Paulo Paim afirma que partidos estão desgastados

Nascido em Caxias do Sul em 15 de março de 1950, o sindicalista Paulo Renato Paim é um dos principais nomes do Partido dos Trabalhadores. Metalúrgico formado pelo Senai, trabalhou na Metalúrgica Abramo Eberle e Forjasul antes de tornar-se, em 1981, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Entre 1983 a 1986, galgou os cargos de secretário-geral e vice-presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 1985 filiou-se ao PT e no ano seguinte elegeu-se deputado Federal pelo Rio Grande do Sul. É autor de um projeto de lei apresentado em 1997 (quando ainda era deputado Federal), que criou o Estatuto do Idoso. Também é de sua autoria, o Estatuto da Igualdade Racial e o fim do fator previdenciário, este último ainda em discussão na Câmara Federal. “Os políticos e os partidos passam hoje por um enorme desgaste. As recentes manifestações demonstraram isso. As críticas não eram somente por mais saúde, educação e segurança. Havia um grito contra o ‘Status quo’ político vigente. A realidade é essa e nós temos que ter capacidade para entender. (…) Eu aprendi, em 25 anos de Congresso Nacional, que, infelizmente, tudo é possível. Se naquela época eu não tivesse agido daquela maneira, muito provavelmente o projeto teria passado, permitindo que o negociado estivesse acima do legislado. Seria um dos maiores retrocessos da nossa legislação”, afirma o senador.

O senhor sempre diz que nunca fez fortuna na política, pois está nela por uma missão. Como vê a imagem do político hoje no Brasil?

Os políticos e os partidos passam hoje por um enorme desgaste. As recentes manifestações demonstraram isso. As críticas não eram somente por mais saúde, educação e segurança. Havia um grito contra o ‘Status quo’ político vigente. A realidade é essa e nós temos que ter capacidade para entender. A impressão que eu tenho, analisando todo esse quadro, é a de que muitos políticos priorizam projetos pessoais, esquecendo que foram eleitos para representar o coletivo, o todo da população brasileira. Já os partidos, a grosso modo, estão todos parecidos. Não há uma diferenciação, tanto programática, como ideológica. E isso é ruim para a nossa ainda jovem democracia.

Você ficou enfurecido quando em 2001, um projeto alterava a CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), chegando a rasgar um exemplar da Constituição. Conhecendo o Congresso como poucos, acreditava mesmo que essas forças poderiam “mexer” em leis que beneficiam o trabalhador brasileiro?

Eu aprendi, em 25 anos de Congresso Nacional, que, infelizmente, tudo é possível. Se naquela época eu não tivesse agido daquela maneira, muito provavelmente o projeto teria passado, permitindo que o negociado estivesse acima do legislado. Seria um dos maiores retrocessos da nossa legislação. Quando eu cheguei ao Senado, em 2003, conseguimos com muito esforço e com a ajuda do então presidente Lula e do então ministro do Trabalho, Jaques Wagner, arquivar o projeto. Foi compromisso de campanha. A CLT completou 70 anos agora, em 2013. Uma jovem senhora como eu digo. Uma das legislações mais avançadas do mundo, indiscutivelmente. Mesmo assim, existem vários projetos, principalmente na Câmara, com o intuito de liquidá-la. Se depender de mim, isso jamais vai acontecer.

Alguns políticos que não estão mais no PT, afirmaram que um dos motivos que os fizeram sair da legenda, foi que o partido quando chegou ao poder e substituiu programas de dignidade e emprego para o povo por bolsas. Como vê essa afirmação?

Olha, infelizmente, a forma como se faz política hoje no Brasil ainda é por meio de negociatas. E é obvio que eu sou totalmente contrário a esta prática. Isso é o esculacho da política. Mais uma vez eu cito as recentes manifestações. Não é verdade? Não me passa pela cabeça, como o vice-governador de São Paulo, governado pelo PSDB, possa ser ministro do governo Dilma Rousseff (no caso Guilherme Afif Domingos do PSD). Parece ser um corpo sem cabeça. É claro que o PT fez muita coisa boa. Mas ele tem que avançar nas políticas sociais, avançar muito mais, pois a sociedade está cobrando isso. Precisamos muito mais do que a Bolsa Família. Precisamos mais para a educação, saúde, segurança. Creio que o PT tem que se diferenciar dos outros partidos.

O senhor é um dos defensores do fim do fator previdenciário, que demorará pelo menos dois anos para ser discutido no Congresso. Qual o principal motivo para tamanha falta de vontade do Parlamento?

