Ives Gandra Martins fala da justiça e outros temas

Ives Gandra Martins é o presidente do Centro de Extensão Universitária e professor emérito da Universidade Mackenzie; Professor honoris causa pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) e pelo Centro Universitário FIEO. Não obstante, é um dos membros da Academia Paulista de Letras, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados seção de São Paulo, e conselheiro vitalício e ex-presidente do Conselho Consultivo do São Paulo Futebol Clube. Gandra foi um dos primeiros brasileiros a ingressar no Opus Dei. Foi biografado em um documentário em 2005 por José Sales Neto, com direção do advogado Luís Carlos Gomes e participação especial da escritora Lygia Fagundes Telles, de seu irmão, o maestro João Carlos Martins e do poeta Paulo Bomfim. “Temos no Brasil excesso de instâncias, excesso de recursos, escassez de magistrados e escassez de meios financeiros para o Judiciário. Há, também, um problema de gestão a ser solucionado. E outro de competências. Onde não há Justiça Federal, ou seja, nas Comarcas sem varas federais, a Justiça Estadual responde por questões federais, a custo zero. (…) Todo o governo “populista” e em que a manipulação do povo é a forma de controlá-lo tende a ditadura. Cuba é a prova inequívoca do que digo. Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua seguem o modelo”, afirma o jurista. 

O senhor concorda com o seu colega de profissão, Carlos Ari Sundfeld, quando ele diz que o sistema de MPs (Medidas Provisórias) está desmoralizado?

A Medida Provisória é uma solução legislativa extrema, só admitida em caso de relevância e urgência. Sempre que não haja os dois requisitos não deve ser adotada. A banalização, na sua adoção pelo Executivo, desmoralizou o instituto para a doutrina, mas fortaleceu a força do Poder Executivo, dando-lhe poderes quase ditatoriais. Como instrumento normativo permitido ao Executivo está desmoralizado e concordo com o Ari.

Quais os mecanismos que poderiam ser alterados para termos uma Justiça um pouco mais rápida, ou o senhor acredita que isso depende muito dos volumes de cada caso?

Não é fácil a solução do problema. Já o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e diversos tribunais pretenderam acelerar os julgamentos, mas esbarraram na complexidade da legislação processual e também de direito material. É que nem sempre a justiça mais rápida é a justiça mais justa. Temos no Brasil excesso de instâncias, excesso de recursos, escassez de magistrados e escassez de meios financeiros para o Judiciário. Há, também, um problema de gestão a ser solucionado. E outro de competências. Onde não há Justiça Federal, ou seja, nas Comarcas sem varas federais, a Justiça Estadual responde por questões federais, a custo zero. Em São Paulo há tantos processos federais na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal, trabalhando o estado de São Paulo de graça para a União, que tem um orçamento com aproximadamente 60% dos recursos tributários, enquanto Estados (26 mais Distrito Federal) Municípios (5568) têm apenas 40%. Este trabalho gratuito dos estados para a União deveria ser remunerado. A EC. 45/05 (Emenda Constitucional sobre a Reforma do Judiciário) melhorou um pouco, mas há ainda muito a fazer.

Qual a análise que o senhor faz do recente conflito entre Congresso e Supremo?

Considero uma consequência do ativismo judicial. O Judiciário é apenas um legislador negativo. Quando passou a ser um legislador positivo (caso casamento gay, aborto dos anencéfalos, substituição de governadores depostos por candidatos derrotados etc.), invadiu competências do Legislativo, que passou a reagir afrontando o Pretório Excelso (denominação do Supremo Tribunal Federal). Se o conflito exacerbar-se, pelo artigo 142 da Constituição Federal, o mediador será as Forças Armadas, por força do art. 142 da Constituição Federal transcrito: ” Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. ” (grifos meus). Segue o meu artigo.

Alguns dizem que a segurança jurídica corre risco com alguns governos da América Latina chamando-os de “populistas”. O senhor também enxerga algum risco?

