Justiça Seja Feita luta contra toda omissão

Formado em Publicidade, Rodrigo Suarez, 34 anos, largou o emprego há pouco mais de um ano para se dedicar inteiramente ao site Justiça Seja Feita. A ideia de criar o site surgiu após uma sequência de “acontecimentos injustos”. O mais marcante foi em um fim de ano quando viajava para celebrar o Natal com a família e, sem nenhum fator externo ou imprevisto – como o mau tempo, a companhia aérea fez mudanças no voo. “Durante 4 horas fomos tratados como ‘carga’, inclusive sendo transportados para um aeroporto diferente. Nenhum dos direitos dos passageiros foi respeitado e o voo foi remarcado mais 4 vezes”, conta. Nas semanas seguintes, Suarez entrou em contato com a ouvidoria da companhia aérea e com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Tratado com indiferença, decidiu buscar seus direitos nos juizados especiais. “Depois do resultado favorável à minha causa, fiquei imaginando o prejuízo que a companhia aérea sofreria se todos naquele voo tivessem feito o mesmo. Será que isso não a faria repensar no que fez? Será que não teria sido razão suficiente para fazer o correto da próxima vez? Tenho certeza que sim”, afirma. O processo é muito simples. O usuário entra no site e relata sua causa que é postada em um Quadro de Causas. Advogados interessados em defender as suas causas enviam uma proposta de trabalho. Assim que o usuário aprova um orçamento, a relação de trabalho entre usuário e advogado começa.

Rodrigo, antes de começarmos, fale um pouco sobre o seu início de carreira já que é publicitário.

Estudei Comunicação e Publicidade em São Paulo. No segundo ano de faculdade comecei a trabalhar em uma agência de publicidade. Vida puxada… Trabalhava uma média de 12 horas ao dia e a noite tinha faculdade. Depois de formado, passei mais dois anos trabalhando em São Paulo, quando consegui uma bolsa de estudo para fazer uma pós-graduação em Madri, em Criatividade Publicitária. Chegando lá, enquanto estudava consegui um emprego na maior agência do país e fiquei na Espanha por 3 anos.

Voltei para São Paulo há 5 anos e enquanto trabalhava em agência comecei a “namorar” os projetos digitais. Trabalhei em alguns projetos de startup, ganhei bastante experiência e continuei trabalhando em agências de publicidade com planos de um dia ter capital para abrir minha própria empresa de projetos digitais. Foi 12 anos trabalhando em agência de publicidade. Há dois anos abri minha empresa e há pouco mais de um ano deixei a publicidade para me dedicar aos projetos digitais.

Qual foi o fator primordial para a criação do Justiça Seja Feita?

O Justiça Seja Feita surgiu do amadurecimento do meu ponto de vista do que significa a internet. Acredito que a internet e o mundo digital por trás dela, existem para facilitar nossas vidas. A partir do dia que percebi isso, tudo que acontece na minha vida, busco uma solução “sócio-digital” para aquilo. “Sócio-digital” porque sei que minha experiência não é única. Tudo que experimento na minha vida, dificuldades e desafios, também está acontecendo com outras pessoas. Talvez não de forma idêntica, mas similar.

A injustiça é um conceito que sempre reaparece no meu cotidiano e sei que é um sentimento compartilhado por muitos brasileiros. Desde uma conta errada que uma prestadora de serviços não quer corrigir, até escândalos de corrupção no país. Estamos cansados do injusto, do jogo do disse e não-disse e da permanente sensação de impunidade. Impunidade que leva Governo, empresas e até indivíduos brasileiros a tratar o país como “seu” e não como “nosso”.

Eu não tenho a resposta de como consertar tudo isso. Penso que ninguém tem. Mas tenho a convicção de que a primeira coisa que temos que fazer é reclamar. Reclamar pelo nosso direito. Acredito que atuando como fiscais do país, é que vamos torná-lo cada vez mais nosso. O site Justiça Seja Feita foi desenvolvido a partir deste ideal. Ajudar a promover uma mudança sociocultural que, de alguma forma, já está nas ruas. Facilitar o acesso à Justiça aos brasileiros é um passo importante para promover essa mudança.

