PEC 63/123: proposta mudará a Previdência

O panorama da Previdência no Brasil tem sido objeto de constante debate e reformulação, em busca de soluções que promovam a sustentabilidade do sistema. Nesse contexto, a Proposta de Emenda Constitucional 63/123 emerge como um ponto crucial de discussão, prometendo mudanças significativas no modo como as contribuições previdenciárias são concebidas e aplicadas. Para trazer luz a essa questão premente, o portal Panorama Mercantil teve o privilégio de entrevistar Luigi Nese, figura influente e presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS). A PEC 63/123 visa ampliar a base de arrecadação para o Sistema Previdenciário sem onerar ainda mais os contribuintes. Luigi Nese destaca que a proposta busca não apenas aumentar a arrecadação, mas fazê-lo de forma sustentável, sem impor uma carga tributária adicional. Uma das motivações por trás dessa proposta significativa é a busca por uma redução na carga tributária sobre os salários, visando estimular a empregabilidade e a formalização dos rendimentos. Um dos pontos centrais da proposta é a substituição dos tributos sobre os salários, como INSS, salário educação e INCRA, por uma contribuição sobre a movimentação financeira. Essa mudança, segundo Nese, não apenas simplificaria o sistema, mas também promoveria um tratamento mais igualitário entre as empresas, além de possibilitar benefícios sociais e participação nos lucros.

Luigi, como você enxerga o impacto da PEC 63/123 na sustentabilidade do Sistema Previdenciário brasileiro?

A proposta da PEC 63/123 é aumentar a base de arrecadação para o Sistema Previdenciário sem aumento de carga tributária.

O que motivou a Confederação Nacional de Serviços a propor uma mudança tão significativa no sistema de contribuições previdenciárias?

O motivo principal é diminuir a carga tributária sobre os salários, objetivando aumento da empregabilidade e formalização dos valores salariais.

Qual é a visão da CNS sobre como a proposta busca promover tratamento igualitário entre empresas em relação aos tributos sobre a folha salarial?

Eliminando os tributos sobre os salários como INSS, salário educação e INCRA, permite o entendimento maior entre empresa e trabalhador, possibilitando implementar benefícios sociais e participação do PLR sem incidência de impostos.

O que diferencia a contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira proposta pela PEC 63/123 das contribuições atuais sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento?

A principal diferença da contribuição financeira criada pela PEC 63 em substituição às contribuições – INSS patronal, salário educação e INCRA sobre os salários é que com a alíquota de 0,66% conseguimos arrecadar os mesmos trezentos bilhões anuais e diminuir a carga tributária sobre os salários.

Fale para nós como a CNS avalia o papel das medidas propostas na recuperação econômica das empresas, especialmente em tempos de desafios como os vivenciados recentemente.

Na atual circunstância que impõe uma das maiores cargas tributárias, nossa proposta além de simplificar o sistema, diminui drasticamente as contribuições sobre o salário.

O que você diria aos críticos da PEC 63/123 que argumentam sobre os possíveis impactos negativos da mudança no sistema de contribuições?

Aos críticos da PEC63/2023, em primeiro lugar para que estudassem mais a nossa proposta detalhadamente, em segundo, que uma alíquota 0,66% de contribuição financeira tem impacto muito menor do que a atual proposta de desoneração de faturamento que vai de 1,5 a 4,5%.

Em terceiro, a nova contribuição é insonegável e alcança os informais, as ONGs e toda atividade que não contribui com a Previdência, incluindo a criminalidade, entre outras vantagens, como aumento do PIB, diminuição da inflação e simplificação do sistema.

Que estratégias a Frente Parlamentar para Desoneração da Folha de Pagamentos tem adotado para promover o debate e avanço da proposta legislativa?

A estratégia da frente parlamentar pela desoneração da folha de pagamentos é ampliar a participação dos deputados e senadores, criando uma Comissão especial no Congresso sobre o assunto.

Por que a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira foi escolhida como base para a nova contribuição proposta pela PEC 63/123?

A proposta sobre a contribuição financeira foi escolhida porque é a única alternativa de diminuir a carga tributária sem aumento de outros impostos pela substituição dos atuais.

Como a agenda da CNS em defesa dos interesses da sociedade se alinha com as propostas contidas na PEC 63/123?

A defesa da proposta da CNS está justificada no artigo 195 da constituição que estabelece que a seguridade social tem que ser paga por toda a sociedade.

O que você destacaria como os principais benefícios da aprovação da PEC 63/123 para o cenário econômico e social do Brasil?

O destaque principal da PEC 63/2023 é permitir a criação de uma contribuição, diminuir a carga tributária sobre os salários, aumentar a base tributária e implementar uma alíquota baixa de 0,66% sobre a movimentação financeira quando dos saques dos recursos para pagamentos.