Maílson da Nóbrega e suas lutas na economia

Maílson Ferreira da Nóbrega nasceu em Cruz do Espírito Santo na Paraíba. Foi ministro da Fazenda entre janeiro de 1988 e março de 1990, após longa carreira no Banco do Brasil e na administração direta do Governo Federal. Depois de deixar o Ministério, tornou-se consultor. Participa de diversos conselhos de empresas e é colunista da revista Veja, na qual publica artigos quinzenalmente. No início de 1997, juntou-se a diversos economistas bem conceituados para criar o que se tornaria a Tendências Consultoria Integrada, que contaria com sócios como Nathan Blanche e Gustavo Loyola. Renomada por suas análises da conjuntura econômica e política, seus trabalhos mais relevantes são relacionados à construção de cenários de longo prazo. “O Brasil investe em educação, como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), mais do que a maioria dos países emergentes. Mais do que a Coreia do Sul e o Japão. Ao contrário do que se diz, portanto, o problema da educação no Brasil não é de recursos, mas de sua utilização. A prioridade deveria se à melhoria do desempenho do professorado e ao ensino fundamental. Acontece que perto da metade dos gastos públicos em educação se destina ao ensino superior. (…) Teoricamente, a taxa de juros apropriada é aquela que permite a utilização máxima do potencial de crescimento do país, sem gerar desequilíbrios como inflação e déficits externos insustentáveis”, afirma o economista.

O senhor é um homem de origem pobre que venceu graças ao seu estímulo pela educação. Como o economista vê os investimentos que são feitos nesse setor aqui no Brasil?

O Brasil investe em educação, como proporção do PIB, mais do que a maioria dos países emergentes. Mais do que a Coreia do Sul e o Japão. Ao contrário do que se diz, portanto, o problema da educação no Brasil não é de recursos, mas de sua utilização. A prioridade deveria se à melhoria do desempenho do professorado e ao ensino fundamental. Acontece que perto da metade dos gastos públicos em educação se destina ao ensino superior. Na Coreia do Sul, um dos mais bem-sucedidos casos estratégicos de educação, o ensino fundamental e médio representam mais de 80% do total dos gastos. Somente no anos 1990 chegamos perto da universalização do ensino fundamental, condição conquistada pelos Estados Unidos em meados do século XIX e pela Coreia do Sul no final dos anos 1960. Mesmo assim, falta completar essa conquista com a da melhoria da qualidade, da qual estamos longe. Grande parte dos alunos sai da escola sem saber ler direito ou interpretar um texto. Nos testes internacionais, ficamos em posição abaixo da 50ª. Xangai, na China, ficou em primeiro em todas as três matérias do teste (línguas, ciências e matemática). É preciso vencer tabus, principalmente o defendido pela esquerda, de que o ensino universitário deve ser público e gratuito. Não concordo com nenhuma das afirmações, principalmente quanto à gratuidade. Na China, país comunista, digamos assim, o ensino superior gratuito beneficia apenas os alunos pobres talentosos, cujas famílias não possam arcar com as mensalidades. O que justifica que um neto de Antônio Ermírio de Moraes, que estuda nos melhores colégios, possa estudar de graça na Politécnica da USP? Felizmente, avançamos muito nos últimos anos e nos livramos da ideia de que a educação é um subproduto do desenvolvimento, que prevalecia até vinte ou trinta anos atrás. A educação é parte indissociável do desenvolvimento e instrumento para reduzir desigualdades e a pobreza. A esquerda não se dá de que ao defender a gratuidade irrestrita do ensino superior está lutando pelos segmentos mais favorecidos, que constituem a maioria dos alunos dos cursos universitários públicos.

Qual a principal lição que o senhor ainda guarda da experiência de ser ministro da Fazenda entre janeiro de 1988 a março de 1990?

É difícil isolar uma lição. Foram muitas, como contei em minha recente autobiografia. Uma delas, a de que a sociedade brasileira se tornou intolerante à inflação, talvez a maior transformação mental das últimas décadas. Outra foi o convencimento de que o Estado intervém mal, não tem pessoal qualificado nem instituições para exercer a extensa atuação que exerceu até os anos 1980. Essa é uma das razões pelas quais me tornei um adepto das vantagens sociais da privatização, que eu havia visto nos tempos em que trabalhei em Londres (1985-1987), quando estava no auge o programa de privatização de Margaret Thatcher. Reforcei a percepção, que já se manifestava nos anos finais do Regime Militar (quando eu era o secretário-geral do Ministério da Fazenda), do valor da democracia e da imprensa livre.

O senhor é um homem que transita pelos setores público e privado do país. Quais são os pontos fortes e fracos de atuar em cada um?

Não sei dizer. Ambos são fundamentais para o desenvolvimento. Não há país próspero sem Estado forte, capaz de criar e manter instituições, prover uma moeda estável, regular o sistema financeiro, defender a concorrência, prover Justiça, garantir respeito ao direito de propriedade e aos contratos, oferecer educação fundamental de qualidade, assegurar adequados níveis de segurança pública e assim por diante. O conceito, aqui, é distinto do defendido pela esquerda atrasada, para qual Estado forte é sinônimo de controles, atuação de empresas estatais e subsídios generosos a grupos privilegiados, disfarçados de “política industrial”. Por outro lado, não há prosperidade sem um setor privado vigoroso, empreendedor, que reaja aos incentivos para investir, assumir riscos e gerar renda e riqueza.

