Nova taxação de importados pesa no bolso

A partir do dia 1º de agosto, novas regras de taxação para bens importados entrarão em vigor no Brasil, impactando diretamente o bolso dos consumidores. Com o objetivo de nivelar as condições de concorrência entre produtos importados e nacionais, o governo implementou mudanças significativas na forma como os tributos são aplicados sobre as compras internacionais. Este artigo explora as implicações dessas novas regras, os detalhes das alíquotas e os pontos de atenção para consumidores e empreendedores.

Fim da isenção e novas alíquotas de importação

Com o término da isenção para importações de até 50 dólares, todas as compras internacionais passarão a ser tributadas. As novas regras diferenciam as alíquotas aplicadas conforme a adesão das plataformas de e-commerce ao Programa Remessa Conforme (PRC) do Governo Federal. Para transações realizadas fora do PRC, a taxação única de 60% será aplicada a valores de US$ 0,01 até US$3.000. Já as compras realizadas em sites certificados pelo PRC terão alíquotas diferenciadas: 20% para valores até US$ 50 e 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, com um desconto de US$20.

Inclusão de frete e seguro no cálculo dos tributos

A nova taxação incide sobre o valor total da compra, incluindo o produto, o frete e o seguro. Segundo Juliano Garrett, diretor da área de comércio exterior da Econet Editora, essa medida visa garantir que todos os custos associados à importação sejam tributados de maneira justa. Além do imposto de importação, haverá a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estadual, que adicionará 17% ao valor da compra já somado ao imposto de importação.

Isenção para medicamentos

Uma das mudanças positivas nas novas regras é a clareza na isenção de tributos para a importação de medicamentos de uso pessoal. Antes, a importação de medicamentos estava sujeita a interpretações variadas das autoridades aduaneiras. A partir de agora, medicamentos para uso individual estarão isentos de qualquer taxação adicional até o valor de US$ 10.000. Para garantir essa isenção, é necessário cumprir requisitos administrativos, como a apresentação de receita médica e a obtenção de autorização prévia da Anvisa.

Impacto para consumidores e empreendedores

Os consumidores precisam ficar atentos ao custo total das compras internacionais e verificar se o preço final na plataforma de e-commerce inclui os tributos. Compras feitas em sites participantes do PRC terão todos os impostos pagos no momento da compra, o que tende a agilizar a liberação das mercadorias no Brasil. Por outro lado, se a plataforma não participar do PRC, o tributo será calculado e pago no momento em que a Declaração de Importação de Remessa (DIR) for registrada pela Receita Federal, o que pode levar a atrasos na entrega e custos adicionais inesperados.

Empresas de e-commerce precisarão ajustar seus sistemas de tecnologia da informação para incluir os novos cálculos tributários nos preços exibidos aos consumidores. Plataformas participantes do PRC devem registrar todas as remessas, detalhando destinatário, conteúdo e valor, para garantir transparência e conformidade com as novas exigências aduaneiras.

Fracionamento de importações: um risco

Uma prática que consumidores e empreendedores devem evitar é o fracionamento de importações, que consiste em dividir uma compra de alto valor em várias remessas de valor menor para burlar a tributação. Juliano Garrett alerta que essa prática pode resultar em multas e retenção das mercadorias, e a tendência é que a Receita Federal intensifique o monitoramento das tentativas de fraude. Com todas as encomendas internacionais registradas aduaneiramente, com detalhes do destinatário e do conteúdo, o risco de penalidades é alto.

Simulação de diferenças de taxação

Para ilustrar o impacto das novas regras, considere um consumidor chamado João que compra um livro por US$ 40 em um site certificado pelo PRC, com frete e seguro totalizando US$ 10. O valor inicial será US$ 50. O imposto de importação de 20% será de US$ 10, resultando em um saldo parcial de US$ 60. Adicionando o ICMS de 17% (US$ 10,20), o custo final será de US$ 70,20.

Agora, se João comprar um relógio por US$ 100 em um site certificado pelo PRC, com frete e seguro somando US$ 20, o valor chega a US$ 120. O imposto de importação será de 60% sobre US$ 120 (US$ 72), menos o desconto de US$ 20, resultando em US$ 52. A conta, portanto, subirá para US$ 172. Adicionando o ICMS de 17% (US$ 29,24), o desembolso final de João será de US$ 201,24.

Se João comprar o mesmo relógio com igual valor de frete e seguro em um site não certificado pelo PRC, o imposto de importação de 60% ficará em US$ 72, sem direito a desconto. Até então, a conta estaria em US$ 192. Adicionando o ICMS de 17% sobre esse total (US$ 32,64), o custo final será de US$224,64.

Concorrência justa?

As novas regras de taxação de importados, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, representam uma mudança significativa para consumidores e empreendedores no Brasil. Com a eliminação da isenção para importações de até 50 dólares e a implementação de novas alíquotas de importação, é essencial que todos estejam cientes dos custos totais envolvidos nas compras internacionais. A inclusão de frete e seguro no cálculo dos tributos, a isenção para medicamentos de uso pessoal e a necessidade de conformidade com as novas exigências aduaneiras são apenas alguns dos pontos que exigem atenção. Em última análise, essas mudanças visam garantir uma concorrência justa entre produtos importados e nacionais, mas também trazem novos desafios e considerações para o mercado de e-commerce e os consumidores brasileiros.