Rodrigo Constantino fala do controle estatal no país

O economista Rodrigo Constantino concluiu seus estudos secundários no Colégio Santo Agostinho em 1993. É formado em Economia pela PUC-RJ e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalhou no setor financeiro de 1997 a 2013. Foi colunista da revista “Voto”, do caderno Eu&Investimentos do jornal “Valor Econômico” e do site ordemlivre.org. Atualmente é colaborador quinzenal do jornal fluminense “O Globo”, e mantém um blog homônimo no site da revista “Veja”, com o slogan “Análises de um liberal sem medo da polêmica”. Também é membro fundador do Instituto Millenium e presidente do Instituto Liberal. Foi vencedor do Prêmio Libertas em 2009, no XXII Fórum da Liberdade. É co-autor de “O Poder das Ideias — A vida, a obra e as lições de Ludwig von Mises”. “Sou contra programas assistencialistas que entregam o peixe e não ensinam a pescar, que não possuem uma estratégia de saída. Isso cria dependência do Estado, é uma esmola com chapéu alheio, que ajuda a comprar votos de forma demagógica, como o velho voto de cabresto. O melhor programa social existente chama-se emprego, que garante mais dignidade ao indivíduo, (…) O Estado não é um bom empresário, e isso pode ser tanto explicado pela teoria como provado pela prática. O mecanismo de incentivos não é o mais adequado no setor público para buscar eficiência empresarial. Ele não consegue punir os incompetentes e premiar os melhores”, afirma o economista.

Rodrigo, sempre quando se fala em Neoliberalismo pelo menos aqui na América Latina, se associa a palavra a um capitalismo voraz que penaliza a classe mais baixa. Você se considera um neoliberal ou teria outro tipo de definição para o seu pensamento como defensor do livre mercado?

Tenho dificuldade de compreender, antes de mais nada, o que esses críticos querem dizer com esse termo. O “Neoliberalismo”, ou simplesmente Liberalismo, nunca deu o ar de sua graça na América Latina, se ele for entendido como um sistema capitalista de livre mercado, com pouca intervenção estatal e ampla liberdade econômica. Nunca tivemos nada parecido com um “Estado Mínimo”, cuidando somente de funções precípuas como segurança e justiça. Portanto, culpar o tal “Neoliberalismo” por nossos males é fruto ou de ignorância ou de má-fé. Esse capitalismo “voraz” não está presente entre nós, pois o Governo se mete em praticamente tudo. O que é uma lástima, pois isso sim, prejudica justamente os mais pobres.

Muitos sites esquerdistas lhe chamam de o “Novo guru da direita brasileira”; outros até de uma forma nada lisonjeira, te apelidaram de “Menino Maluquinho da direita”. Como enxerga essas declarações? Você se considera um homem de direita?

Enxergo com um misto de humor e tristeza. Humor porque não deixa de ser engraçado ver isso, uma tentativa boba de desqualificar o oponente em vez de combater suas ideias e argumentos. Tristeza porque essa tem sido a tônica dos “debates” no Brasil há décadas. Muitos, especialmente da esquerda, preferem partir para ofensas pessoais e rótulos vazios em vez de focar nos fatos e nos argumentos. Quem sai prejudicado é o próprio debate. Quanto à direita, eis outro rótulo complicado. Se for o nosso Regime Militar intervencionista e criador de estatais, ou o fisiológico PMDB, ou o reacionário pastor evangélico, eu não tenho nada com tal direita. Mas se for entendido como capitalismo democrático nos moldes de Thatcher [Margaret Thatcher 1925-2013, ex-primeira ministra britânica de 1979 a 1990] e Reagan [Ronald Reagan 1911-2004, ex-presidente dos EUA de 1981 a 1989], então sou de direita, e estou em ótima companhia.

A Petrobras é uma empresa estatal de economia mista, visto que até mesmo o investidor George Soros tinha ações na empresa. Por que você acredita que a maior empresa do Brasil deve ser privatizada, mesmo tendo um lucro no ano passado de 14 bilhões de dólares e vendas líquidas de mais de US$ 100 bilhões?