Há 14 anos eu luto para acabar com o famigerado fator previdenciário, criado pelo governo do PSDB e mantido pelo governo do PT, ou seja, pelo meu partido. Em 2008, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto de minha autoria, que acaba com esta fórmula maldita que retira 50% do salário da mulher e 45% do salário do homem na hora da aposentadoria. Um escândalo. Considero o maior crime contra a classe trabalhadora brasileira. O projeto, atualmente, está na Câmara, nas mãos dos deputados, pronto para votação. Por que isso ocorre? Creio que são vários fatores. Entre eles o lobby do setor privado, tanto no Legislativo quanto no Executivo. Outra coisa: é inadmissível que no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em que o teto ultrapassa R$ 30 mil, a aposentadoria é integral e não existe fator previdenciário. E por que no Regime Geral da Previdência, em que o teto é de R$ 4.159,00 o fator previdenciário é aplicado? Me dói dizer: mas falta coragem para o Governo acabar com o fator.

No dia que o Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Senado, o senhor disse a frase: “Um grande passo ao encontro dos jovens brasileiros”. Fale mais sobre isso.

Fui um dos relatores do Estatuto da Juventude no Congresso. Recentemente a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto, que agora é lei Federal. O Estatuto é um marco jurídico que encara a juventude como uma questão de Estado, e não deste ou daquele Governo. Ele amplia o conceito de juventude – não mais uma fase de incertezas entre a infância e o mundo adulto, mas uma categoria sujeita de direitos específicos, que, por meio do Sistema Nacional da Juventude, integra as políticas de municípios, Estados e União em um todo coeso e coordenado. O Estatuto garante benefícios imediatos, como a meia-entrada e a meia-passagem aos nossos jovens, sobretudo os carentes. O Estatuto aponta para um Brasil mais tolerante às diferentes orientações sexuais, ao garantir que os jovens usufruam dessa liberdade em relação a suas opções naquilo que se refere à sexualidade.

Muita gente anda confusa sobre o projeto de desaposentadoria que é de sua autoria. Em alguns casos existe até um certo “terrorismo” por parte de algumas pessoas, que afirmam categoricamente, que o aposentado pode perder o seu benefício. Poderia explicar o seu projeto de uma forma simples e didática?

Estamos acostumados com esse tipo de “terrorismo”. Tem muita gente que não quer solucionar o problema. Mas, o fato é que mais de 500 mil pessoas estão esperando o instituto da desaposentadoria ou desaposentação. Há 24 mil ações judiciais requerendo a desaposentadoria, de acordo com levantamento da Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que resultariam em 70 mil ações, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta dos recursos apresentados. O próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reconhece a desaposentadoria. Aprovamos o projeto na Comissão de Assuntos Sociais e ele foi encaminhado para o plenário. Infelizmente, foi solicitado recurso e o projeto deverá passar por mais seis comissões temáticas, uma sacanagem. O fato é que a desaposentadoria é necessária. O trabalhador e o aposentado não perdem nada com ela. Pelo contrário, só tem a ganhar, pois permite que aquele que se aposentou e continuou a trabalhar e a recolher INSS consiga rever o valor do benefício, baseado nas contribuições atuais. Não há gasto para a Previdência. Ao contrário do que falam por aí, o cálculo será feito pelo que o trabalhador descontou. A desaposentadoria também é uma alternativa ao fator previdenciário.

Desde que nos entendemos por gente, ouvimos sempre a mesma coisa, ou seja, que a Previdência Social no Brasil é deficitária. O senhor revelou há algum tempo que isso é uma falácia. Quem planta essa informação dizendo que a Previdência Social é deficitária?

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) possui um amplo estudo demonstrando que a Previdência é superavitária. Portanto, isso está comprovado: não há déficit. Ocorre que, há décadas, o dinheiro da Previdência, o dinheiro suado do trabalhador, tem sido desviado para outros fins. Somente entre 1999 e 2005 foram desviados mais de R$ 60 bilhões. A história mostra tudo isso: tivemos a construção de Brasília, a ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, entre outros. E o dinheiro saiu da onde? Da Previdência é claro. Não tenho dúvida de que os “terroristas” usam mentiras para fortalecer a previdência privada. Para que o dinheiro da Previdência continue na Previdência e beneficiando os aposentados e os trabalhadores, apresentei a proposta de emenda à Constituição 24/2003 que proíbe tais desvios. Ou seja, o dinheiro arrecadado deve ficar na Previdência e não ser destinado para outros fins como fazem os governos.

Quando o PT assumiu o poder, você afirmou que o salário mínimo ideal seria de 100 dólares. Hoje o mínimo está em R$ 678 (que ainda é muito pouco cá entre nós). Em 2014 ele deve passar para R$ 719,48. O que seria um salário mínimo ideal para o senhor?

Quando eu era deputado Federal, na década 90, eu dizia que o salário mínimo poderia ultrapassar a barreira dos 100 dólares. Fui chamado de demagogo e louco por muitos. Hoje o salário mínimo está em torno dos 350 dólares. E ninguém mais me chama disso ou daquilo. É claro que entendemos que o valor do salário mínimo deve ser muito maior. Falo aqui em torno de mil dólares. E estamos caminhando para isso. Percorremos o país inteiro e ajudamos a construir a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo que prevê aumentos pela inflação mais o PIB. Me desculpem os “terroristas”, mas quem viver, verá. Em pouco tempo, se for mantida a política de valorização do salário mínimo, repito, o valor será de mil dólares.

