O Observatório Social do Brasil decola no país

O Observatório Social do Brasil vai promover entre os dias 8 e 11 deste mês, em Curitiba, o 1º Congresso do Pacto pelo Brasil com o tema “Calamidades X Eficiência da Gestão Pública”. No evento, serão apresentadas, por meio de painéis temáticos, as calamidades encontradas nas gestões pública e empresarial, os fatores que favorecem a corrupção nestes segmentos e o impacto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. Em contraponto, vai mostrar também os bons exemplos na gestão dos recursos públicos e ainda construir uma agenda positiva com a participaçāo das prefeituras, câmaras de vereadores, órgāos de controle, entidades empresariais e sociedade civil. Outra proposta do Congresso é compartilhar as boas práticas para inspirar o fortalecimento dos sistemas de compliance no setor privado e mostrar que as empresas, inclusive as pequenas e as médias, também devem atuar na prevençāo e no monitoramento dos riscos de corrupçāo dentro da própria organizaçāo. “Só nos dois primeiros meses deste ano, a cada dia, duas prefeituras decretaram estado de calamidade financeira porque falta planejamento, eficiência na gestão, transparência e controle”, afirma o empreendedor Ney Ribas, presidente do Observatório Social do Brasil. O juiz Federal Sérgio Moro, além do Procurador da República Deltan Dallagnol estão entre os principais participantes do Congresso.

Ney, gostaria que antes de começarmos a entrevista, que você falasse um pouco sobre a sua carreira.

Sou paranaense de Maringá. Estudei e morei em muitos municípios do Sul; fiz carreira no Banco do Brasil até 1995, quando aderi a um programa de demissão voluntária e tornei-me empreendedor. Constituímos uma empresa familiar (Grupo Cidade Clima), com duas unidades de negócios: Indústrias Gráfica e de produção de componentes industriais, focados no segmento automotivo, fornecendo a montadoras da região de Curitiba; hoje as empresas pertencem aos meus filhos. Feita a sucessão, me dedico ao empreendedorismo social, focado no trabalho como voluntário do Observatório Social. Tomei essa decisão porque em toda a minha trajetória, desde muito jovem, estive envolvido com ações e projetos comunitários. Este trabalho me permite contribuir e colocar em prática as ideias nas quais acredito, de que todos temos uma missão e um propósito nessa passagem da vida. Assim, me sinto feliz por saber que de alguma forma estou ajudando o meu país e deixando um legado para meus filhos, netos e para as futuras gerações.

Para quem ainda não conhece, como funciona o Observatório Social do Brasil (OSB)?

O OSB coordena e articula uma rede com mais de 100 observatórios em 19 estados brasileiros, disseminando uma metodologia padronizada para a criação e atuação desses observatórios sociais nos municípios. A equipe técnica do OSB fornece suporte contínuo com orientações, modelos de documentos, capacitações, instruções, materiais, ferramentas e boa parte de estrutura tecnológica para que o trabalho seja desenvolvido nos municípios. Além disso, o OSB realiza e centraliza parcerias estratégicas, estimulando o desenvolvimento de atividades relacionadas a diversos temas ligados ao controle social nas localidades.

Como será o Congresso do Pacto pelo Brasil realizado pelo Observatório Social do Brasil?

Esta primeira edição do Congresso do Pacto pelo Brasil será realizada em três dias, entre 08 e 10 deste mês, com painéis temáticos e importantes mediadores convidados propondo o debate sobre as calamidades encontradas nas gestões pública e empresarial, os fatores que favorecem a corrupção nestes segmentos e o impacto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. Em contraponto, o evento também deverá mostrar que, apesar da crise, temos bons exemplos na gestão dos recursos públicos e ainda podemos construir uma agenda positiva com a participação das prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos de controle, entidades empresariais e sociedade civil. Vários nomes importantes estão confirmados, com destaque para o juiz Federal Sérgio Moro, que irá proferir palestra magna na noite do dia 8/5. Anualmente o OSB também realiza um encontro nacional, reunindo representantes do maior número possível de observatórios sociais em todo o Brasil para prestação de contas das atividades do OSB, alinhamento de metodologia de trabalho e compartilhamento das práticas adotadas em cada município. Esse encontro está em sua oitava edição e, oportunamente, será realizado no dia 11 como continuidade do 1º Congresso do Pacto Pelo Brasil.

Vamos falar sobre alguns temas que serão discutidos, começando com a economia. Como analisa os órgãos oficiais de controle do nosso país?

De maneira geral sofremos de um mal de origem. Por exemplo: naqueles órgãos que são geridos por pessoas nomeadas por agentes políticos há maior dificuldade e a equação não fecha, o interesse político se confunde com o propósito do serviço público. Talvez esse seja o maior desafio; valorizar os quadros técnicos das instituições e minimizar a intervenção dos interesses políticos. Um limitador é a falta de investimento em estrutura e dimensionamento das equipes. De maneira geral, há carência de pessoal para atender a demanda. Isso compromete a atividade fim e trava a máquina. Outro aspecto que considero crítico é o fato de que ainda são poucas as ações preventivas. Aqui reside um grande desafio: mudar a cultura, pois, via de regra os processos tratam de fatos ocorridos e isso não é produtivo. Precisamos de um choque de gestão; buscar a mesma eficiência que buscamos na iniciativa privada. Tecnologia para isso já existe, o que falta é ação estratégica, planejamento e controle. Isso tudo repito, passa por qualificar, valorizar os servidores de carreira e introduzir uma política de meritocracia.

Quando você acredita que o empresariado começou a “entrar” demais na vida pública do país, fazendo uma mistura em muitos casos indigesta, que acaba em não raros casos em corrupção como estamos presenciando ultimamente?

