Ivan Sales Borges, fundador e vice-presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes: “As prioridades são limitadas e limitantes”

Mestrando em Direito

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, acaba de completar 188 dias no cargo sob o Governo de Jair Bolsonaro e, apesar de afirmar que enxerga sua trajetória de forma animadora e promissora, a cultura ainda enfrenta grandes desafios diante da pandemia. Frias atacou aqueles que diz “se apoderar da Lei Rouanet” e ainda afirmou que o país precisa resgatar símbolos nacionais e enaltecer artistas anônimos. Porém, o que podemos efetivamente esperar de ações efetivas do secretário especial da Cultura? O que foi feito até aqui e quais são as expectativas na área cultural para os próximos meses? “Os secretários que já passaram pela pasta se valem das antigas políticas há anos implantadas, e não necessariamente realizadas em sua amplitude”, afirma Ivan Sales Borges, mestrando em Direito pela Universidade do Porto, bacharel em Direito pela USP e fundador e vice-presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes. É advogado atuante na área de litígios da Economia Criativa, com experiência em causas complexas envolvendo ramos culturais, tecnológicos e das novas conjunturas e arranjos econômicos disruptivos, além de ex-membro da comissão da Advocacia do Século XXI da OAB/SP e atual secretário da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP Subseção do Butantã. “A pandemia evidenciou diversos gargalos no setor cultural brasileiro”, afirma o advogado.

Qual o impacto da Covid-19 na Cultura?

Podemos falar dos impactos que já começaram a ser sentidos, como a drástica redução das ações e atividades culturais que dependem de público e o sentimento geral de desfiliação por parte do Governo e uma consequente depressão diante do impacto da falta de incentivo, do despreparo e até repugnância que importantes setores governamentais nutrem pela cultura. A produção cultural se viu com projetos cancelados e sem perspectivas de continuidade das ações que estavam no prelo para 2020 e 2021. Conforme pesquisa realizada em maio e junho deste ano pelo Sebrae e FGV, em parceria com a SEC-SP, 63,4% das empresas tiveram que paralisar suas atividades; 42,1% das empresas tiveram projetos cancelados; a perda estimada do biênio 2020-2021 é de R$ 69,2 bi. Deste modo, houve uma corrida pelos editais, demonstrando, evidentemente, serem insuficientes para sustentar toda a cadeia cultural e as atividades artísticas. Além disso, evidenciaram-se diversos gargalos do setor como a fragilidade de maioria dos sistemas municipais de cultura e uma certa falta de conhecimento de toda cadeia produtiva da área cultural e sua importância para a sociedade como um todo.

Vale ainda destacar que uma parte relevante da cultura no Brasil vem de expressões típicas e de grupos específicos que se manifestam através do encontro. Esse aspecto ficou completamente atingido pelo distanciamento social imposto pela Covid-19. Veja, por exemplo, as nossas festas e expressões regionais, esse impacto é muito forte. Outro ponto que podemos destacar é o impacto no setor audiovisual, especialmente nas produções cinematográficas e mesmo na exibição em cinema que ficaram completamente comprometidas. Em outras palavras, todas as expressões culturais que presumem, decorrem ou promovem a reunião de pessoas foram atingidas pela Covid-19.

Esses impactos poderiam ter sido amenizados com atitudes mais assertivas do Governo?

Com certeza, mas não só isso. É evidente que a sustentabilidade do setor depende de toda uma rede – Governo e políticas públicas perenes, instituições profit e non-profit, sociedade civil, e a própria rotatividade das ações culturais, com os frutos e empregos que elas geram, formando-se um ciclo virtuoso. Essa complexidade é boa, não é ruim como muitos pensam. É necessário, porém, retomar a prática de incentivo público da cultura. O ponto mais carente desse quadro é a falta de estudos continuados mais aprofundados dos impactos econômicos e estruturais da cultura, combinado com uma atuação perene e de abrangência nacional, com o desenvolvimento de modelos mais adequados para que essa rede se inter-relacione com segurança jurídica. Não é possível desenvolver um processo cultural sereno e coerente sem uma política cultural estabelecida, por exemplo: em 33 anos de existência de um Ministério da Cultura, tivemos uma média de 21 ministros diferentes, demonstrando um turnover que fragiliza o estabelecimento de uma política cultural consistente.