Todo o governo “populista” e em que a manipulação do povo é a forma de controlá-lo tende a ditadura. Cuba é a prova inequívoca do que digo. Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua seguem o modelo que está levando-os para uma semi-ditadura. Economia e Direito são sempre vítimas dos regimes populistas.

Recentemente, o senhor afirmou que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) é um feudo dos Zveiters. Por que então que concursos públicos não são realizados para este fim?

Não são realizados porque não interessa aos donos do futebol no país, que são os que indicam os juízes de sua preferência. O simples fato de todos os esportes terem o controle eletrônico dos lances, inclusive vôlei, tênis e futebol americano e o futebol de campo não, demonstra que Shakespeare poderia também, se tivessse a longevidade de Matusalém, escrever sobre o Brasil como escreveu sobre o príncipe dinamarquês. É que sem controle eletrônico, os resultados podem ser – e o são – distorcidos. Segue meu artigo sobre o juiz artilheiro: Concurso público dificilmente permitiria que os amigos do rei fossem indicados.

O senhor disse que é utópico acabar com a espionagem como é utópico acabar com a corrupção. Então o que deve ser feito para que o Brasil consiga se defender judicialmente contra a espionagem praticada por alguns países?

Tendo um serviço de contraespionagem eficaz. No episódio das embaixadas espionadas pelos EUA, demonstrou que o Brasil também espiona. Só que é menos eficaz. Segue meu artigo “Serviços de inteligência”.

Por que a reforma política ainda não saiu do papel?

A reforma política não sai do papel porque quem tem o poder de fazê-la, não quer. São os políticos no poder. Quem tem poder, não abre dele mão, a não ser que o poder seja-lhe tirado. Como o sistema é bom para eles, embora ruim para o povo, não há porque modificá-lo.

Sabemos que o senhor já falou bastante sobre a ação penal número 470 chamada popularmente de Mensalão. Como analisa esse caso e em especial a situação de José Genuíno e José Dirceu?

Entendo que o resultado final foi positivo, tendo, todavia, preocupação com a denominada teoria de domínio do fato aplicada a José Dirceu. Sem provas materiais e as testemunhais comprometidas com eventual “denunciação premiada”, no caso não aceita, o princípio do “in dubio pro reo” (expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu) fica sacrificado. Segue artigo escrito na Folha sobre “A liberdade do intérprete”.

O senhor concordou com os vetos judiciais que os shoppings obtiveram contra o chamado “rolezinho” falando que falta bom senso. De onde o senhor acredita que vem a polêmica da exclusão de pessoas?

Sendo locais privados com objetivo definido (permitir compras e prestação de serviços (cinema, bares, restaurantes etc.) quem não tem interesse nestes pontos e deseja protestar não deve e nem pode entrar em tais locais, como decidiu corretamente o Judiciário de São Paulo. Em países civilizados, todos os protestos em movimentos devem ser anunciados, não devem prejudicar o ir e vir das pessoas, as autoridades definem o lugar e devem os manifestantes limparem o local depois. Nisto o Brasil, volta a ser uma republiqueta com os movimentos mais estranhos sendo defendidos, como, por exemplo, “o de espaço vazio” de Minas. Em breve haverá o “movimento dos sem temas de movimentos”, pois, estarão os temas esgotados.

A atuação de Joaquim Barbosa (presidente do STF) é elogiada por uns e criticada por outros. E o senhor como vê a atuação do ministro?

É um ministro duro, que não esconde suas opiniões, mesmo quando atinge colegas. É, todavia, competente, um humanista de admirável cultura. Conduziu bem a Suprema Corte, nada obstante as procelas e tempestades, muitas vezes alavancadas pela mídia.

Se pudesse dar uma nota para a Justiça brasileira hoje qual seria e por quê?

Não gosto de dar notas, mas considero que com os defeitos que todas as instituições têm, sua atuação é boa, sendo, de longe o melhor dos três Poderes.