O cenário da inovação na região sul do Brasil

A entrevista exclusiva do portal Panorama Mercantil com André Weber, coordenador de SPD da FI Group, proporciona uma visão aprofundada sobre o papel crucial dos incentivos fiscais na promoção da inovação tecnológica nas empresas brasileiras. André destaca como esses incentivos, ao reduzirem a carga tributária, possibilitam que as empresas invistam em novas tecnologias, aprimorem processos industriais e expandam suas capacidades, resultando em maior competitividade no cenário global. A análise do impacto dos incentivos fiscais, como a Lei do Bem, revela como essas políticas podem impulsionar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, proporcionando um controle mais acurado dos projetos e contribuindo para o aumento significativo dos investimentos nessa área. A região sul do Brasil surge como um protagonista no fomento à inovação tecnológica, destacando-se pelo engajamento das empresas, políticas públicas favoráveis e o reconhecimento em prêmios nacionais e internacionais. Indicadores específicos evidenciam o comprometimento da região, consolidando sua posição nos rankings de competitividade e inovação. A cooperação entre empresas, startups e instituições é abordada como uma prática fundamental no cenário da inovação. André destaca os benefícios dessa colaboração, como a troca constante de informações, a aceleração dos processos de implementação e a redução de riscos e custos.

André, que papel desempenham os incentivos fiscais na promoção da inovação tecnológica nas empresas brasileiras?

Os incentivos fiscais desempenham um papel crucial na promoção da inovação tecnológica em solo brasileiro, pois, ao promover a redução ou mesmo isenção de impostos, eles são uma das estratégias de políticas econômicas utilizadas pelos governos para a promoção e desenvolvimento tecnológico no país, já que ao reduzir a carga tributária das empresas, estas conseguem manter um fluxo de caixa maior, permitindo assim o investimento de valores que antes seriam usados exclusivamente para o pagamento de impostos em novas tecnologias e aperfeiçoamento dos processos industriais, ou ainda a expansão de capacidade produtiva ou instalações físicas, que por sua vez resulta em maior competitividade, especialmente frente aos concorrentes do exterior.

Qual é o impacto dos incentivos fiscais, como a Lei do Bem, no aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento?

Muitas empresas realizam constantemente investimentos em pesquisa e desenvolvimento, todavia em várias situações não possuem mapeados com clareza esses processos e projetos, levando à falsa percepção de serem atividades rotineiras ao invés de uma inovação tecnológica.

Dessa forma, a utilização dos incentivos fiscais, como a Lei do Bem, permite que as empresas incluam em seus projetos etapas mais acuradas de controle e planejamento, garantindo que todos os valores e dispêndios aplicados estejam mapeados para a posterior conversão na exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL, gerando assim a redução da carga tributária. E todo esse processo se reflete no aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, primeiramente pelo fato de ser um valor que permanece na empresa, permitindo a sua utilização em diversos objetivos, inclusive o desenvolvimento de novos projetos de inovação, e um outro aspecto importante a ser destacado é que esse controle apurado dos projetos assenta as bases dos conceitos de P&D em todas as áreas na empresa, que passam a verificar novas possibilidades de melhoria e desenvolvimento, que por sua vez se refletem no aumento dos investimentos em novas soluções tecnológicas.

Como a região sul do Brasil tem se destacado no fomento à inovação tecnológica e pesquisa?

A região sul vem se destacando no fomento à inovação tecnológica por diferentes vieses, pois, existem muitas opções e ações, tanto por parte das próprias companhias quanto dos governos municipais, estaduais e federais. No que tange as empresas situadas na região, um ponto forte que se destaca é que cada vez mais estão com os conceitos de P&D assentados o que permite identificar com facilidade os meios existentes ao fomento da inovação e pesquisa tecnológica. Já no lado das políticas públicas, as legislações vigentes estão facilitando esse processo de obtenção de recursos e a realização de parcerias para o desenvolvimento dos projetos, o que novamente corrobora para o destaque da região no fomento à inovação. Outro aspecto que destaca a região sul no âmbito da inovação e pesquisa tecnológica, são os prêmios nacionais e internacionais que estados e municípios da região estão recebendo, como, por exemplo, Florianópolis reconhecida como melhor ecossistema de inovação de grande porte, e o Vale do Pinhão em Curitiba que se consagrou no Top 3 do Prêmio Nacional de Inovação 2023.

Quais são os principais indicadores que demonstram o comprometimento da região sul com a inovação?

