Luiz Roberto Cunha analisa a Previdência

Luiz Roberto Cunha é professor do Departamento de Economia, decano do Centro de Ciências Sociais e diretor do Instituto de Gestão de Riscos Financeiros e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi vice-reitor para Assuntos Administrativos e Financeiros da PUC-Rio, assessor do Ministério da Fazenda, subsecretário de Planejamento e Controle e subsecretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC-Rio e mestrado em Economia pela Vanderbilt University nos Estados Unidos. “O risco de o Governo não conseguir no futuro honrar seus compromissos (o que chamamos do problema da solvência da dívida, ou seja, a capacidade de honrar a dívida atual) com uma dívida crescente, por conta dos déficits, inclusive o da Previdência Pública e Privada (INSS), mostra claramente o ‘círculo vicioso’ em que nos encontramos. Ainda falta lembrar a terceira forma do Estado de se financiar… através da inflação…, mas como esta é a mais injusta forma de concentração de renda e como o Brasil já sofreu anos e anos de inflação elevada, acho que nenhum Governo usará esta alternativa. (…) Cabe reconhecer a verdade e não ficar enganando o povo com alternativas que só vão adiando o enfrentamento da realidade, quanto mais demorar mais grave será a situação, e mais demorada a recuperação da economia”, afirma o economista.

A economia brasileira dará maiores sinais de vida em 2018?

Estamos numa recuperação cíclica, após a mais grave recessão da história brasileira. A recessão teve como base os erros da política econômica no primeiro mandato do Governo Dilma e o ‘cavalo de pau’ do segundo mandato em 2015. Após ter prometido na campanha a continuidade da política econômica, mesmo com um acentuado desequilíbrio fiscal, o Governo tentando evitar que as agências de risco retirassem o ‘grau de investimento’ do Brasil, que permitia a entrada de recursos para financiar nossos desequilíbrios econômicos, buscou fazer um ajuste fiscal sem ter credibilidade e apoio político. A tentativa em manter o crescimento através de subsídios e renúncias fiscais para diversos setores econômicos e grandes projetos, com uma relação custo-benefício desfavorável, foi um dos grandes responsáveis pela deterioração dos resultados fiscais.

Em condições normais a recuperação cíclica, havendo confiança por parte de empresários e consumidores, deveria levar a uma gradual redução do desemprego e crescimento da produção. Entretanto, não estamos em tempos normais, com incertezas políticas, com descrença referente a políticos, partidos e dificuldades em avançar na aprovação de reformas estruturais, como da Previdência. Assim, infelizmente, não dá para considerar que a recuperação esteja garantida.

O momento de incerteza já passou?

Como respondido na pergunta anterior, infelizmente não…

Política e economia estão descoladas neste momento?

Certamente não, apesar dos esforços da competente equipe econômica. Os avanços na reestruturação fiscal, vem sendo minados por uma constante negociação de recursos para atender ao suporte político do Governo, e a principal reforma estrutural, a da Previdência, encontra muita dificuldade em ser votada, mesmo já tendo sida reduzida em relação à proposta inicial. É importante considerar, que, se considerarmos apenas a mudança inexorável do perfil demográfico da população, uma reforma da Previdência é fundamental para evitar que a Previdência quebre… Se a reforma não for feita, para termos recursos para continuar pagando as aposentadoria e pensões, efetuar os outros gastos com pessoal ativo, saúde, educação, segurança e honrar os compromissos (juros e amortização) da dívida, o Estado terá que obter mais recursos. Ao nível federal só existem três formas de obter mais recursos: a) aumento da carga tributária, que, dada o nível atual, e a qualidade dos serviços prestados pelos governos, não existem condições políticas de serem aumentadas; b) emitindo novos títulos, ou seja, aumentando a dívida. Este já é o grande problema atual, com uma dívida bruta de cerca 70% do PIB, sendo ‘rolada’ com um custo (juros altos) e prazos relativamente curtos. O risco de o Governo não conseguir no futuro honrar seus compromissos (o que chamamos do problema da solvência da dívida, ou seja, a capacidade de honrar a dívida atual) com uma dívida crescente, por conta dos déficits, inclusive o da Previdência Pública e Privada (INSS), mostra claramente o ‘círculo vicioso’ em que nos encontramos. Ainda falta lembrar a terceira forma do Estado de se financiar… através da inflação…, mas como esta é a mais injusta forma de concentração de renda e como o Brasil já sofreu anos e anos de inflação elevada, acho que nenhum Governo usará esta alternativa. Mas se não houver outra forma e se, mesmo gradualmente, não se fizer uma reforma da Previdência, este será o caminho…

Que papel cabe aos partidos tradicionais no que se refere as reformas urgênciais como a fiscal e da Previdência?