Poderia nos citar um caso que chamou sua atenção nesse pouco mais de um ano de Justiça Seja Feita?

Estamos trabalhando no Justiça Seja Feita há um pouco mais de um ano e o site está no ar há alguns meses. A nossa primeira surpresa foi a resposta dos usuários. Completamos os primeiros 3 meses com 1800 causas postadas e 275 advogados cadastrados. Nossa expectativa era chegar a estes números depois de 8-9 meses.

Outro fato bacana que chamou nossa atenção são as possibilidades que o site está abrindo tanto para advogados quanto para usuários. A geografia ainda é um limitante para a relação entre advogado e cliente. É muito raro alguém contratar um advogado que não esteja na sua cidade. Justiça Seja Feita é um site para pequenas causas e nos Juizados Especiais, causas de até 20 salários não é necessária a presença do advogado, existem clientes contratando advogados do outro lado do país. Um caso que chamou muito a minha atenção foi um usuário de Teresina, Piauí contratar um advogado de Araçatuba, São Paulo.

Em sua visão, a mídia tem realizado um bom papel na difusão de informações, para que mais e mais pessoas busquem seus direitos como cidadãos?

A mobilização dos cidadãos para buscar seus direitos passa por informação, educação e cultura. A minha percepção é que somos bem informados pelos meios de comunicação, principalmente nas datas de maior consumo (Natal, Dia das mães…). No entanto, informar sem antes educar é igual a nada.

Nosso país é formado por uma maioria extremamente humilde. Um estudo de 2012/2013 divulgado pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)) constatou que 8,3% da população acima de 15 anos são analfabetas e 17,8% são analfabetas funcionais. Ou seja, mais de 26% da população brasileira não é capaz de ler e entender um texto.

Para uma pessoa educada e bem instruída, já é difícil se impor e reclamar por um direito. É natural que as pessoas prefiram evitar um conflito. Imagine para um analfabeto? Imagine para uma pessoa humilde e com educação que mal “rompeu a barreira” da leitura? Quanto mais educado e informado sobre seus direitos, mais seguro o cidadão será para reclamar pelo justo. Do ponto de vista cultural, o Brasil carrega o fardo do “jeitinho brasileiro”. A origem deste “jeitinho” vem da noção nacional de impunidade. Quantas vezes já escutamos ou falamos: “Não vou reclamar por que não vai dar em nada?”.

Mas, isso vem mudando e a internet vem exercendo um papel fundamental nesta mudança cultural.

Considera o poder do consumidor real na era digital, ou existem questões que fazem com que esse poder não seja tão efetivo assim?

As redes sociais deram voz aos que negavam aceitar o paradoxo do “jeitinho brasileiro” e as empresas passaram a ter que responder para preservar suas imagens.

Essa tendência das redes sociais fez surgir sites para usuários reclamarem de empresas, que por sua vez são ranqueadas a partir da resposta ao problema apresentado. Por outro lado, os consumidores devem usar essas ferramentas com responsabilidade. Os tribunais já estão punindo clientes que estão abusando do direito de reclamar ao denegrir a imagem de empresas. O consumidor não deve confundir o ato de expressar uma insatisfação com abusos morais.

Nesse tempo à frente do Justiça Seja Feita, já notou se o público tem noção dos vários direitos que muitas vezes passa despercebido na correria do dia a dia?

A grande maioria dos usuários que posta causas no Justiça Seja Feita sabe que está reclamando por algo que eles têm direitos. Talvez eles não tenham a completa clareza das leis, mas em sua maioria são reclamações de bom juízo.

Essa é outra possibilidade que o Justiça Seja Feita abre para os usuários do site. Não é necessário ter domínio das leis e do Código de Defesa do Consumidor. Uma causa postada significa que centenas de advogados vão ler e os interessados, naturalmente, vão oferecer uma primeira perspectiva sobre o assunto. O que acaba sendo um filtro para o usuário, já que se nenhum advogado se manifestar, possivelmente, a causa não tem fundamento legal.

