Regulação das moedas sociais está em pauta

O Projeto de Lei 4.476/23, que estabelece um marco regulatório para as moedas sociais que circulam em municípios do país, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

Jonatas Montanini, CGO e co-founder da Zuvia, empresa que atua com Tokenização, blockchain, criptomoedas e distribuição de ativos digitais, explica que as moedas sociais são formas de dinheiro que têm valor dentro de uma comunidade específica ou contexto social.

“As moedas sociais são geralmente criadas para promover a cooperação e trocas dentro de uma comunidade ou grupo social. Ou seja, ao serem utilizadas exclusivamente em um território, estimulam a atividade produtiva e promovem o comércio local na região.”, completa. Hoje, já existem 150 moedas sociais que circulam simultaneamente com o real em diversos municípios do país.

Com o novo projeto as moedas antigas e as novas terão que se adequar à alguns requisitos, garantindo segurança e transparência. Nesse sentido, as moedas sociais só poderão ser emitidas se forem moedas digitais criadas em blockchain e autorizadas pelo Banco Central.

Segundo Jonatas, isso significa que essas moedas deverão ser baseadas em tecnologia de registro distribuído (Blockchain), onde as transações são registradas em blocos encadeados de forma segura e transparente. “Blockchain é uma tecnologia que oferece transparência, imutabilidade e segurança às transações. A mesma tecnologia que a Zuvia usa para tokenizar ativos físicos”, pontua o especialista.

Além disso, o projeto também prevê que as moedas devem ser integralmente lastreadas e indexadas em reais, sendo assim, seu valor está atrelado à moeda nacional, facilitando o processo de tokenização. Montanini lembra que a tokenização refere-se à representação digital de um ativo físico, que inclusive pode ser um ativo financeiro.

“No contexto das moedas sociais, a tokenização pode simplificar o processo de transação e facilitar a interoperabilidade com outras plataformas e ativos digitais. Isso permitiria que as moedas sociais fossem mais facilmente transferíveis e integradas em ecossistemas financeiros como, por exemplo, na plataforma da Zuvia.”

A segurança das moedas sociais emitidas de acordo com o novo Projeto de Lei geralmente está relacionada ao uso da tecnologia blockchain. A blockchain, devido à sua natureza descentralizada e criptografada, proporciona maior segurança contra fraudes e manipulações.

Além disso, práticas de segurança adicionais, como autenticação multifatorial e protocolos de criptografia, podem ser implementadas para garantir a integridade do sistema, já que no Brasil, temos constantemente ataques cibernéticos, afirma Jonatas.