Preço do arroz: os aproveitadores à solta

A recente medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro para garantir o abastecimento no Brasil, suscita uma série de questões e críticas. Embora a iniciativa tenha sido elogiada por alguns, ela levanta preocupações quanto à real necessidade dessa importação e aos possíveis aproveitadores que podem surgir nessa situação. Vamos analisar essa medida sob diferentes perspectivas, destacando os pontos mais críticos e as implicações para o mercado e a sociedade.

A medida provisória e seus objetivos

A medida provisória, assinada no dia 24 de maio de 2024, destina-se a enfrentar uma potencial crise de abastecimento de arroz devido ao fenômeno climático que afetou o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz. Com um investimento de R$ 7,2 bilhões e um preço tabelado de R$ 4 por quilo, a intenção é garantir que o arroz chegue diretamente ao consumidor final, evitando a escassez e controlando os preços.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), está encarregado das aquisições, que serão distribuídas para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados. Essa ação, segundo o ministro Paulo Teixeira, é crucial para garantir a segurança alimentar dos brasileiros.

A safra gaúcha e a real necessidade da importação

A decisão de importar arroz levanta dúvidas quando confrontada com os dados fornecidos pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Apesar das inundações em maio, a safra 2023/2024 do Rio Grande do Sul está prevista para atingir cerca de 7,1 milhões de toneladas, próximo ao registrado na safra anterior. Segundo o presidente do Irga, Rodrigo Machado, essa quantidade é suficiente para atender a demanda nacional, eliminando, teoricamente, a necessidade de importação.

A divergência entre a previsão do Irga e a decisão governamental sugere um possível descompasso entre os dados de produção e as percepções sobre a necessidade de importação. Esse descompasso pode abrir brechas para aproveitadores que se beneficiam da situação, criando um mercado paralelo ou inflacionando os preços.

Impactos econômicos e sociais

A importação massiva de arroz tem impactos econômicos significativos. Primeiro, há a questão do gasto público: R$ 7,2 bilhões destinados à compra de arroz poderiam ser utilizados em outras áreas, como infraestrutura agrícola ou subsídios para produtores locais afetados pelo clima. Além disso, a entrada de grandes quantidades de arroz estrangeiro pode desestabilizar o mercado interno, prejudicando produtores nacionais que já estão enfrentando desafios climáticos.

Socialmente, a medida visa proteger os consumidores contra a alta dos preços. No entanto, a eficácia dessa proteção é questionável se os mecanismos de distribuição não forem bem geridos. Existe o risco de que o arroz importado não chegue aos consumidores finais aos preços tabelados, permitindo que intermediários tirem proveito da situação.

A questão dos preços tabelados

A fixação do preço do arroz em R$ 4 por quilo é uma tentativa de manter o produto acessível à população. No entanto, preços tabelados podem levar a distorções no mercado. Se os custos de importação e distribuição forem superiores ao preço fixado, pode haver escassez ou venda no mercado negro a preços mais altos.

Além disso, o tabelamento de preços não garante que todos os consumidores terão acesso ao arroz a esse valor. A logística de distribuição é crucial para assegurar que o arroz chegue aos mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados conforme planejado. Qualquer falha nesse processo pode resultar em desabastecimento local e na continuidade da alta de preços em determinadas regiões.

O papel dos intermediários e a fiscalização

Uma das maiores preocupações com a importação de grandes quantidades de arroz é o papel dos intermediários. Eles têm o potencial de se tornar aproveitadores, comprando arroz a preços tabelados e revendendo a preços mais altos. A fiscalização rigorosa é essencial para evitar essa prática, mas a experiência mostra que implementar tal fiscalização de maneira eficaz é um desafio.

A Conab e o MDA precisam desenvolver mecanismos robustos para monitorar e controlar a distribuição do arroz importado. Isso inclui rastrear os lotes desde a chegada ao país até a venda nos pontos de distribuição. A transparência nesse processo é fundamental para garantir que o objetivo da medida – abastecimento a preços justos – seja alcançado.

Alternativas à importação

Antes de recorrer à importação, é crucial considerar alternativas que poderiam apoiar os produtores locais e mitigar os efeitos das inundações. Investimentos em infraestrutura agrícola, como sistemas de irrigação e drenagem, poderiam ajudar a aumentar a resiliência dos produtores gaúchos a eventos climáticos extremos.

Além disso, subsídios diretos aos produtores afetados poderiam assegurar que eles continuem a produzir arroz, mantendo a oferta interna estável. Programas de compra direta do Governo junto aos produtores nacionais também poderiam ser uma solução viável, estimulando a economia local e garantindo preços justos tanto para os produtores quanto para os consumidores.

Equilibrando segurança alimentar e economia

A medida provisória para importar arroz visa, sem dúvida, garantir a segurança alimentar no Brasil. No entanto, a implementação dessa medida deve ser cuidadosamente avaliada para evitar desperdícios e garantir que os benefícios cheguem aos consumidores finais.

O Governo precisa equilibrar a necessidade de intervenção imediata com estratégias de longo prazo que fortaleçam a produção nacional e protejam os produtores locais. A transparência e a fiscalização são cruciais para evitar que aproveitadores se beneficiem da situação, garantindo que o arroz importado chegue às prateleiras a preços justos.

Por fim, é essencial que o diálogo entre Governo, produtores e sociedade seja constante, buscando soluções que atendam a todos os interesses e assegurem a segurança alimentar sem comprometer a economia nacional.