Os bancos lideram queixas no Juizado de pequenas causas. E no Justiça Seja Feita, quem é o líder, ou melhor, qual setor tem dado mais dores da cabeça para os usuários do site?

Os setores de telefonia móvel, TV a cabo e bancos lideram os números de causas postadas. De fato, 90% das causas postadas estão relacionadas ao direito do consumidor. Reclamações sobre a má prestação de serviço ou imprevistos/insatisfação com produtos são as mais comuns.

Frase do falecido jornalista e desenhista Millôr Fernandes: “A justiça pode ser cega, mas o olfato distingue classes sociais a quilômetros de distância”. Sente alguma coisa parecida no seu “feeling” como criador do Justiça Seja Feita?

Pela minha experiência nos Juizados de Especiais (pequenas causas), a frase não descreve a realidade. Tive que entrar com dois processos em pequenas causas contra empresas nacionais, líderes nos setores que atuam, e ambas as partes foram tratadas igualmente. Isso tudo se deve à criação do Código de Defesa do Consumidor e dos Juizados Especiais, 5 anos depois. O CDC trouxe um maior equilíbrio nas relações de consumo ao proteger o consumidor, considerado a parte mais vulnerável. E ao definir regras claras, acaba por proteger toda a relação de consumo, trazendo mais segurança para o próprio fornecedor.

Já os Juizados Especiais são gratuitos e com resoluções eficientes. São estes tipos de iniciativas que o país precisa para acabar com o “jeitinho brasileiro”.

Poderia nos explicar como é o modelo de negócio do site?

Hoje o site é gratuito, não gera receita. O nosso objetivo é que os usuários utilizem o site e no futuro pensaremos em formas para que possa gerar receitas e se manter.

Como é o acesso de um advogado que queira trabalhar em uma causa de um cliente cadastrado?

O advogado tem a acesso ao Quadro de Causas sem necessidade de se cadastrar. Ele pode fazer o cadastro de duas formas: antes ou depois do envio de um orçamento.

1) Cadastro antes do envio de um orçamento: na própria homepage do site existe um botão “Cadastre-se”, é só clicar em “Advogado” e preencher o formulário. 2) Cadastro depois do envio de um orçamento: ao clicar em “Enviar Orçamento” o formulário do cadastro aparecerá automaticamente. É só preencher o formulário e ao finalizar o cadastro, o orçamento será enviado.

Vale ressaltar que para garantir o pagamento do Valor Inicial pelo cliente, utilizamos a tecnologia mundialmente reconhecida como a mais segura do PayPal. Assim, o seu nome, sobrenome e e-mail de cadastro deve ser o mesmo que você utilizou para sua conta PayPal.

Como você enxerga a Justiça brasileira como um todo?

O país precisa melhorar muito para que o brasileiro concorde que existe um retorno dos impostos pagos. Da saúde a segurança, todos os serviços públicos podem melhorar em celeridade, capacidade de resposta, imparcialidade e acesso. A Justiça não foge da regra.

O último relatório ICJBrasil divulgado pela FGV Direito SP, referente ao ano de 2014, identifica categoricamente que os brasileiros estão insatisfeitos com a prestação de serviço do Judiciário. 88% dos entrevistados opinam que é uma instituição lenta ou muito lenta. Agora, apesar de todas as críticas, que são justas, a maioria dos entrevistados afirma que buscariam o Judiciário caso necessário. 92% dos entrevistados buscariam a Justiça para resolver conflitos relacionados ao Direito do Consumidor.

Isso é um dado muito positivo. É utilizando os serviços públicos que o cidadão constrói uma opinião e passa a elogiar, criticar e reclamar pelo seu direito. A omissão é a pior escolha. A frase não é nova, mas vale a pena sempre repetir: “Se todo político fosse trabalhar de transporte público, com certeza o ônibus não atrasava o horário”.