Porque ela seria bem mais eficiente se fosse privada. O Estado não é um bom empresário, e isso pode ser tanto explicado pela teoria como provado pela prática. O mecanismo de incentivos não é o mais adequado no setor público para buscar eficiência empresarial. Ele não consegue punir os incompetentes e premiar os melhores como faz a iniciativa privada, sob a meritocracia. Não há o escrutínio dos sócios de olho em seu próprio capital em risco. A sobrevivência não depende do lucro, pois a “viúva” sempre pode aportar mais recursos. Temos inúmeros casos de sucesso após privatização, como a CSN, a Embraer, a Vale, a Telebras. No setor de petróleo não seria diferente. Inclusive, países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra possuem várias empresas privadas competindo nesse setor, enquanto países atrasados, como Venezuela, Irã e Rússia, permanecem com o setor sob o controle estatal.

Muitos acreditam que programas como o Bolsa Família só atrapalham a economia, criando um círculo vicioso de ajuda governamental demasiada. O que você acredita que deveria ser feito neste caso, pois do mesmo jeito que existe aproveitadores, também existe pessoas que necessitam desse auxílio…

Sou contra programas assistencialistas que entregam o peixe e não ensinam a pescar, que não possuem uma estratégia de saída. Isso cria dependência do Estado, é uma esmola com chapéu alheio, que ajuda a comprar votos de forma demagógica, como o velho voto de cabresto. O melhor programa social existente chama-se emprego, que garante mais dignidade ao indivíduo. E este é possível quando temos mais competição entre empresas, em um ambiente de ampla liberdade econômica. Os trabalhadores mais humildes dos países ricos capitalistas desfrutam de uma situação bem melhor do que os pobres sob tutela estatal no Brasil. Além disso, eu gostaria de lembrar que solidariedade sempre existiu para ajudar aos realmente carentes, mas ela funciona melhor quando é voluntária, e não sob o comando do Governo por meio de nossos impostos.

Você diz que novas empresas nacionais não devem de maneira alguma serem protegidas da concorrência externa. Nos fale mais sobre isso.

A desculpa de empresa “infante” que necessita de proteção especial tem sido usada para garantir privilégios às montadoras há décadas. É a infância mais longeva que se tem notícia. Por outro lado, empresas como a Dell, a Microsoft e a Apple nasceram em garagens, atuando no setor mais competitivo do mundo, e desafiando gigantes como IBM ou HP. Proteger empresas da concorrência é a forma mais fácil de impedir o progresso, de preservar o obsoleto. O capitalismo precisa de bancarrotas como o Cristianismo precisa do Inferno. É a destruição criadora de que falava Schumpeter [Joseph Schumpeter 1883-1950, economista norte-americano]. O Governo não deve se meter nesse processo dinâmico.

Grandes empresários afirmam que o nosso sistema trabalhista é paternalista. Concorda com essa afirmação?

Sem dúvida. É um sistema anacrônico, que protege em demasia os trabalhadores já empregados, à custa dos que buscam empregos. É uma legislação que tem inspiração esquerdista, que encara o patrão como um explorador e o empregado como uma vítima. Os encargos e tributos fazem com que o custo real do trabalhador seja o dobro do salário para a firma. É uma forma indireta e disfarçada de salário, que retira do próprio trabalhador o poder de escolha do destino de seu ganho. Países mais avançados, mesmo os escandinavos, não contam com a décima parte dessas “conquistas trabalhistas” legais, e mesmo assim os trabalhadores gozam de salários bem maiores. O salário depende da produtividade, mas o governo insiste em crer que pode aumentá-lo por decreto. Não pode. Não sem drásticos efeitos, como informalidade e desemprego.

Vamos entrar um pouco no campo político. Alguns especialistas acreditam que o financiamento público de campanhas pode diminuir a corrupção nas campanhas eleitorais. Esse argumento é válido?

Não acho. O financiamento público apenas aumenta ainda mais o fardo sobre os pagadores de impostos, e não elimina o caixa dois e os esquemas por fora. É preciso entender as raízes do problema da corrupção, e elas passam pela impunidade e tamanho excessivo do Estado. Quando a corrupção não resulta em severa punição quando descoberta, e quando o estado concentra 40% do PIB em gastos, parece natural que inúmeras moscas vão rondar Brasília em busca de privilégios e esquemas. Sem mexer nessas causas, não vai adiantar nada criar o financiamento público. Na verdade, será pior.

O presidente do partido Novo João Dionisio Amoêdo, disse que gostaria de implementar o modo empresarial de se administrar no setor público. Acredita que isso é possível na esfera pública atual?

Em alguma escala, sim. O Governo é tão ineficiente no Brasil que há grande espaço para um choque de gestão com profundos impactos. Mas insisto que o modelo em si é falho, que o nosso Governo concentra poder demais, interfere em demasia em muitos setores, controla a economia de cima para baixo. Isso não funciona, mesmo colocando os melhores no poder. Quando os piores estão lá, o estrago é imenso.