Um dos indicadores que podemos citar são os próprios dados da Lei do Bem, disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pois, quando comparamos os dados de 2014 e 2022, percebemos um avanço da região superior a 280% entre esses anos, passando de 387 empresas em 2014 para 1.086 no ano-base de 2022. E esse incremento não é só no número de empresas, atingindo, por exemplo, os investimentos que se tornam ainda mais expressivos, atingindo a marca de incremento superior a 440% entre os referidos anos. Além disso, temos também indicadores específicos e atrelados a inovação nos estados, nos quais o sul novamente se destaca nas primeiras colocações, por diversos anos seguidos. Exemplos são o Ranking de Competitividade dos Estados, em que os estados do sul ficam apenas atrás de SP no pilar de inovação, com destaque especial ao estado do Paraná que atingiu a 2ª colocação no indicador de investimentos públicos em P&D no ano de 2022. Por fim, mas não menos importante, temos ainda o índice FIEC de Inovação dos Estados em que a região está entre os cinco mais bem colocados, assim como o PINTEC – Pesquisa de Inovação, que também destaca a região sul no aspecto da inovação tecnológica com alta participação nas primeiras colocações.

Por que a cooperação entre empresas, startups e instituições tem se tornado uma prática fundamental no cenário da inovação?

A cooperação entre empresas, startups e instituições cada vez mais se apresenta como a melhor prática de inovação (que nesse caso é conhecida como inovação aberta) em substituição ao formato tradicional em que apenas uma companhia desenvolvia na totalidade uma nova solução ou inovação, pois, nesse novo formato existe uma troca constante de informações e insights ao longo do desenvolvimento. Além disso, muitas empresas de cunho tecnológico surgem no ecossistema de inovação brasileiro, com diferentes conhecimentos e tecnologias avançadas. Isso permite a abertura de novas oportunidades, pois, ocorre uma troca de informações e conhecimentos entre essas empresas e as indústrias, além de os processos para implementação das inovações ser mais celerado, pois, o trabalho em conjunto impede uma sobrecarga ou inexequibilidade de uma determinada etapa, ou projeto. No aspecto econômico, ainda se destacam aspectos como a redução dos riscos e custos (já que um projeto é executado de forma compartilhada entre os diferentes players envolvidos) bem como um aumento do ROI para a empresa, pois, como os projetos são desenvolvidos de forma mais célere e barata, há maior margem de lucro no momento da comercialização, por exemplo.

Quais são as iniciativas mais relevantes que estão simplificando o processo de cooperação e estabelecimento de parcerias entre empresas de base tecnológica na região sul?

As principais iniciativas que podemos citar e que estão simplificando o processo de cooperação e estabelecimento de parcerias é a atualização das bases legais dos incentivos fiscais, pois, passam a permitir a utilização desses novos participantes do ecossistema inovativo brasileiro. Além disso, os governantes de modo geral estão desburocratizando diversos processos, tanto na concepção e abertura dessas empresas de base tecnológica, quanto para firmar parcerias com outras empresas. Um exemplo disso é a plataforma acessível via portal GOV.BR, que permite a abertura de empresas voltadas à inovação, como startups, de forma on-line e simples, já que a própria plataforma realiza o cruzamento das informações existentes nos bancos de dados, e que se estiverem todos regulares, o número de CNPJ da empresa é obtido de forma automática.

Por que é importante que o Brasil aprimore seu ecossistema de inovação tecnológica em relação a outros países?

O Brasil se encontra defasado em relação a outros países no que se refere ao seu ecossistema de inovação em primeiro lugar devido à falta de investimentos em novas políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico por diversos anos, assim como a burocratização e falta de regulamentações até então existente nos incentivos e demais aspectos atrelados ao tema, gerando assim uma interdependência expressiva de tecnologias do exterior. Dessa forma, no momento em que estamos, tanto na economia quanto o cenário político nacional e internacional, é fundamental que o Brasil aprimore seu ecossistema de inovação tecnológica, com o intuito de igualar suas possibilidades e potenciais aos demais países, que já se apresentam muito avançados na temática de inovação tecnológica, trazendo assim a segurança e estabilidade necessárias ao correto planejamento e desenvolvimento das empresas de cunho tecnológico, instituições de pesquisa e universidades, bem como as próprias empresas localizadas em solo brasileiro, visto que as tecnologias estão em constante evolução e o ecossistema de inovação deve estar preparado para essas mudanças.

Quais são as ações governamentais em andamento para fortalecer o ecossistema de inovação brasileiro?

Uma das ações governamentais para fortalecimento do ecossistema de inovação no país é a desburocratização dos processos para abertura, alterações e até mesmo a possibilidade de parcerias entre empresas, que atualmente já podem ser realizados majoritariamente de forma on-line, garantindo assim agilidade nas tratativas envolvendo empresas e projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Além disso, temos também a discussão no Congresso Brasileiro sobre a reforma tributária que objetiva a simplificação dos impostos brasileiros de âmbito federal, estadual e municipais em apenas dois impostos (IBS e CBS), trazendo assim um novo sistema tributário moderno, eficiente e com maior transparência, que por sua vez favorecem o empreendedorismo, investimentos e comércio, e consequentemente o ecossistema de inovação.