Qual é a sua reação quando dizem que os Governos Lula e Dilma são a continuação do Governo de FHC?

Ninguém pode negar que o Governo FHC teve seus méritos. Por exemplo: foi com o Plano Real que a inflação conseguiu ser controlada. E isso foi fundamental para que no Governo Lula e agora, com o Governo Dilma, as políticas sociais e econômicas avançassem. O PT tirou 30 milhões de brasileiros da miséria. Recentemente saiu uma pesquisa que aponta que a desigualdade de renda entre os habitantes diminuiu 80% nos municípios brasileiros. Temos também a questão do pleno emprego. Se existem problemas, creio que isso faz parte, mas o certo é que o Brasil está avançando.

Muitos têm criticado as alianças que o PT fez com o PP de Paulo Maluf e com o PMDB de José Sarney. Seria impossível hoje governar sem essas duas legendas que outrora eram contrárias as ideias do seu partido?

No meu entendimento uma política de aliança tem que respeitar a programação e o conteúdo de campanha que foi apresentado para a população e para toda a sociedade. Você tem um compromisso que foi assinado, um documento lavrado com o voto dos eleitores. Portanto, uma política de aliança, para dar certo, não pode ser refém da ingerência e do cabresto de alguns aliados. Se isso acontecer, a aliança perde a sua finalidade, a razão da sua existência.

Para alguns, Lula foi o maior presidente da história do Brasil; para outros como o deputado Roberto Freire, ele nada mais é do que uma farsa. Como o senhor acredita que Lula será lembrado na história do país?

No meu entendimento, o ex-presidente Lula foi um dos maiores governantes do nosso país. Getúlio e JK fizeram a sua parte no momento que foram chamados a cumprir uma missão: fazer o melhor pelo seu país e pela sua gente. Não dá para dizer se esse ou aquele foi o melhor. São épocas diferentes. O importante é que o ex-presidente Lula foi e continua sendo um sujeito da história. Um cidadão que nasceu lá nos confins do Nordeste, filho da seca e da miséria. Ele cresceu e entendeu e realidade da nossa gente. Colocou seu time em campo: está aí a política do salário mínimo, o pleno emprego, o ensino técnico, o Minha Casa, Minha Vida. É um cara consciente. O Brasil melhorou com a sua chegada ao poder. É como eu sempre falo: o tempo é o senhor da razão.

Críticos da presidenta Dilma, dizem que o seu Governo é muito intervencionista, ajudando por demais até mesmo grandes empresários. Essa crítica é válida, ou acredita que o Estado deve intervir com força na economia?

Sempre que tenho oportunidade, eu falo no plenário do Senado que tenho algumas preocupações. O Governo Dilma Rousseff deu uma grande mão ao setor empresarial. Pelo que a gente ouve falar, havia essa necessidade. Bom, até aí tudo bem. Mas, a grande questão é que essa mão não foi para todos os personagens que ajudam a construir o nosso país. O outro lado também tem carências, necessidades. É uma questão de justiça. Vou dar um exemplo: o Governo desonerou a folha de pagamento. Houve uma contra partida para beneficiar os trabalhadores? É claro que não. A cesta básica foi desonerada, e daí? É só entrar num supermercado, que ficamos horrorizados com os preços. Creio que a ajuda tem que ser para todos. A pauta dos trabalhadores é pública, já foi apresentada ao Governo: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, aumentos decentes e reais para os aposentados e pensionistas, entre outros.

Dizem que o senhor deve assumir algum Ministério caso Dilma Rousseff vença em 2014. Considera esse caminho natural?

Primeiramente quero dizer que nunca fui convidado para assumir algum Ministério. Tenho quatro mandatos de deputado Federal e estou no meu segundo mandato de senador da República, tendo sido eleito, nesta segunda vez, com quase quatro milhões de votos; a maior votação de um político gaúcho. Tenho um enorme respeito pelo Executivo, mas sou apaixonado pelo Legislativo. E assim, ao longo da minha vida parlamentar, tenho dado algumas contribuições para ajudar na melhoria de vida dos brasileiros e no desenvolvimento do nosso país. Sou autor da lei Federal do Estatuto do Idoso: benefício para 40 milhões de pessoas; sou autor da Lei Federal do Estatuto da Igualdade Racial: benefício para mais de 60 milhões de brasileiros; sou autor da Lei Federal que regulamentou a profissão de comerciário: 25 milhões de trabalhadores beneficiados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também de minha autoria, está prestes a ser votado e aprovado. Tenho, ainda, o Estatuto do Motorista, o fim do voto secreto no Congresso, entre outros. Recentemente tive o privilégio de ser um dos relatores do Estatuto da Juventude, que já é uma Lei Federal.