Por que o Estado contribui mais para concentrar riqueza do que para distribuí-la?

O estado (eu prefiro usar letra minúscula) não produz riqueza; ele apenas transfere de uns para outros. E, no processo, ele costuma cobrar um grande pedágio, para sustentar sua enorme máquina burocrática. Além disso, ele cria privilégios e concede subsídios, como no caso do BNDES, que servem para beneficiar poucos “amigos do rei”. O próprio mecanismo político acaba se tornando um leilão para concentrar vantagens e dispersar custos. Os consumidores não vão às ruas para brigar por alguns centavos a mais no preço do aço, mas empresários podem “investir” milhões em lobby para impedir a concorrência externa. A maior renda per capita do país fica em Brasília. Estado distribuindo riqueza.

Em uma de suas entrevistas, você diz que tem a sensação que a corrupção no Governo atual é muito maior do que em Governos passados. Mas não seria correto dizer, que a corrupção sempre existiu e hoje está sendo mostrada de uma forma mais escancarada?

Não compro esta tese de forma alguma. Os escândalos de corrupção aumentaram, porque a corrupção aumentou. Com todas as críticas que o Regime Militar merece, quais militares saíram realmente ricos do Governo? Já petistas, temos diversos casos conhecidos. E isso é só a ponta do iceberg que veio à tona. O próprio mensalão foi algo nunca antes visto, na escala que foi e com o intuito golpista que teve. Esse tipo de coisa não dá para provar matematicamente, mas eu arriscaria afirmar que o Governo petista dos últimos dez anos foi o mais corrupto de toda a nossa história!

Qual é a sua visão sobre empresariado brasileiro de um modo geral?

Há muita gente qualificada, preparada, que não deixa nada a desejar para os estrangeiros que lideram as maiores empresas do planeta. O Brasil tem um tino empreendedor grande. Infelizmente, os obstáculos criados pelo Governo, e a própria cultura que condena o lucro como se fosse praticamente um pecado, não ajudam. O empresário brasileiro sofre, e sofre muito. Criar riqueza nesse ambiente hostil, dentro da legalidade ainda por cima, é tarefa heróica. Acaba sendo mais fácil fazer lobby em Brasília, para os peixes grandes, ou fazer concurso público para os indivíduos. Eles buscam bons salários e segurança, fora várias regalias cedidas pelo Governo, o que afasta gente boa da iniciativa privada. O problema, em suma, não está no empresário, mas nesse sistema intervencionista que trata os empresários como inimigos.

Grandes empresas, mesmo dando prejuízos astronômicos, têm os bancos públicos com as torneiras sempre abertas. Do outro lado, o pequeno empreendedor sofre para obter financiamento. O que você acredita que deveria ser feito para mudar essa situação?

Duas coisas: acabar com os bancos públicos, para retirar esse instrumento do poder dos grandes empresários, e estimular a concorrência no setor bancário brasileiro, facilitando a entrega de bancos estrangeiros ou a abertura de novos bancos nacionais. O desenvolvimento do mercado de capitais também é fundamental para garantir mais acesso aos recursos poupados. Nos Estados Unidos, milhares de empresas pequenas conseguem recursos com firmas de private equity. O aumento da poupança também permitiria a redução sustentável da taxa de juros, pois haveria mais oferta de recursos para investimentos. Mas para tanto, o Governo precisa reduzir muito seus gastos, uma vez que ele é o maior responsável pela “despoupança” nacional, ao arrecadar quase 40% do PIB e usar tudo para custeio da máquina ou transferências sociais.

Você disse que o império das leis é fundamental para o avanço da sociedade. Mas quando essas leis não são cumpridas pelos poderosos que deveriam ser o exemplo, não desestimula os menos abastados em todos os sentidos que essa palavra possa ter?

Com certeza! O império das leis deve valer para todos. Os liberais colocam a igualdade perante as leis como um de seus maiores valores, ao contrário dos socialistas, que buscam a igualdade de resultados (uma utopia que leva à tirania sempre). Os ricos e poderosos devem responder às mesmas leis. Claro que isso, na prática, é difícil de conseguir. Mas podemos caminhar nessa direção. Vide os Estados Unidos, onde “tubarões” como Bernard Madoff, mesmo com todos os bilhões, estão atrás das grades. No Brasil, os mensaleiros, julgados após longos sete anos, ainda gozam de liberdade, mesmo depois de condenados pela última instância.