Analisando-se especificamente as ações voltadas à inovação, temos a instalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, por sua vez vinculada ao MCTI, que possui o objetivo de assessorar a presidência da República nos temas envolvendo o desenvolvimento da inovação no país, o qual já gerou frutos, como, por exemplo, a publicação do Plano Estratégico do MCTI (PEI-MCTI) normalmente em regimes de 4 anos. Outros aspectos se refletem no aperfeiçoamento das legislações dos incentivos fiscais e programas de fomento nas diferentes esferas governamentais, como, por exemplo, da Lei do Bem e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. Outro incentivo recentemente modificado foi o do Ex-Tarifário, que pautou incentivar e fomentar as empresas brasileiras, frente a concorrência de preço de empresas do exterior.

Por que é crucial aperfeiçoar a legislação de incentivos fiscais, como o Projeto de Lei nº 4.944/2020?

Aperfeiçoar a legislação de incentivos fiscais é crucial justamente pela mudança que o ecossistema de inovação sofreu ao longo dos anos, com a inclusão e entrada de novas figuras até então desconhecidas, como, por exemplo, as startups e empresas de base tecnológica, inexistentes até alguns anos atrás. Ademais, esses aperfeiçoamentos permitem um incremento na utilização dos incentivos por mais empresas, o que mesmo em um primeiro momento pareça refletir em uma redução de impostos recebidos individualmente por empresa aos cofres públicos, se convertem em maior valor agregado das indústrias nacionais, dado o seu maior teor tecnológico e de inovação.

Um exemplo disso é o Projeto de Lei nº 4.944/2020 que, caso aprovado, permitirá, além da utilização dos valores excedentes do percentual de dispêndios com pesquisa e desenvolvimento em períodos subsequentes, possibilita também a inclusão de valores aplicados em Fundos de Investimento de Capitais em empresas de cunho tecnológico, confirmando assim a possibilidade e facilitação desses investimentos. O mesmo ocorre no aperfeiçoamento do Rota 2030, a ser chamado de “Mobilidade Verde”, em que se busca o aperfeiçoamento da legislação vigente, assim como a inclusão das temáticas de desenvolvimento sustentável e veículos ecologicamente corretos, assuntos em voga na atualidade em decorrência do aquecimento global.

Quais são os principais desafios e oportunidades que a região sul enfrenta no que diz respeito a programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica?

Um dos primeiros desafios que identificamos nas empresas no que diz respeito aos programas de P&D é a falta de conhecimento sobre todas as possibilidades e opções a que elas poderiam ter acesso, justamente pela baixa divulgação nos meios oficiais do Governo dessas informações. Um outro aspecto importante é a burocracia, falta de regulamentação ou ainda o contingenciamento existente em alguns incentivos fiscais, que dificultam o entendimento e consequente utilização das companhias, não apenas da região sul, mas do Brasil como um todo. Não obstante, temos também uma concepção errônea em diversas empresas que a utilização de incentivos fiscais que gerem a redução de imposto a ser pago ao Governo gerará processos de fiscalização com a conseguinte aplicação de multas por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), o que não corresponde à realidade, pois, tomando como exemplo a Lei do Bem, o índice de questionamentos e glosas resultantes da utilização do incentivo é pequeno frente ao volume total de empresas que declaram as informações de projeto no FORM P&D do MCTI.

Quanto às oportunidades para a região, podemos citar as diversas linhas de financiamentos e subvenções econômicas disponibilizadas tanto ao nível federal, com o apoio de valores oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, operados pela FINEP ou BNDES (inclusive algumas voltadas especificamente para projetos realizados em regime de parceria de empresas com institutos de pesquisa ou de base tecnológica/startups) quanto níveis regionais, com os bancos de fomento e incentivos fiscais voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Por que a região sul já se apresenta tão competitiva no campo da inovação, e quais são as perspectivas futuras para a região nesse contexto?

Na minha percepção, a região sul se apresenta extremamente competitiva frente às demais regiões do Brasil por diversos aspectos e características existentes nas empresas localizadas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma dessas características são os próprios incentivos fiscais existentes na região, pois, todos os estados contam com algum tipo de legislação de fomento à inovação tecnológica em seu território. Isso gera um processo de confiança nas empresas para realizarem o investimento em novas tecnologias na região, dado que possuem um amparo dos governos para isso. Além disso, trata-se de uma região bastante desenvolvida no que tange a infraestrutura e conectividade, permitindo, por exemplo, o escoamento e troca de informações de maneira ágil e simples, dado que os acessos à informação e conhecimento estão condicionados à conectividade, facilitando os processos de inovação. Complementarmente a isso, temos também um cenário altamente colaborativo para criação de valor inovador na região, com diversos parques tecnológicos, aceleradoras e incubadoras, bem como instituições de pesquisa, se refletindo em alta intensidade tecnológica e propriedades intelectuais na região. Por fim, considerando o cenário atual e os aperfeiçoamentos que estão sendo realizados no ecossistema de inovação, as perspectivas futuras para a região são extremamente positivas, com grandes possibilidades de crescimento e se tornar cada vez mais uma referência nacional no contexto de inovação tecnológica.