Muitos economistas ligados à esquerda, dizem que o senhor é o promotor de duas hiperinflações no Brasil. Considera essa declaração como uma afronta ao seu trabalho?

Considero pura ignorância, coisa de quem não estudou a história do Brasil. Não me importo que me xinguem. Como se diz no Nordeste, tenho couro grosso. Resisti a muitas campanhas de difamação, inclusive a movida por colegas do Banco do Brasil que, bem intencionados mas desinformados, resistiram ao fim da “conta de movimento”, um aleijão institucional que permitia ao Banco Central suprir indefinidamente recursos públicos ao BB, sem autorização legislativa. Lutei pela extinção dessa conta e pela criação da Secretaria do Tesouro Nacional, que aconteceriam, para o bem do BB e do Brasil. Hoje, 27 anos depois daquelas batalhas, a realidade mostrou quem estava errado. O processo hiperinflacionário brasileiro tem origens remotas. Suas causas básicas podem ser encontradas no modelo de industrialização por substituição de importações – que gerava ineficiências e concentração de renda – e no descontrole das finanças públicas ao longo de vários Governos, inclusive os militares. Esse descontrole era obscurecido pela pobreza do arranjo institucional que moldava o relacionamento entre o Tesouro Nacional, o Banco Central e o Banco do Brasil. A literatura recente mostra o papel que eu e um grupo de burocratas tivemos na modernização institucional das finanças federais. O Governo Sarney foi o estuário desse processo infernal. Certamente deu sua contribuição, mas não é o seu causador. Imaginar que um indivíduo, no caso eu, pudesse ter provocado a hiperinflação é imaginar que eu teria poderes típicos dos reis medievais. Só um ignorante pensaria assim.

O PT tinha um discurso sobre política econômica completamente diferente quando não estava no poder. O capitalismo enquadra ideologias?

Eu diria que as instituições criam restrições ao voluntarismo e à irresponsabilidade na gestão da política econômica. O Brasil já tem essas instituições básicas: democracia, judiciário independente, imprensa livre e uma sociedade intolerante à inflação (lembrar que as crenças da sociedade são parte do arcabouço institucional). O país é mais integrado aos fluxos internacionais de comércio e finanças. É mais transparente e previsível. Ser politicamente esperto nesta nova realidade é, entre outras atitudes responsáveis, não deixar a inflação sem controle voltar. A popularidade do Governo e do presidente, caem quando a inflação fica alta por muito tempo. Lula, ao contrário da maioria esmagadora de seus companheiros, percebeu essa realidade e teve a coragem de abandonar as velhas e equivocadas ideias do PT sobre a política econômica. Preservou a autonomia operacional do Banco Central, um anátema para os petistas. Por isso, beneficiou o país e a si próprio. Foi possível aproveitar o ambiente internacional amplamente favorável ao Brasil e colher os frutos de árvores plantadas nos Governos anteriores (o que ele nunca reconheceu). A meu ver, Lula é importante por não ter mudado o país e não por tê-lo mudado, como costuma reivindicar. Não é pouco.

O que seria uma taxa de juros justa para o empresariado e justa para o dia a dia da população?

Ninguém tem essa resposta. Teoricamente, a taxa de juros apropriada é aquela que permite a utilização máxima do potencial de crescimento do país, sem gerar desequilíbrios como inflação e déficits externos insustentáveis. Essa taxa já foi muito alta, algo como 20% anuais acima da inflação. Esse nível vem declinando, por várias razões, entre as quais a consolidação da ideia de que temos instituições que inibem o retrocesso, os vários anos de responsabilidade fiscal e monetária (relaxados no final do Governo Lula, infelizmente), o aumento da participação do crédito livre no cômputo da oferta geral de crédito e assim por diante. Reduzir mais essa taxa real de juros de equilíbrio requer reformas para aumentar a taxa de poupança doméstica, melhorar a estrutura dos gastos públicos, com redução das despesas de custeio, e outras mais. Creio que vamos chegar lá, ainda que isso demore.

Qual o impacto real da fusão Carrefour/Pão de Açúcar no setor varejista?

A empresa de consultoria de que sou sócio, a Tendências, foi contratada para analisar os impactos econômicos dessa eventual fusão. Nossa conclusão foi a de que ela é benéfica para o grupo Pão de Açúcar, para o Brasil e para os consumidores, ao contrário do que tem sido a opinião de muitos observadores. O Pão de Açúcar terá uma excelente oportunidade de se internacionalizar, o que lhe será inevitável dado o porte que atingiu. A exemplo do que aconteceu com cadeias de varejo nos países desenvolvidos, o Pão de Açúcar terá que se expandir em outros países. A fusão lhe dá acesso a uma cadeia global de suprimentos, que melhorará sua capacidade de operar a custos baixos e transferir os benefícios ao consumidor. Claro, essa vantagem dependerá das restrições que o Cade estabelecerá para aprovar a operação, se ela se materializará. Entre estas, estarão sem dúvida a adoção de medidas que evitem o domínio de mercado em determinadas áreas geográficas.