Sente de alguma maneira que as autoridades tratam a Cultura e a Economia Criativa com desdém?

As prioridades são limitadas e limitantes. Mas também isso tem a sua razão de ser, pois, é o resultado de uma construção infeliz que acabou tornando a Cultura e a Economia Criativa o bode expiatório de muitas discussões políticas mal formuladas.

A Economia Criativa rendeu horrores para um Reino Unido em crise na década de 90. Por que isso não ocorre no Brasil?

A pandemia evidenciou diversos gargalos no setor cultural brasileiro, relacionadas a uma certa falta de conhecimento da cadeia produtiva dentro da área cultural. Como funciona o mercado dentro da área produtiva e sua empregabilidade, quais conexões da cultura para economia, saúde e educação – esse diálogo é importante na luta por recursos e para o seu desenvolvimento sustentável – quem são e qual o papel dos agentes intermediários? Faltam mapeamentos contínuos e incentivo à pesquisa. Etapas importantes da vida cultural, que é a criação, a pesquisa, a formação continuada em gestão cultural – questões relacionadas a público, território e comunidades, por exemplo – encontra um terreno incipiente e de baixíssimo incentivo. Temos poucas figuras que conseguem se manter como agentes protagonistas de modo perene e com atuação a longo prazo.

Toda atividade econômica que é produtiva e sustentável tem não apenas os pontos finais da cadeia de fornecimento, mas também os operadores intermediários dessa cadeia. A nossa percepção é de que a Economia Criativa (ou a Indústria Criativa) no Brasil carece de pontos de conexão que ligam esses operadores intermediários ao final da cadeia. Assim o resultado que chega ou é desenvolvido como produto cultural ou da economia criativa fica muito das vezes fragilizado, sem uma assessoria adequada.

Existe muita burocracia que dificulta todo o processo?

A percepção de um excesso de burocracia é diretamente ligado ao que falamos na pergunta anterior. Veja, em qualquer indústria ou cadeia de fornecimento há fases mais complexas do ponto de vista burocrático, administrativo, estrutural, etc. O que há em outras cadeias que melhora a circulação geral de consumo são justamente os intermediários que prestam serviços para diminuir a complexidade da cadeia de fornecimento. Em resumo, a economia criativa carece sim de profissionais que melhorem o funcionamento da estrutura do mercado. Essa carência pode tanto vir de uma falta generalizada de cultura empresarial dos profissionais e empreendedores da economia criativa, quanto mesmo da falta de profissionais que dialogam com esses setores.

Quando buscamos profissionais que tratam dessa tal burocracia (contadores, advogados, controlers, gestores em geral) há realmente uma dificuldade de comunicação com os setores da economia criativa. É necessário melhorar essa comunicação de lado a lado: um percebendo que esse tipo de profissional é importante e outro percebendo que é necessário mudar e ampliar um pouco o tipo de comunicação para falar com os setores da economia criativa. Um exemplo é a flexibilização dos formatos dos projetos enviados a editais, de modo que atenda comunidades com pouco ou nenhum acesso aos meios digitais, por exemplo. Outro ponto a explorar é a comunicação inclusiva, ou seja, todo processo de desburocratização deve ser inclusivo passando pelo reconhecimento de que existem intermediários nessa cadeia.

Como avalia o secretário especial da Cultura Mário Frias?

Os secretários que já passaram pela pasta se valem das antigas políticas há anos implantadas, e não necessariamente realizadas em sua amplitude. O Sistema Nacional de Cultura é um exemplo. Não vemos nenhum programa, plano, nenhum planejamento estratégico para a área. Alguns estudos foram feitos em gestões anteriores embora o cuidado dessas gestões não tenha passado pelo fomento e pelo incentivo a um mercado da cultura e economia criativa. Até poderíamos fazer uma crítica pontual a um ou outro personagem político. Mas o fato é que, sob uma análise geral, todos esses personagens, como dissemos, entendem mais adequado tornar a cultura e a economia criativa um bode expiatório do que torná-la uma cadeia geradora de riqueza, reconhecendo sua vocação, pois, hoje ainda assim ela representa 2,64% do PIB do Brasil.

