Gilberto Braga analisa o programa Pronampe

Gilberto Braga é consultor empresarial nas áreas de finanças, mercado de capitais, societária, tributária, perícia e assistência de perícia judicial. Participa como membro ou conselheiro em conselhos fiscais, administração, investimentos, riscos e auditoria. É conselheiro fiscal e membro de comitês de auditoria de companhias abertas e de associações profissionais; perito judicial e assistente técnico pericial, inclusive em falências e concordatas; membro da Comissão Consultiva de Normas Contábeis dos Fundos de Investimentos da CVM – Comissão de Valores Mobiliários; professor universitário e de pós-graduação, com mais de 25 anos de experiência profissional, baseado no Rio de Janeiro – RJ; articulista do jornal O DIA, onde assina uma coluna quinzenal de opinião sobre finanças; comentarista de economia convidado dos telejornais da Globonews; comentarista da coluna “economês” (coluna semanal de 2 minutos) do jornal da TV Boas Novas; professor titular de controladoria e contabilidade; mestre em Administração (Finanças e Mercado de Capitais) pelo IBMEC-Rio (2003); pós-graduado pelo IAG-PUC/Rio (1992) em Administração Financeira; economista pela UCAM Ipanema (1983); contador pela UGF (2001). Possui diversos artigos publicados em jornais e revistas no Brasil e no exterior, tendo apresentado trabalhos em seminários e congressos no país e em outras partes do mundo (EUA, Portugal, França e Peru).

Como o senhor analisa o trabalho da área econômica do Governo nessa pandemia?

Um trabalho consistente, mesmo com declarações de intenções por vezes contraditórias, mas em linha com que as demais maiores economias vêm fazendo.

Quais os principais erros em sua visão?

A área econômica tem tido um posicionamento coerente, resistindo aos ataques políticos, com razoável resiliência ao jogo partidário. O ministro Paulo Guedes tem se adaptado a agenda política, surpreendendo o mercado, que tinha receio de que não fosse durar muito tempo no cargo. Entre os demais atores, há certa disputa de espaço com o presidente da Caixa e com outros Ministérios. Normalmente, o Ministério da Economia é contrário a expansão de custos, enquanto os demais Ministérios querem aumento de gastos, com vistas a reforçar a imagem do Governo, principalmente em ano eleitoral.

As pequenas empresas estão sofrendo com crédito escasso. Como fazer esse dinheiro chegar aos empresários com maior rapidez?

Revisando as condições de análise de crédito. As linhas são operadas por agentes financeiros prepostos, que exigem documentos que as pequenas e médias empresas tem dificuldade em atender, o que acaba por impedir, na maioria das vezes, a aprovação do crédito.

O Pronampe tem sido insuficiente?

Sim, tanto que o Governo está mexendo no programa justamente para tentar desburocratizá-lo. Não faz sentido, em meio a pandemia, depois de um período severo de recessão, que exija que sócios e empresas não tenham, por exemplo, qualquer anotação em certidões de seus CPFs e CNPJs.

Quais os perigos para as pessoas físicas nesse momento complexo?

Se eu entendi a pergunta, o perigo bem de comprometer os seus bens pessoais por conta da garantia que acabam dando como sócios de pequenas e médias empresas. Dentro de um contexto geral, o risco para as pessoas físicas é não ter uma reserva financeira para lidar com um período de isolamento social, que por conseguinte, se torna também econômico. Há risco de endividamento e de desorganização das atividades remuneradas desenvolvidas, principalmente para quem atua com comércio e prestação de serviços.

Organizar as despesas torna-se mais difícil em ocasiões excepcionais como essa?

Sim, mas montando um verdadeiro orçamento de guerra, revisando tudo se gasta, empurrando para frente tudo que o Governo e os bancos permitem deferir, como contas de concessionárias e obrigações bancárias pode se obter algumas soluções.

O senhor acredita que um imposto nos moldes da CPMF pode vingar?

Sim. Há um convencimento do ministro Paulo Guedes, que já recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, com a contrapartida de diminuição dos encargos sociais. Trata-se de um tributo ruim para economia, devido ao seu efeito cascata, incidindo em toda e qualquer transação da cadeia produtiva. Entretanto, num país com grande índice de sonegação, trata-se de um instrumento de arrecadação tributária muito eficiente, considerando o alto grau de automação do sistema financeiro.

Quais serão os impactos da reforma tributária do Governo na economia caso ela seja aprovada?

Pelo que se pode deduzir do que foi divulgado das 3 propostas, do Senado, Câmara Federal e Executivo, haverá uma considerável redução da quantidade de tributos, mas não da carga tributária, uma vez que não parece ser uma intenção a redução da arrecadação. Entretanto, dependendo da proposta que for aprovada, poderá haver um redimensionamento das bases, ou seja, de que segmentos econômicos e contribuintes pagarão mais ou menos tributos. Na proposta do Executivo, claramente, existe uma oneração maior para os prestadores de serviços.

A inflação lhe preocupa?

A inflação não é preocupante para o país no momento.

Acredita que o maior desafio que teremos no futuro é a estabilização da dívida?

Dependerá da reforma política e tributária, mas certamente é um ponto da agenda econômica que preocupa, posto a defesa da área econômica em cortar despesas, pagar a conta da Covid-19 e a pressão de gastos por interesses políticos.