Minha opinião é que isso existe desde a nossa colonização. A história lamentavelmente confirma isso. O ponto é que essa conta “indigesta”, agora ficou muito alta. A sociedade não está mais disposta a aceitá-la e lentamente está se conscientizando e cobrando resultados compatíveis dos serviços públicos. O ponto chave da sua pergunta é que o empresariado, de maneira geral está despertando para a necessidade de implantar instrumentos que regulem o mercado, para minimizar a promiscuidade nas relações comerciais especialmente nas compras públicas.

As organizações brasileiras de modo geral, agem em sintonia com as regras praticando o chamado compliance?

Infelizmente não. Porque até aqui isso não era considerado relevante. De algumas décadas para cá, as mudanças estão ocorrendo lentamente. E o “politicamente correto” está se tornando regra. Organizações que não se adaptam perdem mercado; esta tendência felizmente está lapidando e forçando a mudança de cultura e resgatando valores para a nossa sociedade. Haja vista o movimento mundial em favor da integridade nas relações e a Lei Anticorrupção no Brasil.

Pelas suas pesquisas e estudos, podemos afirmar que na média, o empresário brasileiro é íntegro em seus negócios?

É preciso ter serenidade para não cair na tentação de marginalizar e nivelar por baixo toda a classe empresarial. Não dá para negar que sofremos da “praga” do “levar vantagem em tudo” porém, temos que reconhecer que há sim, uma grande gama de empresários e empresas que honram seus valores e tem inspirado outros a agirem dentro de uma ética que prime pelo bem comum. Essa é a boa notícia, aqueles que se ajustaram já estão colhendo ótimos frutos. Oferecendo produtos e serviços honestos, garantem sustentabilidade e agregam valor às suas organizações. Um exemplo do que falo é o movimento do “Capitalismo Consciente”, que conta com a adesão de muitas empresas brasileiras.

Como anda a prática da transparência nas prefeituras do nosso país?

É inegável que já tivemos avanços, mas ainda estamos muito aquém de uma situação que se possa dizer “aceitável”. São vários os fatores para esta triste realidade. Primeiro porque a sociedade não cobrava eficiência nos serviços públicos e nem sempre transparência era prioridade do prefeito, e quando isso acontecia, havia uma espécie de boicote, pois, quem atuava no “´Público” não tinha o compromisso de mostrar resultados e prestar contas do que fazia. O desafio dos gestores é quebrar esta postura perniciosa, implantar mecanismos e contratos de gestão que promovam a meritocracia, a eficiência e a transparência. As leis da Transparência e a Lei de Acesso à informação, são instrumentos e marcos a serem incorporados pelas prefeituras. Para que isso ocorra de forma efetiva acredito que há uma ferramenta disponível, que considero da maior importância; trata-se do Programa GESPÚBLICA do Governo Federal, que é gratuito e que cumpre um papel importante na organização dos procedimentos de todos os setores das prefeituras.

O que deve ser feito para termos licitações mais transparentes e confiáveis?

Primeiramente é preciso bom senso de quem demanda os produtos ou serviços: isso compete às secretarias responsáveis, sobretudo a equipe técnica desses órgãos, que identifica essa demanda. Posteriormente também é fundamental que haja competência técnica de quem formula e determina os detalhes do edital. Precede isso, a escolha e eleição de melhores gestores, pela sociedade, o acompanhamento e cobrança do cidadão ao legislativo para fiscalização e mais proximidade de suas prefeituras. Contudo, o resultado de licitações mais transparentes e confiáveis não compete apenas à escolha dos gestores pelos cidadãos e a um bom trabalho prévio feito pelo poder público em suas prefeituras e secretarias, mas também à adesão do maior número de empresas na concorrência das licitações e à participação da sociedade no acompanhamento desses editais, da sua publicação à entrega do produto ou serviço, cobrando e questionando possíveis inconsistências e incoerências.

Qual o papel do cidadão no cenário da transparência nacional?

A população está cada vez mais atenta às questões relacionadas a transparência e tem a seu favor a presença da tecnologia. É pelo perfil questionador de cidadãos, fruto da evidência de uma sociedade desigual, que a demanda por mais transparência acaba sendo aflorada. É direito da sociedade saber onde e como tem sido empregado o suado dinheiro do contribuinte na alta carga tributária brasileira. Em um país onde essa arrecadação é uma das maiores, em comparação a outros países de todo o mundo, o que se espera é um retorno correspondente do Estado, algo que hoje não é a realidade brasileira. Portanto, cabe ao cidadão maior engajamento na escolha de seus representantes e, acima de tudo, o acompanhamento e fiscalização da gestão dos governantes eleitos.

É um fato inegável que a Operação Lava Jato deixará um legado para o país. Que legado seria esse em sua visão particular?

É muito amplo o legado da Lava Jato. A começar por tornar público que a corrupção no Brasil é sistêmica e se espalha por todos os meandros da gestão pública, envolvendo políticos, servidores e empresários. Além de cumprir o papel de promover a punição dos envolvidos e a recuperação dos valores desviados, restaura na população a esperança de que o Brasil tem jeito. Mais que isso, inúmeras iniciativas, em todos os níveis da sociedade promovem reflexões, questionamentos e propostas de mudanças; desde a grade curricular na Educação, estímulo a participação da sociedade nas questões da comunidade, governança, liderança, consciência crítica e mudança de atitude diante dos fatos do cotidiano. Porque neste momento o que o Brasil mais precisa é resgatar o espírito de cidadania e amor à pátria, e que cada cidadão se transforme de direito e de fato, protagonista e agente da mudança que tanto almejamos. Afinal, em minha visão o maior legado é a conquista ao povo brasileiro, de dignidade a altura da riqueza desta nação chamada Brasil.