Afif Domingos fala das agendas positivas

Administrador de empresas, empresário e um dos mais experientes políticos do país, Guilherme Afif Domingos sempre se apresentou como um feroz inimigo da alta carga tributária do Brasil. Em 2005, articulou com empresários, prestadores de serviços e consumidores a campanha popular De Olho no Imposto – movimento que derrubou a impopular MP 232 do Governo Lula que determinava reajuste de impostos para dezenas de categorias prestadoras de serviços –, e ainda no mesmo ano criou o Impostômetro, um aparelho eletrônico instalado defronte à Associação Comercial de São Paulo que mede a arrecadação Federal. No dia 3 de outubro de 2010, foi eleito vice-governador na chapa de Geraldo Alckmin e empossado em 1 de janeiro de 2011. Logo no início do governo, foi nomeado secretário estadual de Desenvolvimento – tendo sido demitido no dia 26 de abril de 2011 ao anunciar sua desfiliação do DEM para acompanhar o prefeito Gilberto Kassab na fundação do PSD. É o atual ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. “Continuo otimista porque o universo dos pequenos negócios nos últimos anos é o que mais cresce em receita e emprego e temos em 2015 o projeto de incluir alterações no Simples que permitem que eles possam crescer sem medo, por meio da criação de regime de transição gradual para fora do regime e de maior equilíbrio da tributação”, afirma o ministro. 

O senhor afirmou que a reforma tributária, já começou pelo Supersimples. Por que alguns analistas dizem que a reforma ainda está esquecida e que o sistema atual não funciona?

Segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), em 2013, 95,3% das empresas faturavam até R$ 3,6 milhões, 4,4% estavam acima desse limite com receita até R$ 78 milhões (limite do lucro presumido) e somente 0,3% são grandes empresas com faturamento acima desse valor. Com a universalização do Simples, a esmagadora maioria das empresas brasileiras possui um regime tributário que unifica a apuração e o recolhimento de oito tributos das três esferas de Governo, com sensível diminuição do ônus tributário e burocrático, que é a finalidade maior de qualquer reforma tributária. Resta avançar para aplicar esses princípios às demais empresas, resolvendo principalmente a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que continua sendo um problema também para os pequenos negócios em função da ampliação equivocada da substituição tributária.

O senhor acredita que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, terá como principal foco, as ações voltadas para a retomada do crescimento. Continua otimista, mesmo com a projeção do mercado que prevê retração de 0,5% na economia para este ano?

Continuo otimista porque o universo dos pequenos negócios nos últimos anos é o que mais cresce em receita e emprego e temos em 2015 o projeto de incluir alterações no Simples que permitem que eles possam crescer sem medo, por meio da criação de regime de transição gradual para fora do regime e de maior equilíbrio da tributação nas faixas dentro do regime, afastando os saltos atuais. Estamos assegurando um ambiente ainda mais favorável aos pequenos.

Uma das grandes queixas das MPEs é em relação ao acesso ao crédito. Como fazer com que esse empreendedor, tenha acesso a esse crédito de uma forma desburocratizada?

A SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa) pretende ser um facilitador para que as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) possam acessar o crédito de forma simplificada e ágil junto aos bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento. Estamos atuando para regulamentar a LC 147 (Lei Complementar número 147) que assegurou tratamento simplificado e ágil, com divulgação ampla de condições e exigências para os pequenos negócios.

Quais as estratégias da SMPE para atrair milhões de empreendedores informais do país para a formalidade?

Fortalecer ainda mais o MEI (Microempreendedor Individual) e ampliar cada vez mais o tratamento diferenciado e favorecido por meio dos instrumentos garantidos na Lei Geral das MPE, especialmente diminuindo os ônus burocráticos, de forma a facilitar a vida do empreendedor.

Como está atualmente a adesão ao MEI?

Já passamos da marca de 4,8 milhões de MEIs ativos. O número de MEIs no Brasil vem se expandindo em torno de 1 milhão por ano.

Na sua visão, a mídia exerce um bom papel na difusão de informações que visam trazer os informais para a formalidade, que é um dos caminhos para a retomada do crescimento?

Exerce um papel primordial por seus vários veículos, considerando que as políticas públicas de incentivo à formalização dependem principalmente de disseminar informação e orientação aos pequenos.

Se possível ministro, nos fale um pouco de como anda a implementação do Simples Internacional.

A LC 147 criou um regime simplificado de exportação e um operador logístico integrado que permitirá incentivar a ampliação do mercado dos pequenos negócios. Estamos agora tratando de regulamentar o assunto, que envolve entendimentos com outras áreas do Governo.

Um dos martírios de um pequeno empreendedor, é a abertura e o fechamento de uma empresa. Como agilizar este processo?

Com as alterações promovidas na Lei Geral das MPEs, desde fevereiro já é possível fechar empresas com agilidade em todo o país. Dispensamos exigências e integramos processos, e a partir de junho, também será iniciado o processo de abertura, sem burocracia, em até 5 dias, negócios de baixo risco, que são 95% das empresas abertas. A solução é diminuir a burocracia e integrar os processos de todos os órgãos envolvidos.

Quando o senhor assumiu, dizia que iria criar fundos garantidores que avalizariam operações de médio e longo prazo voltadas para investimentos. Como está essa pauta?

Na negociação da LC 147, que continha a proposta, foi ajustada a criação de diretriz de atendimento à MPE pelos fundos garantidores com participação da União, o que agora estamos tratando de regulamentar e implantar.

O senhor tem ótimo trânsito tanto na situação como na oposição. Como reduzir o “Fla X Flu” da política nacional neste momento em que o país precisa pensar como nação e não como legenda?

Acredito que há agendas positivas importantes que unem a sociedade. Nisso não deve existir situação ou oposição, mas sentido de nação e responsabilidade para com ela. É o caso da revisão do Simples Nacional. Tenho certeza de que temos união em torno disso.