Fernando Veloso diz que crise é estrutural

Fernando Veloso possui graduação em Economia pela Universidade de Brasília (1989), mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1993) e doutorado em Economia pela University of Chicago (1999). Atualmente é membro de corpo editorial da Pesquisa e Planejamento Econômico (Rio de Janeiro), revisor de periódicos como Pesquisa e Planejamento Econômico (Rio de Janeiro), Brazilian review of econometrics, Revista Brasileira de Economia (Impresso), Revista de Economia Aplicada e Estudos Econômicos (USP. Impresso) e pesquisador do Fundação Getúlio Vargas. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico. Atuando principalmente nos seguintes temas: fecundidade, distribuição de riqueza, modelo de crescimento, capital humano e mobilidade intergeracional. “A produtividade do trabalhador brasileiro praticamente não cresce desde 1980. Por muitos anos, esse problema não foi percebido, já que a população em idade para trabalhar crescia a um ritmo superior ao da população como um todo, o chamado bônus demográfico. Com o fim do bônus demográfico este ano, anunciado recentemente pelo IBGE, a única maneira de melhorar o padrão de vida da população brasileira nos próximos anos será por meio da elevação da produtividade”, afirma o requisitado economista e pesquisador.

Fernando, o que trará novamente a confiança e consequentemente o crescimento da nossa economia?

Nosso problema macroeconômico central é o crescimento explosivo da dívida pública. Desde 2013 a relação dívida/PIB subiu de pouco mais de 50% para 77%. Como as projeções indicam que a economia brasileira continuará registrando déficits primários até 2020, a dívida continuará crescendo nos próximos anos.

Para que a razão dívida/PIB estabilize e passe a cair, é necessário um ajuste fiscal de cerca de 5 pontos percentuais do PIB. Em outras palavras, é preciso transformar o déficit primário atual de cerca de 2,5% do PIB em um superávit de 2,5% do PIB.

Sem um ajuste fiscal dessa magnitude, a dívida continuará a crescer, impedindo a volta da confiança. Sem confiança, os investimentos não serão retomados e a economia não vai crescer de forma sustentada.

A crise do Brasil é estrutural ou conjuntural?

A crise brasileira é fundamentalmente estrutural, mas foi agravada for fatores conjunturais. O principal componente estrutural é o crescimento das despesas a taxas muito elevadas nos últimos 20 anos. Ao longo desse período, as despesas cresceram cerca de 6% ao ano em termos reais (ou seja, descontada a inflação), enquanto o PIB se expandiu a uma taxa em torno de 2,5% ao ano. Dentre os componentes da despesa, o principal responsável pelo aumento dos gastos foi a Previdência.

Nos anos 2000, o crescimento das despesas acima do aumento do PIB foi coberto pela grande expansão das receitas, em decorrência da expansão da economia mundial e do aumento da formalização. No entanto, com a desaceleração do crescimento da economia mundial desde 2012, as receitas passaram a crescer menos, o que fez com que os superávits primários do início do Governo Lula se transformassem em déficit.

Esse processo estrutural foi agravado por medidas conjunturais do Governo Dilma, que tentou estimular a economia por meio de aumento de subsídios e renúncias tributárias, agravando o problema fiscal.

Outro elemento conjuntural foi a recessão que se iniciou em 2014 e só terminou em 2016, que fez com que as receitas tivessem forte queda, o que contribuiu adicionalmente para o aumento dos déficits primários.

Bolsonaro terá forças para liderar o Brasil para que a crise se dissipe?

Como a crise fiscal decorre principalmente do crescimento elevado das despesas previdenciárias, a Reforma da Previdência é fundamental para o ajuste das contas públicas e a retomada do crescimento. Dentre outras mudanças, é preciso introduzir uma idade mínima de aposentadoria em torno de 65 anos no regime de previdência do setor privado, com transição ao longo de vários anos. Também é necessário reduzir privilégios no sistema de aposentadoria do setor público, como a possibilidade de aposentadoria com salário integral para os servidores que ingressaram no setor público antes de 2003.

Embora Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, tenha se manifestado a favor da aprovação da proposta de Reforma da Previdência do governo Temer, que se encontra no Congresso, alguns membros da equipe de Bolsonaro se posicionaram de forma contrária a essa reforma.

Como essa reforma é impopular, afetando tanto trabalhadores do setor privado como servidores públicos, e dado que esse tema não foi discutido em profundidade na campanha eleitoral, não está claro como Bolsonaro vai enfrentar esta questão.

O senhor afirmou que o aumento de produtividade é um esforço permanente. Quais seriam esses esforços?

A produtividade do trabalhador brasileiro praticamente não cresce desde 1980. Por muitos anos, esse problema não foi percebido, já que a população em idade para trabalhar crescia a um ritmo superior ao da população como um todo, o chamado bônus demográfico. Com o fim do bônus demográfico este ano, anunciado recentemente pelo IBGE, a única maneira de melhorar o padrão de vida da população brasileira nos próximos anos será por meio da elevação da produtividade.