Um crescimento de 7% ao ano ainda é pouco para o Brasil?

O ideal seria que país crescesse tanto ou mais. Infelizmente, nosso potencial de crescimento sustentado é muito menor, talvez na região de 4,5% a 5%. Para ampliar esse potencial, é preciso empreender reformas que promovam o aumento da produtividade e da taxa de poupança doméstica. A lista é conhecida: reforma tributária, reforma previdenciária, reforma trabalhista, reforma da estrutura de gastos públicos, reformas para melhorar a qualidade da educação e reformas para ampliar os serviços de infraestrutura. São mudanças complexas, que levam tempo e muito esforço, requerendo liderança política não disponível neste momento.

O falecido presidente das Organizações Globo Roberto Marinho, desenvolveu uma campanha para que o senhor fosse demitido do Ministério da Fazenda. Seria um exagero dizer que alguns donos de veículos de comunicação da chamada grande mídia, exercem um poder equivalente aos dos mandatários da República?

Equivalente eu não diria, mas exagerado. Isso também aconteceu em outros países, incluindo os desenvolvidos, como os Estados Unidos. Felizmente, o avanço da democracia e da liberdade de imprensa reduziram substancialmente o poder de figuras como o Dr. Roberto Marinho, que prestou inestimáveis serviços ao país e contribuiu para a formação da mais importante rede de comunicação do Brasil.

Existe um risco iminente da crise grega se disseminar por outros continentes além do europeu?

Existe, mas é pouco provável que se materialize. Os próprios líderes europeus estão atuando para restringir a crise à Grécia, a Portugal e à Irlanda. Somente uma reestruturação desordenada da dívida grega, que dificilmente vai acontecer, poderia ser o detonador de uma nova crise financeira mundial.

Por que o senhor acredita que não há possibilidades de queda na carga tributária paga pelos brasileiros na gestão de Dilma Rousseff?

Nem no dela nem nos próximos. A carga tributária brasileira é consequência direta do nível de gastos estabelecido pela Constituição e por decisões posteriores, como o de mais do que dobrar o valor real do salário mínimo, o que teve impactos consideráveis nos gastos do INSS. O Brasil despende em pensões e aposentadorias três vezes o que seria justificável por sua estrutura demográfica, mais especificamente pela razão entre os que trabalham e os que precisam ser sustentados (crianças e idosos). Os servidores públicos ganham em média o dobro dos que estão no setor privado. E são estáveis. No Governo Federal, os gastos obrigatórios em pessoal, previdência, educação saúde e encargos financeiros correspondem a mais de 90% do total. O setor público despende anualmente perto de 40% do PIB, proporção semelhante à de países desenvolvidos e com maior participação de idosos em sua população. Esses gastos precisam ser financiados via tributos e dívida, esta em níveis moderados. Se baixar a carga tributária, será preciso ou mais endividamento ou mais inflação, ambos deletérios para a economia e a sociedade. Assim, a queda da carga tributária depende de uma redução estrutural no gasto público, o que não está à vista

Quais os cuidados que consultores devem ter quando saem do mundo privado para o mundo público e vice-versa?

O Brasil mirou-se no exemplo de países desenvolvidos para estabelecer regras de conduta para os que trabalham no Governo e dele saem para exercer atividades profissionais no setor privado. Isso inclui declaração de rendas antes e depois, registro em atas de reuniões, período de quarentena para depois que se deixa o setor público e assim por diante. Aprendi, no estudo desses casos, que o vaivém é importante, pois permite que a experiência de ambos os lados, seja posta a serviço dos ganhos de eficiência, tanto no Governo quanto na iniciativa privada. Em alguns países, essa troca é estimulada, como é o caso do Banco da Inglaterra, o banco central britânico, que envia seus funcionários para trabalhar em instituições financeiras privadas e recebe pessoal do setor privado para conviver com suas atividades por certo período. Essa “revolving door”, na expressão inglesa, deve ser preservada. Infelizmente, no Brasil tem sido diferente. Mentes corruptas habitam o Governo com objetivos de extrair benefícios privados e outras saem do Governo para praticar o tráfico de influência. A redução dessa anomalia (ela não desaparece, aqui ou lá fora) depende de aumentar a capacidade de vigilância, de detecção das irregularidades e da punição exemplar desses criminosos. A imprensa livre e investigativa é peça fundamental nesse processo civilizatório. Felizmente, temos dado passos importantes no sentido de minimizar esses efeitos perversos, ainda que nos falte muito.

Existe perigo de uma bolha chinesa que possa vir a arrastar o mundo para uma crise sem precedentes?

Acho pouco provável. A China tem tudo para continuar crescendo muito nos próximos anos, sem causar um cataclismo mundial.