Victoria Werneck analisa as contas públicas do país

Victoria Werneck é economista-chefe da Icatu Seguros desde maio de 2006. Antes disso, foi economista-chefe do Banco de Investimentos UBS, economista-chefe da corretora BBA Icatu, economista-chefe do Banco Icatu e economista Sênior do Departamento Econômico da Confederação Nacional da Indústria. Foi também, durante doze anos, professora do Departamento de Economia da PUC-Rio. É graduada em Economia e mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). “A economia global está com melhores perspectivas de crescimento do que há uns meses, sobretudo com a retomada das atividades devido às fases de flexibilização dos governos. De todo modo, ainda há muita imprevisibilidade sobre o controle da pandemia. E as novas ondas de contágios na Europa e nos Estados Unidos voltam a aumentar a incerteza e ainda trarão muita volatilidade nos mercados. Além do mais, não está claro ainda por quanto tempo será necessário manter o excesso de gasto público para mitigar os efeitos nefastos da pandemia sobre a incapacidade de muitos para gerar a sua renda neste ambiente de distanciamento social e semi-lockdown. Portanto, há expectativa de manutenção de déficits públicos elevados em 2021, tanto em países que podem sustentá-los, como aqueles cujas Contas Públicas já estão muito fragilizadas”, afirma a economista.

Victoria, ainda podemos olhar 2021 com otimismo?

Sim, com um certo otimismo, comparado à súbita paralização da atividade econômica mundial neste ano. A economia global está com melhores perspectivas de crescimento do que há uns meses, sobretudo com a retomada das atividades devido às fases de flexibilização dos governos. De todo modo, ainda há muita imprevisibilidade sobre o controle da pandemia. E as novas ondas de contágios na Europa e nos Estados Unidos voltam a aumentar a incerteza e ainda trarão muita volatilidade nos mercados. Além do mais, não está claro ainda por quanto tempo será necessário manter o excesso de gasto público para mitigar os efeitos nefastos da pandemia sobre a incapacidade de muitos para gerar a sua renda neste ambiente de distanciamento social e semi-lockdown. Portanto, há expectativa de manutenção de déficits públicos elevados em 2021, tanto em países que podem sustentá-los, como aqueles cujas Contas Públicas já estão muito fragilizadas.

As projeções de desempenho do PIB do Fundo Monetário Internacional para 2020 melhoraram. A queda prevista para o PIB mundial em junho era de 4,9% e em outubro era de 4,4%. Já Para 2021, a projeção de crescimento caiu um pouco, de 5,4% em junho para 5,2% em outubro. De todo modo, não há dúvidas que para 2021, se não houver novas surpresas, o cenário econômico tende a melhorar significativamente.

Quais serão os maiores desafios para que possamos fazer a travessia e chegar nesse ponto de otimismo?

A evolução da pandemia e a ocorrência de segunda onda de casos é uma incógnita. Mas, desde que os governos se mantenham atentos e tomem decisões responsáveis para controlar novos picos da doença, já que muito se aprendeu sobre a doença, não parece nada razoável imaginar que 2021 possa ser mais um ano perdido. Ao contrário, a probabilidade de termos uma retomada forte da atividade econômica é bem alta. Mesmo com crescimento, no caso do Brasil, o maior desafio é equacionar as Contas Públicas.

Todos os empresários são unânimes em dizer que o pior mês do ano foi abril. A confiança dos empresários aumentou de lá para cá?

Sim. Abril foi o pior mês de 2020 em todo o mundo. Para se ter uma noção, houve queda significativa do PIB no segundo trimestre de 2020 na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, até nos países avançados: -15,0% na Zona do Euro; -11,7% na Alemanha; -19,0% na França; -17,3% na Itália; -22,1% na Espanha; -21,7% no Reino Unido e -9,5% nos Estados Unidos. No Brasil, o PIB caiu 11,4% em relação ao segundo trimestre de 2019, ou seja, menos que nos maiores países europeus e mais do que nos Estados Unidos. Apesar disso, as flexibilizações das atividades econômicas, após meses do início da pandemia, vêm melhorando a economia e aumentando a confiança do mercado e do empresariado.

Gostaríamos de destacar o caso do Brasil, em que a confiança do empresário industrial, pesquisada mensalmente pela Confederação Nacional da Indústria, tem crescido sistematicamente desde o fundo do poço em abril. Com efeito, o índice de confiança do empresário industrial fechou abril no seu menor valor histórico, 34,5 pontos, e subiu todos os meses posteriores para fechar em 61,8 pontos em outubro de 2020, significativamente acima da média histórica de 53,4 pontos (lembramos que índices acima de 50 pontos indicam otimismo).

Sem as reformas, o Teto de Gastos pode estourar em 2021?

Preservar o Teto de Gastos tornou-se o desafio central da condução da política econômica do país. Foi a Emenda Constitucional do Teto de Gastos que viabilizou o “milagre” da taxa de inflação ineditamente baixa, com a taxa real de juros básica próxima de zero, em uma economia com contas fiscais insustentáveis. A simples elevação do risco de que o Governo venha a ceder à tentação de afrouxar momentaneamente o Teto de Gastos já vem agravando o clima de alta incerteza em que vem operando a economia. Haja vista o que vem acontecendo na Bolsa de Valores e com a taxa de câmbio. Os efeitos deste cenário tenderão a se agravar se o Governo brasileiro continuar vivenciando as dificuldades que tem enfrentado para resistir às pressões por expansão de gasto público que vem ganhando força em Brasília.