Ao longo desse período, a produtividade cresceu em alguns momentos, como na segunda metade dos anos 1990, graças a reformas como a abertura comercial e privatizações. Outro período de crescimento da produtividade ocorreu na segunda metade da década de 2000, em consequência da estabilidade macroeconômica e reformas do mercado do crédito, como a criação do crédito consignado e a Lei de Falências.

No entanto, como as reformas não tiveram continuidade, o crescimento da produtividade não foi duradouro. É necessário um esforço permanente de reformas para que a produtividade possa crescer de forma sustentada. Essas reformas envolvem medidas que reduzam os custos e riscos do ambiente de negócios para que as empresas produtivas possam crescer.

O que ou quem impede esses esforços?

Uma grande dificuldade em fazer reformas é o fato de que grupos de interesse se beneficiam da situação atual. Desde 2006 a despesa com subsídios e isenções tributárias para empresas dobrou em termos reais, atingindo 4,5% do PIB, o que corresponde praticamente ao tamanho do nosso rombo fiscal. Nesse período o crédito subsidiado para empresas e indivíduos subiu de 35% para 50% do PIB. Além de representarem um grande ônus fiscal, esses incentivos para setores específicos geram um ambiente de baixa competição, o que prejudica o aumento da produtividade.

Outra dificuldade é que as políticas voltadas para a elevação da produtividade no Brasil são muito descoordenadas, com superposição de vários Ministérios e agências. Também não existe uma sistemática de avaliação dos resultados que permita expandir as políticas que funcionam e descontinuar aquelas que não apresentam resultados positivos.

E a educação, como se encaixa neste contexto?

A educação é fundamental para o aumento da produtividade. Não existe nenhuma economia que tenha se tornado desenvolvida sem prover educação de qualidade para a população.

A educação aumenta a capacidade do trabalhador criar e absorver novas tecnologias. Em um mundo de rápidas transformações tecnológicas, como robotização e inteligência artificial, a educação é essencial para permitir que os trabalhadores se desloquem de atividades que perdem competitividade para novas profissões que estão surgindo.

Pesquisas também mostram que reformas do ambiente de negócios têm efeitos mais significativos quando os empreendedores têm maior escolaridade. Graças à educação, estes empresários têm maior capacidade de identificar e aproveitar oportunidades que surgem quando diminuem as barreiras à expansão dos negócios.

Voltando ao Governo Federal, quais medidas seriam necessárias para reduzir o poder de indicações políticas?

É preciso reforçar as instituições de modo a preservar o interesse comum e reduzir a instabilidade regulatória, que cria riscos e com isso reduz o investimento. Nesse sentido, encontra-se em tramitação no Congresso um projeto de lei que aprimora a governança das agências reguladoras, estabelecendo várias exigências para os indicados para os cargos de direção, como a proibição de participação na direção de partidos políticos e vedação a pessoas que participaram de campanhas eleitorais nos últimos 5 anos. Esse projeto estende para as agências reguladoras o padrão de governança estabelecido para as empresas estatais pela Lei 13.303, promulgada em 2016.

Na prática (e com sua experiência) isso seria possível no Brasil de hoje?

Indicações políticas para cargos técnicos e agências de Estado frequentemente resultam em serviços de pior qualidade. Nessas eleições a sociedade brasileira deixou claro que deseja renovar esses métodos de gestão governamental. Acredito que o presidente eleito terá grande apoio da população para romper com o padrão usual de indicações políticas e direcionar o foco da gestão do Estado no sentido da provisão de serviços públicos de qualidade.

Qual reforma é mais importante dado o atual cenário?

Em razão da crise fiscal em que o país se encontra, a Reforma da Previdência é prioritária. Em seguida, deveria ser feita uma ampla reforma no sentido de simplificar o sistema tributário. Além da elevada carga de impostos, o sistema tributário do Brasil é extremamente complexo, o que resulta em elevada litigiosidade e insegurança jurídica. Algumas propostas em discussão, como a criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA), que combine em uma única alíquota de impostos federais, estaduais e municipais, podem representar um avanço importante nessa direção.

Essa reforma deve ser feita com a entrada do novo mandatário da República?

Sem dúvida. Tanto a Reforma da Previdência como a Reforma Tributária são urgentes e devem ser feitas pelo presidente eleito.

O que pode desgastar ainda mais a nossa já frágil economia?

Postergar ainda mais a aprovação da Reforma da Previdência e a redução do desequilíbrio fiscal só vai agravar a situação, especialmente em um contexto internacional que tende a piorar, com elevação das taxas de juros nos Estados Unidos e a possibilidade de uma guerra comercial entre Estados Unidos e China. Não há tempo a perder.