Quais são as expectativas na área cultural para o ano de 2021?

Nós temos como expectativa para a cultura que, em 2021, pouco a pouco as ações retornem. Algumas instituições maiores já iniciaram suas reaberturas, mas a expectativa aqui é que os produtores e gestores não percam o fôlego e continuem batalhando não só para a realização de suas ações pontuais, mas na tomada de consciência do cenário geral para que os gargalos evidenciados na cultura possam encontrar ambientes e espaços de desenvolvimento, abrindo caminhos para a tão necessária formação consistente de redes, como é a proposta do IDEA. O fortalecimento da gestão cultural, por parte de todos esses agentes, é um passo fundamental. Seria importante também aproveitar esse momento para fortalecer e reativar os Sistemas Municipais de Cultura, por exemplo.

E quais serão os obstáculos que deverão ser transpostos para que esse cenário seja virtuoso?

Devemos evitar ceder à bola de neve que se está criando – falta de recursos, suspensão da quantidade de atividades que o produtor estava habituado a realizar, o descaso governamental – e procurar espaços de colaboração que tenham como proposta o desenvolvimento sustentável e a ressignificação da atividade cultural. Normalmente, o corte desse círculo vicioso vem com incentivos econômicos e financiamentos, incluindo a facilitação aos créditos privados. Uma parte disso pode, por exemplo, vir de estruturas de autofinanciamento que é um desafio muito interessante para a economia criativa.

Fale um pouco sobre o papel do IDEA na atual conjuntura.

O Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes (IDEA) possui papel fundamental ao produzir e difundir conhecimento, incentivando a atividade colaborativa e diálogos entre Estado, mercado e sociedade, colocando a economia criativa como eixo transversal de desenvolvimento humano. Destacaria aqui o auxílio que o Instituto prioriza na construção de um ambiente jurídico e econômico favorável ao desenvolvimento dos setores criativos. Partindo disso, é possível observar os caminhos e soluções possíveis de serem enfrentados na atual conjuntura, com vistas para o desenvolvimento sustentável. Ou seja, a atuação do IDEA é justamente a de construir pontes entre os agentes dentro do setor da Economia Criativa e da Cultura, tanto agentes produtores de conteúdos, aqueles que estão na ponta, quanto agentes intermediários. Algumas das atividades que pudemos desenvolver ao longo dos últimos meses foram os webinários sobre temas emergentes com profissionais do setor, grupos de estudos, além dos Cadernos de Direito e Cultura, cujas publicações são lançadas anualmente desde 2017.

Quais os principais pilares do Instituto?

Os pilares do IDEA são a Colaboração, a Conciliação, a Empatia, a Diversidade, a Sustentabilidade e a Pró-Atividade, aqueles mais necessários à atual conjuntura do nosso setor cultural. Para nós, a economia criativa é um eixo estratégico e sustentável de desenvolvimento e deve estar pautada pelo amplo acesso à cultura e distribuição do conhecimento. Convidamos a explorar nosso site e nossas redes sociais (Linkedin, Instagran e Facebook) para ver de modo palpável aquilo que temos como ideia na prática, além daquilo que temos produzido.

Qual será o principal papel do IDEA no pós-Covid em sua visão?

Nossa pretensão é que o IDEA ocupe um espaço catalizador desses setores e de iniciativas, como falamos queremos ser essa ponte com um conteúdo que seja compreensível e qualificado. O pós-Covid vai mudar muito a comunicação no mundo (sem juízo de valor se para uma mudança boa ou uma mudança ruim), o que queremos do IDEA nesse sentido é estar em meio a essa mudança comunicando coisas que sejam de fato úteis para o setor.

*Com participação de Débora Ramos Cavaleri – Associada responsável pelo Planejamento Estratégico do IDEA e Monique Cerchiari – Associada e uma das responsáveis pelos Projetos do IDEA.

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