É importante consolidar gastos sociais em 2021 e racionalizar outros gastos para viabilizar espaço no orçamento para estender a ajuda a quem mais precisa de renda por conta dos efeitos da pandemia que não acabou. As reformas que flexibilizem a rigidez orçamentária no Brasil, abrindo espaço para gastos discricionários, são fundamentais para manter a solvência do país no médio e longo prazo e garantir o caminho para o crescimento sustentado, minimizando os solavancos.

A inflação lhe preocupa?

Por enquanto, a inflação não é preocupante. Houve um repique forte no IGP-M por conta do aumento dos preços por atacado. As commodities agrícolas tiveram forte aumento nos preços em reais tendo em vista aumentos nos preços internacionais, bem como a forte desvalorização do real. O real sofreu uma desvalorização de cerca de 40% desde fins de dezembro de 2019. A inflação registrada pelos produtos agrícolas no atacado (IPA-M) foi de extraordinários 43% nos doze meses até setembro. Este aumento dos preços por atacado se refletiu, em parte, no aumento de preços dos alimentos nos índices de preços ao consumidor. Mas, o IPCA, o índice utilizado como meta de inflação, permanece abaixo da meta central de 2020, que é de 4%. Nos doze meses até setembro, mesmo com a alta de alimentos, o IPCA registrou inflação de 3,14%.

O consenso de mercado, pesquisado semanalmente pelo Banco Central, mostra IPCA de 2,99% em 2020 (meta de 4%) e 3,10% em 2021 (meta de 3,75%) no dia 23 de outubro. Isto é, as expectativas de inflação estão bem ancoradas, inclusive abaixo das metas. Portanto, desde que se equacione a fragilidade das Contas Públicas com reformas, estamos indo para um caminho em que os juros baixos realmente vieram para ficar.

O fim do auxílio emergencial poderá trazer problemas para a economia?

O Bolsa Família atendia aproximadamente 50 milhões de pessoas. O auxílio emergencial foi outorgado a cerca de 67 milhões de pessoas, incluindo os cadastrados no Bolsa Família. O valor do auxílio nos primeiros cinco meses foi de R$600 para todos os agraciados. Entre abril e agosto deste ano, o Governo gastou R$254 bilhões com o auxílio emergencial. O custo do antigo Bolsa Família por ano era de pouco mais de R$30 bilhões. Portanto, é claro que o fim puro e simples do auxílio emergencial traria enormes dificuldades à economia. Mas não está se pensando em terminar com a ajuda às famílias que mais precisam.

Quais “arranjos” deveriam ser feitos para contornar esse possível problema?

O Governo está pensando em um “Bolsa Família turbinado”, que atenda todos os que já estavam cadastrados no Bolsa Família, bem como os mais de 7 milhões de “invisíveis”, como têm sido chamados os que tiveram acesso pela primeira vez à ajuda emergencial do Governo. Este novo programa social Renda Brasil/Cidadã custaria aos cofres públicos o dobro do Bolsa Família, ao redor de R$60 bilhões por ano. A ideia inicial deste programa seria aumentar o valor médio do atual Bolsa Família de R$190 para algo em torno de R$300 por mês. O que está em discussão é como acomodar esse gasto dentro do orçamento sem que se rompa o Teto de Gastos.

A estabilização da dívida é nosso maior desafio ou enxerga outros?

Embora existam muitos outros, é certamente o desafio mais importante do momento. Em 2019, o déficit nominal do setor público fechou em 5,91% do PIB e o estoque de dívida bruta do Governo Geral fechou em 75,8% do PIB. A expectativa de déficit nominal para este ano pulou para 15,8% do PIB e a dívida bruta do Governo Geral já chegou em espantosos 88,8% do PIB em fins de agosto de 2020. E continuará crescendo até o fim do ano. É fundamental mostrar que medidas serão tomadas para evitar um aumento descontrolado da dívida no médio prazo. Caso contrário haverá dúvidas quanto à sustentabilidade da rolagem da dívida pública.

Deveremos ficar atentos no cenário internacional em quais direções?

No controle da pandemia, no achatamento da curva da segunda onda de contágios nos países avançados, no desfecho das eleições americanas e no vigor da retomada de crescimento esperada.

As eleições nos EUA devem afetar o mercado?

Já estão afetando o mercado. É difícil dizer de que forma substancial poderá mudar o atual cenário. Embora os democratas tendam a ser protecionistas, a forma de atuação no cenário internacional poderá ser menos conflituosa. O que de fato será bem diferente em uma eventual vitória democrata será a importância dada às questões do Meio Ambiente. Neste aspecto o Brasil precisará corrigir os equívocos de sua política ambiental.

A guerra comercial entre EUA e China terá efeitos na economia brasileira num cenário pós-Covid?

O Brasil tem que saber proteger os seus interesses e evitar alianças fortes e precipitadas, que possam prejudicar o seu comércio. Países como Austrália e Brasil deveriam conseguir, ao mesmo tempo, manter alinhamento com Estados Unidos em certas questões, sem que isso prejudique as suas relações econômicas com a China. Em um eventual governo democrata isto pareceria mais factível sem grandes conflitos com o governo americano.