O Governo Dilma pela ótica de Roberto Freire

O pernambucano Roberto João Pereira Freire, começou a militar na política em 1962, quando era estudante da Faculdade de Direito da UFPE. Atuou também como advogado sindical no escritório de Rildo Souto Maior e Chico Maia, defendendo trabalhadores rurais, sob a liderança de Gregório Bezerra – o homem de ferro e flor –, quando estreita suas relações com o velho PCB (Partido Comunista Brasileiro) de 1922. Freire colocou-se em oposição ao Governo Lula. Afirmou certa vez que os atuais detentores do poder no Brasil não possuem um projeto de Governo, e que dificilmente essa meta vai ser alcançada durante o exercício do poder. Após 4 anos afastado das atividades parlamentares, Roberto Freire foi eleito em 2010 deputado Federal por São Paulo, com mais de 120 mil votos. Atualmente é o presidente nacional do PPS. “Existem políticos desonestos como existe desonestidade em todas as atividades. Na política isso se torna mais evidente por ser uma atividade pública e com maior transparência e é mais grave porque nela se lida não apenas com recursos públicos, mas com projetos de sociedade, que mobilizam milhares de pessoas. No entanto, nunca tergiversamos com ilícitos. Sempre defendemos investigações e punições quando ocorrem denúncias de casos de corrupção. (…) Somos terminantemente contrários à contribuição de pessoas jurídicas”, afirma o experiente deputado.

O socialismo real falhou?

Sim. Tanto é verdade que o sistema entrou em colapso. E a causa fundamental desse colapso foi a falta de liberdade, ou, para ser mais preciso, de democracia. Entretanto, não podemos negar sua importância histórica. A revolução de 1917 na Rússia dos czares, contribuiu para mudar o mundo, ao estabelecer um outro pólo de poder que se rivalizou, em nível de igualdade, com o capitalismo. Foi um fator importantíssimo para avançar e consolidar conquistas dos trabalhadores no mundo, derrotar o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, bem como na luta pela descolonização a que estavam submetidos países de África e Ásia. Sem falar do impacto cultural que propiciou por conta dos vários movimentos artísticos e críticos, frutos de intelectuais de esquerda, em todas as latitudes e nas suas mais variadas cores.

Por que a reforma política não saiu do papel?

Porque vai de encontro a inúmeros interesses estabelecidos. Seja de alguns partidos, seja de alguns políticos muito influentes no Congresso e principalmente dos executivos que se beneficiam da fraqueza dos partidos políticos. Até agora, os setores mais atrasados da sociedade também no Executivo e no Congresso Nacional, impediram mudanças no atual sistema político-partidário. Mas a reforma está tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado. Já estão prontas para votação no plenário do Senado, três PECs (Propostas de Emendas Constitucionais), mesmo que saibamos que não há garantia de que elas sejam votadas ainda neste ano. Na Câmara, uma comissão especial para tratar do assunto está finalizando seu trabalho. O relatório para apreciação em plenário já está pronto, mas ainda há prazo para emendas. As principais mudanças apontadas até agora são: a instituição do financiamento público de campanhas e do voto pelo sistema proporcional misto, no qual o eleitor vota duas vezes, uma no candidato e outra em uma lista pré-ordenada pelo partido.

O senhor é favorável ao financiamento público de campanhas?

Sim, mas não exclusivo. Somos terminantemente contrários à contribuição de pessoas jurídicas. Defendemos que seja permitida apenas contribuição de pessoas físicas, até o limite de R$ 2 mil por CPF em cada pleito. Afinal, as eleições dizem respeito à cidadania, ou seja, a pessoas físicas, e não a empresas.

A polarização PT/PSDB no Governo Federal não é prejudicial em um longo prazo?

Não. A polarização política é da natureza dos processos democráticos. Veja-se que este é um fenômeno que ocorre nas democracias, nos pleitos eleitorais. O que não pode é haver um pólo só!

Hoje político virou sinônimo de ladrão. Como mudar essa imagem perante a sociedade?

Existem políticos desonestos como existe desonestidade em todas as atividades. Na política isso se torna mais evidente por ser uma atividade pública e com maior transparência e é mais grave porque nela se lida não apenas com recursos públicos, mas com projetos de sociedade, que mobilizam milhares de pessoas. No entanto, nunca tergiversamos com ilícitos. Sempre defendemos investigações e punições quando ocorrem denúncias de casos de corrupção. Mas devemos ter presente que também a responsabilidade da cidadania se impõe. Cabe a cada eleitor refletir bem nas suas escolhas. Pensar e pesquisar sobre os candidatos antes de votar, pois é o voto que define o perfil do Governo – Presidência e Ministérios, além das demais instituições – e também de seus representantes nas Casas Legislativas.

