilizar a estrutura pública federal para políticas públicas que favoreçam o trabalho bibliotecário em benefício da sociedade brasileira em todos os níveis e contextos: cultura, educação, leitura e atualização profissional.

Gostaria que falasse um pouco sobre o seu trabalho no CRB-8.

O CRB-8 é um órgão de promoção e divulgação do trabalho bibliotecário no estado de São Paulo. Tem uma ação política forte, neste sentido. Procura preencher espaços de apelo social para defender o trabalho bibliotecário e de valorizar a importância das bibliotecas e os serviços de informação.

O que é a Biblioteca Escolar Modelo?

Para que as pessoas entendam como deve ser uma biblioteca escolar bem estruturada, o CRB-8 montou uma Biblioteca Modelo que conta com um rico acervo de livros, mobiliário arrojado, sistema informatizado para pesquisa e empréstimo de materiais, acessibilidade, além de uma programação cultural, voltada para o incentivo à leitura. Sempre com a participação ativa de um bibliotecário. Essa biblioteca modelo foi apresentada na Bienal do Livro em 2018. É bom lembrar que o Conselho Federal de Biblioteconomia definiu os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das Bibliotecas Escolares, por meio da Resolução CFB nº. 199 de 3 de julho de 2018. Esses parâmetros podem ser conferidos aqui.

Como analisa a divulgação sobre a Lei 12.244/2010?

A lei das bibliotecas escolares determina que toda escola tenha uma biblioteca, coordenada por um bibliotecário. Não há uma educação de qualidade, sem também a existência de bibliotecas, e biblioteca não é uma sala de livros, mas serviços de informação integrado ao projeto pedagógico, ou seja, a competência do bibliotecário, aliado ao professor. Neste sentido, no Brasil, esta compreensão não existe. Os conselhos com MEC definiram um programa de EAD para acelerar a formação de bibliotecários em rincões do Brasil. Na última bienal do livro em São Paulo, instalamos para demonstração e visitação pública um modelo de biblioteca escolar.

Qual a quantidade mínima de publicações para essas bibliotecas?

A lei prevê um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação e funcionamento das bibliotecas escolares.

Como é feita a verificação que teremos bibliotecas de fato e não apenas um “amontoados de livros?”.

Primeiro é a existência de um bibliotecário para definir a política de informação social da biblioteca, baseada no estudo do público e das demandas de necessidade. Além disso, os Conselhos de Biblioteconomia de todo o país estará fiscalizando o bom funcionamento desses ambientes.

Podemos dizer que essa Lei poderá revolucionar a disseminação de ideias no país?

No século XIX, por volta de 1840 o governo norte-americano definiu um projeto de políticas públicas para dar um salto de qualidade social. Definiu três linhas básicas: alto investimento na educação, constituição de uma imprensa e espalhar bibliotecas públicas por todas as cidades do país. Hoje é o país com o maior número de bibliotecas do mundo, sejam públicas, escolares e universitárias. Podemos olhar para a Europa também. E mesmo na América Latina, temos os exemplos atuais do Chile e da Colômbia, por exemplo. Portanto, a Lei Federal 12.244/2010, se cumprida, será um caminho.