Cabe reconhecer a verdade e não ficar enganando o povo com alternativas que só vão adiando o enfrentamento da realidade, quanto mais demorar mais grave será a situação, e mais demorada a recuperação da economia. O sistema de Previdência no Brasil é socialmente injusto, com benefícios totalmente desiguais para a maior parte dos brasileiros. Os números são claros, temos cerca de 30 milhões de pessoas beneficiadas pelo INSS (Previdência Privada), com um déficit de cerca de R$ 150 bilhões por ano, ou seja, um custo de R$ 5 mil por beneficiado; na Previdência Pública (servidores civis da União e dos Estados – incluindo Polícia Militar), são cerca de 3 milhões de beneficiados, com um déficit anual de R$ 150 milhões, ou seja, cerca de R$ 50 mil por beneficiado, e por fim temos os Servidores Militares da União, cerca de 300 mil beneficiados, com um déficit anual de R$ 30 bilhões, ou seja, cerca de R$ 100 mil por beneficiado. Os valores são aproximados, mas a conta é fácil. O custo do déficit que anula por beneficiado dos servidores militares da União é o dobro dos servidores civis (mais policiais militares), que por sua vez é 10 vezes mais que o dos ‘pobres mortais’ beneficiados pelo INSS… Ou seja, estabelecer uma idade mínima, considerando que a maior parte dos beneficiados pelo INSS, são os que têm os menores valores de aposentadoria, e são também os que não tiveram carteira assinada durante toda sua vida como trabalhador, portanto, acabam se aposentando mais velhos, não é nada injusto, aliás, são poucos os países no mundo que não tem uma idade mínima…

No ano passado o senhor afirmou que o Rio de Janeiro tem a pior situação econômica dos estados da Federação. Esse cenário caótico, pode chegar também a outros estados?

Infelizmente sim, pois, muitos também estão com sérios problemas nos seus sistemas de Previdência, estão muito endividados e não tem como aumentar mais impostos e, felizmente, desde os anos 80, não tem mais bancos estaduais, que no passado eram uma forma disfarçada de emitir dívida e não podem emitir moeda, ou seja, não podem gerar inflação…

Por que o senhor acredita que houve tanto descaso com a meta de inflação no Governo Dilma?

Porque a presidente queria se reeleger e queria manter um crescimento mais elevado, quando as condições externas (economia mundial) e internas (situação fiscal deteriorada) não mais permitiam.

Fraqueza política e incompetência do Banco Central, foram determinantes para o que está ocorrendo agora?

A atual equipe do BC recebeu a economia numa situação ruim, com o BC sem muita credibilidade, tendo sua tarefa facilitada pela recessão e a excepcional redução dos preços dos alimentos, mas reduziu acentuadamente a taxa básica de juros (SELIC) e recuperou a credibilidade da política monetária…

Algum legado econômico positivo dos últimos 20 anos, corre risco de se esfacelar na atual conjuntura?

Todo esforço feito no Plano Real para reduzir a hiperinflação, como mencionei anteriormente, é a forma mais injusta de concentração de renda, sendo que poderá ser perdido, se para evitar a insolvência da dívida e fazer uma política econômica populista, o próximo Governo acabar trazendo de volta a inflação…

Algo no exterior pode respingar na nossa já frágil economia num futuro próximo?

Sim, nos EUA, se não der certo, e pode não dar, a recente redução de impostos aprovada pelos republicanos, incentivados por Trump, a elevação da taxa de juros, que, em princípio, deverá ser gradual, pode ser acelerada, o que, junto com um Governo com tendências populistas no Brasil, certamente levará a novas elevações da Selic, ou, como já enfatizamos, à volta da inflação, neste caso do efeito externo pela desvalorização do real…

Reduzir o papel dos bancos públicos no mercado de crédito é uma das saídas para “oxigenar” a economia, mesmo que isso seja uma medida impopular?

A TJLP (Taxe de Juros de Longo Prazo), taxa de juros privilegiada para uma parte significativa do crédito, especialmente para grandes empresas, é uma das razões para os elevados juros reais na economia brasileira, pois, a política monetária (taxa Selic), atua sobre uma parcela de cerca de 50% do total do crédito… bancos públicos são importantes, especialmente quando se tem uma forte concentração bancária como no Brasil, mas crédito subsidiado só deve existir com exceção, e quando houver uma relação custo-benefício muito favorável.