Daniel Bassoli fala sobre a notória Resolução 563

Os acidentes envolvendo os caminhões basculantes – as famosas “caçambas” – se tornaram uma rotina no Brasil desde que os órgãos de trânsito deixaram de fiscalizar o cumprimento da Resolução 563, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida exige a instalação de um dispositivo de segurança para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estiver em movimento. Sem esse recurso, a parte móvel do veículo pode levantar acidentalmente a qualquer momento. Segundo pesquisa da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) realizada em 2018, 58% dos caminhões basculantes em circulação no Brasil apresentam algum tipo de problema mecânico. O caminhão basculante é um tipo específico de veículo equipado com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material. A Resolução 563 está em vigor, porém, sem a devida fiscalização e preocupação dos órgãos de trânsitos. Sem a devida fiscalização, notícias de caminhões basculantes que causaram estragos na rede elétrica, viadutos e outros equipamentos públicos são frequentes. O diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, fala que casos como esses estão se tornando cada vez mais frequentes graças à impunidade e à falta de fiscalização dos órgãos de trânsito. “O Departamento Nacional de Trânsito está completamente indiferente à questão e aos riscos que isso representa”, critica.

Daniel, por que você acredita que os acidentes envolvendo caminhões basculantes se tornaram rotina no Brasil?

A rotina de acidentes com caminhões já é uma realidade no nosso país, tendo caçamba ou não. Segundo o estudo do IPEA, estima-se mais de 70 mil acidentes com caminhões todos os anos, sem considerar conglomerados urbanos, mas somente estatísticas em estradas federais e estaduais. O problema é que caminhões com carroceria basculante oferecem risco maior de acidentes graves, derrubando viadutos e passarelas, como já vimos diversas vezes.

Em que momento os órgãos de trânsito deixaram de fiscalizar o cumprimento da Resolução 563?

A Resolução nunca foi de fato fiscalizada. Inclusive, os seus efeitos foram suspensos por duas vezes pelo Contran, adiando a entrada em vigor da norma. Apesar de vigorar de fato desde 2015, após ter sido suspensa por um ano pela Deliberação Contran 171, que não teve o referendo do Contran, o Denatran suspendeu indevidamente a regra através de ofício enviado no dia 17 de maio de 2019 a todos os Detrans, alegando que o documento estava em estudo e que os veículos não-conformes não deveriam ser autuados. A Resolução foi criada para aumentar a segurança da frota de veículos com carroceria basculante. Mas parece que entrou para a estatística das normas que “não pegaram”. E, desta vez, com a anuência do próprio órgão máximo de trânsito. A substituta da Resolução 563 esteve há pouco em consulta pública, mas ainda não foi publicada pelo Contran. Enquanto isto, nada é feito para o atendimento da Resolução ainda em vigor.

Fale um pouco mais sobre essa Resolução.

A Resolução foi publicada em outubro de 2015 após debates no Contran e na CTAV – Câmara temática para assuntos veiculares, motivada por acidentes ocorridos com veículos com carroceria basculante. A ideia foi exigir dispositivo de segurança para alertar sobre levantamento indevido da caçamba, enquanto o veículo estivesse em movimento. Mas a regra gerou polêmica junto aos transportadores, já que representaria custos extras, incluindo a reparação dos veículos eventualmente reprovados, além da instalação do dispositivo de segurança.

Como se encontra a fiscalização para casos como esse?

A fiscalização deveria avaliar a emissão do CSV – Certificado de Segurança Veicular, com número registrado no campo de observações do documento do veículo com instalação do dispositivo de segurança. Além disso, os agentes poderiam verificar alguns itens exigidos, como o adesivo de alerta afixado na cabine do veículo. Entretanto, sabemos que as polícias não estão realizando a fiscalização, aguardando posicionamento oficial do Denatran sobre a validade das regras da Resolução Contran 563.

Na internet, vamos encontrar muitos casos sobre acidentes envolvendo caminhões basculantes. A falta de fiscalização é o principal componente para que os casos continuem acontecendo?

Certamente a falta de fiscalização, bem como a falta de bloqueio do licenciamento dos veículos irregulares são os principais motivos para a falta de cumprimento da Resolução 563. O dispositivo de segurança serve para reduzir o risco de circulação de veículos com a caçamba levantada.

Como o lobby exercido pelas transportadoras atrapalha na condução e na fiscalização dessa atividade?

O ex-diretor do Denatran, Maurício Alves, publicou a irregular deliberação Contran 171 a pedido de representantes de transportadoras, sem justificativas técnicas, alegando que não havia fornecedores de dispositivo de segurança suficientes para o atendimento da frota. O que a FENIVE desmascarou na justiça, entregando diversas declarações de lojistas aptos a fornecer os tais dispositivos em várias localidades do país. O mercado teve tempo suficiente para se preparar para o cumprimento da regra, desde a sua publicação em 2015.

Quais ações poderiam ser tomadas por parte dos governos?

Cumprir o disposto na Resolução 563. Ou seja, exigir a instalação dos dispositivos de segurança pela frota, bloqueando o licenciamento dos veículos irregulares. E fiscalizar o seu cumprimento.

E por qual razão os olhos desses governos continuam tapados?

Entendemos que existe uma cultura de descumprimento de regras, já que a fiscalização é pífia, em geral, e não há controles sistêmicos pelas autoridades. Neste caso de descumprimento da Resolução 563, é provável que alguns representantes do setor de transporte tenham força política capaz de neutralizar o seu cumprimento. Pois, não há outra explicação sobre a falta de cobrança da regra pelo Denatran e Detrans.

Como a FENIVE se situa nesse cenário?

A FENIVE busca o cumprimento das normas estabelecidas. E por isto estamos lutando para que as regras em vigor sejam cumpridas.

Já passou pela sua cabeça estar lutando contra a maré?

Segundo o IPEA (2015), o custo unitário de um acidente com caminhão, com vítima, é de aproximadamente R$48mil (com automóvel, o custo ficaria em torno de R$19mil). São acidentes muito graves, com grandes perdas materiais. Segundo a PRF (2017), acidentes com veículos de carga (caminhões e rebocados) representam cerca de 16% do total de acidentes nas rodovias federais. Em mais de 50% destes acidentes há vítimas, fatais ou feridos. Isto sem considerar acidentes em conglomerados urbanos e estradas estaduais. Apesar dos caminhões registrarem uma frequência de acidentes em rodovias federais menor que automóveis, o custo direto dos acidentes equivalem a quase R$2 bilhões anuais. Um desastre. Apesar de estes indicadores, não temos ações concretas dos governos federal, estaduais e municipais em prol da segurança e da redução dos custos.

O que traz essa resiliência para continuar?

Acreditamos que a lei é feita para ser cumprida. Caso não sirva, não deveria existir. Ou senão o assunto poderia ser rediscutido de forma a servir ao seu propósito. O nosso trabalho é direcionado à segurança veicular, reduzindo os riscos de acidentes por falhas mecânicas. Se não apoiamos esta causa da redução dos acidentes, não há sentido em trabalhar com inspeção veicular. Todos os dias buscamos meios de contribuir com esta bandeira, através dos organismos de inspeção, associações e federação nacional, atuando no dia a dia e junto aos órgãos gestores do trânsito.