Qual a análise que o senhor faz dos primeiros seis meses do Governo Dilma Rousseff?

É um Governo que envelheceu precocemente. Em um semestre, quatro ministros caíram; três deles por denúncias graves de corrupção e um quarto por incontinência verbal. Na economia, dá continuidade ao que seu antecessor vinha fazendo, ou seja, beneficiar fundamentalmente o setor financeiro, o grande capital como nunca antes se viu neste país. Por outro lado, inacreditavelmente, não deu aumento real ao salário mínimo, interrompendo uma prática que tinha 16 anos, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Governo Lula. Vetou o reajuste das aposentadorias e pensões acima de cinco salários mínimos. Péssimo sinal de que o ajuste a ser feito para enfrentar a crise econômica que se avizinha e não é marolinha vai penalizar trabalhadores e continuar subalterno aos interesses da banca nacional e internacional. E no entanto, decidiu colocar mais R$ 10 bilhões para pagar juros da dívida pública, e o corte de despesas não são aonde deveria se dar, por exemplo, na diminuição dos 39 ministérios, redução dos desmesurados cargos em comissão que servem para aparelhamento do Estado e gastar menos com propaganda, além de outros cortes nos desperdícios que são muitos. Melhorar os serviços públicos como por exemplo na saúde que seria bom não ocorre, vide, a não aprovação da emenda 29 (que regulamenta os gastos dos três níveis de Governo com o setor da saúde) que como candidata havia se comprometido a aprovar e não o faz.

O ex-presidente Lula foi uma farsa?

Foi uma fraude. Acreditava-se que ele era um homem de esquerda e que faria um Governo diferente daqueles pelos quais o país já havia passado. Ao não enfrentar as necessárias reformas democráticas do Estado, nem enfrentar os gravíssimos problemas de nossa infraestrutura humana e física, conservou o atraso do país, em relação aos seus concorrentes fundamentais na economia mundial que são Rússia, China e Índia. Ele deu continuidade ao receituário neoliberal e optou por programas de cunho eminentemente conservador, como o Bolsa Família, que se melhora o presente e nada aponta para o futuro, e no qual o antigo coronel foi substituído pelo Estado.

Pela sua experiência, nunca teremos um projeto de Governo para o Brasil?

Creio que teremos, sim. Podemos mudar o que não está bom com nossa mobilização, com maior participação e com o nosso voto, como já fizemos antes. Nosso país já viveu situações muito difíceis na sua história tal como recentemente com a Ditadura Militar de 64, e encontrou seu caminho. Encontrará novamente. O fundamental é ampliarmos e aprofundarmos o processo democrático, para que a cidadania exerça seu papel, e defina em que sociedade quer viver.

A corrupção na vida pública é algo sem solução no médio prazo?

Não. Acredito no combate à corrupção e trabalho para isso na Câmara. Temos instituições sólidas e atuantes, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal a que podemos recorrer. É o que o PPS faz em cada caso de corrupção denunciado pela imprensa: busca os órgãos competentes e usa os instrumentos jurídicos pertinentes para investigar os ilícitos. Cabe à sociedade cumprir o seu e não votar em quem tenha “ficha-suja”, ou que seja mais conhecido por seu prontuário ou folha corrida que pelo seu currículo democrático e por sua ação republicana.

513 deputados não afeta a qualidade da Câmara, fazendo aparecer bobagens como por exemplo “O Dia do Orgulho Heterossexual?”.

O problema não é de quantidade, mas de qualidade dos deputados que foram votados.

Já temos atualmente 27 partidos no Brasil e, futuramente podemos ter 30. Não é demais?

Não. Os partidos políticos são uma expressão da cidadania e não decisão tutelada pelo Estado. Não há um número cabalístico que indique qual o limite para que se possa limitá-los ou restringi-los. Quem fez isso foi a Ditadura, que decidiu que só poderiam existir dois partidos, a Arena e o MDB, em boa hora limitação superada pela redemocratização do país em 1985.

Como o senhor definiria o PPS no intrincado jogo da política nacional?

O PPS é um partido da esquerda democrática, que tem no poder local e na radicalidade democrática seus pontos fundamentais. Para nós, a liberdade é uma necessidade imposta pelas condições de desenvolvimento hoje. Assim como a equidade, a distribuição justa da riqueza socialmente produzida. O partido defende a transparência nos atos governamentais, a melhoria da representação política e o saneamento dos desequilíbrios enormes entre os poderes da República e os níveis da Federação, dentre muitos outros compromissos com o país. O PPS é um partido das reformas de que o Brasil tanto necessita para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Ser presidente da República ainda faz parte de seus sonhos?

Não podemos tratar esse sonho como algo de um indivíduo. Tem que ser minimamente de uma coletividade política, tal como ocorreu comigo e o PCB em 1989.