GAFI publica comunicado sobre situação da Ucrânia

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), divulgou nesta sexta-feira (04), seu manifesto público contra os ataques russos, ressaltando que isso pode representar uma ameaça à integridade do sistema financeiro internacional e consequentemente levar o organismo a conclamar seus membros e a rede global de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo para que tomem as medidas necessárias para avaliar os riscos de realizarem transações financeiras com aquele país.

Na avaliação do presidente do Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (IPLD), Bernardo Mota, essa publicação buscará uma maior avaliação de seus membros, dentre os quais o Brasil, sobre os riscos de manterem relações de negócios com a Rússia, caso ela continue com os ataques à Ucrânia. “O Brasil é membro do GAFI e, com esse anúncio, provavelmente avaliará a adoção de medidas de proteção aos seus negócios, a partir de uma análise de risco dos impactos das relações econômico-financeiras com a Rússia. Infelizmente, estamos vivendo um período de incertezas econômicas e as sanções adotadas por outros países à Rússia podem refletir aqui no Brasil, se levarmos em conta a questão de expansão da territorialidade, ou seja, os países que sancionaram os russos, aplicarem as mesmas medidas a empresas aqui no Brasil, por manterem negócios com empresas russas”, explicou.

Além disso, as tentativas de deixar a Rússia isolada podem gerar uma busca por alternativas de meios de pagamento e transferências financeiras em negociações comerciais. “As sanções à Rússia já passam de 50, por muitos países, porém, acredito que a maior delas até o presente momento seja a exclusão do sistema Swift, que é um sistema de transferências bancárias internacionais que congrega mais de 11 mil bancos mundiais. A economia do país não pode parar e essa exclusão induz a uma busca por medidas alternativas, abrindo as portas para operações informais e até mesmo ilegais, o que acaba por desembocar em crimes financeiros como lavagem de dinheiro, financiamento a ações terroristas e tantos outros”, enfatizou Mota.

Confira as medidas anunciadas pelo GAFI:

O GAFI pede às autoridades competentes de todas as jurisdições que orientem seu setor privado a ampliar o compartilhamento de informações entre seus pares e com autoridades públicas, de modo a melhor avaliar e mitigar quaisquer riscos emergentes de LD/FT/FP identificados, inclusive em relação a ativos virtuais, bem como outras ameaças à segurança da região.

O GAFI observa ainda que a atividade cibernética maliciosa direcionada a instituições e sistemas financeiros prejudica a integridade e a estabilidade financeira e pode comprometer a capacidade do setor privado e das autoridades competentes de implementar e monitorar os principais controles PLD/FTP. Tal atividade poderia impedir o acesso a serviços financeiros para usuários legítimos que precisam acessar serviços vitais.

O GAFI reconhece os progressos obtidos pela Ucrânia no combate aos seus riscos de lavagem de dinheiro, destacados em seu relatório de avaliação mútua, relacionados à corrupção e ao roubo de ativos estatais, e as medidas ativas tomadas pelas autoridades judiciais para recuperar ativos roubados por altos funcionários do antigo regime. O GAFI expressa preocupação de que a atual invasão militar e outras atividades da Federação Russa possam inibir esse importante progresso.

O GAFI reitera a maior importância de garantir que as organizações sem fins lucrativos (ONGs) e todos os outros atores humanitários possam fornecer a assistência humanitária vital necessária na região e em outros lugares, sem demora, interrupção ou desânimo. O GAFI lembra a todas as jurisdições que as recomendações do organismo aplicáveis às ONGs não podem ser usadas para justificar a intimidação ou repressão de atividades humanitárias legítimas.

O GAFI observa que todas as jurisdições devem estar vigilantes aos riscos que possam surgir a partir da diminuição ou interrupção da aplicação das medidas tomadas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos de LD/FT/FP resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia.

O GAFI continuará a acompanhar de perto a situação. Considerará todas as opções para ajudar a promover a segurança e a integridade do sistema financeiro global e responderá, conforme necessário, a ameaças e riscos novos e emergentes significativos para a integridade dos sistemas financeiros, consistentes com as necessidades identificadas pela comunidade internacional.

Sobre o IPLD:

Fundado em 2017, o Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), possui como objetivos ser um centro de estudos, debates, cursos, formação e capacitação a pessoas que atuem ou se interessem pelas temáticas da Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP).

*Com participação da jornalista Juliane da Silva.