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Reforma tributária impacta médicos e saúde

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A reforma tributária vai impactar diretamente a vida dos médicos e outros profissionais de saúde que atuam como prestadores de serviço e navegam no regime de Lucro Presumido. Além de cuidar de sua carreira e seu negócio na área da saúde, terá a gestão fiscal e financeira de sua pessoa jurídica tumultuada com as novas regras coexistindo com as atualmente vigentes, até que o período de transição seja encerrado em 2033.

Pejotização na área médica: desafios fiscais e financeiros

O alerta é da especialista em planejamento tributário Júlia Lázaro, CEO e Fundadora da Mitfokus, empresa especializada em contabilidade digital para médicos. Júlia explica que nos últimos anos – pelo menos desde 2013, médicos e outros profissionais convivem com a ‘pejotização’ da área médica, isto é, a necessidade de se tornarem pessoas jurídicas (PJ) para prestarem serviços em hospitais, clínicas e outros empreendimentos. “Assim, além de suas carreiras, os profissionais precisam lidar com a gestão de seus CNPJs”, observa. A transferência de responsabilidade para o pagamento dos impostos é um desafio enfrentado pelos médicos e profissionais de saúde. Muitas vezes, eles não possuem conhecimento financeiro e o complexo sistema tributário brasileiro contribui para pagarem mais impostos do que o necessário. “É importante haver uma conscientização sobre a importância de buscar orientação especializada para lidar com essas questões e evitar gastos desnecessários”, adverte a especialista.

Momento crítico: transição e desafios futuros

O momento mais crítico deverá ser na virada de 2025 para 2026. É o que prevê o advogado Lucas Augusto, head jurídico da Mitfokus. Ocorre que em 2026 começam a valer as mudanças trazidas pela reforma tributária, ao mesmo tempo, em que as regras atuais seguirão existindo. Será o início da fase de transição; um período de “calibragem”, nas palavras do advogado.

Nesse primeiro ano de transição, médicos e profissionais da saúde arcarão com mais dois tributos além dos cinco atuais. Hoje, incidem sobre os serviços de médicos e profissionais da saúde o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), federais, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, ou simplesmente ISS), municipal.

A reforma extingue o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, para a indústria), federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual; e o ISS. Em seu lugar, entra o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.

Entretanto, explica o advogado, na transição haverá para os médicos e profissionais de saúde a incidência dos tributos antigos – PIS, Cofins e ISS, que serão extintos, além do IRPJ e CSLL, que não mudam – e dos dois componentes do IVA Dual. “No primeiro ano, será 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, até que haja a ‘calibragem’ da carga tributária, isto é, até a incidência da alíquota definitiva, em substituição aos tributos a serem extintos. Ou seja, serão sete tributos ao todo nessa transição”.

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Planejamento tributário para uma carga menor

Por isso, ressalta Lucas Augusto, um planejamento tributário especializado em serviços na área de saúde será fundamental para que médicos e outros prestadores minimizem o impacto inicial e, quando chegar o final do período de transição (2032), sejam contemplados com os benefícios tributários para esse e outros setores. Tais benefícios estão previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, e serão regulamentados em leis cujos projetos deverão tramitar e serem aprovados em 2024.

“O cenário ainda é de incertezas, mas se projeta que a alíquota do IVA Dual será de 27,5%. Atividades em saúde teriam, pelo que está posto até o momento, uma redução de 60% da alíquota do IVA Dual. Se esta for mesmo de 27,5%, significa que para a saúde o percentual será de 11%. Mas isso vai exigir preenchimentos cadastrais e de informações, parametrizações, que muitas vezes uma contabilidade comum não tem condições de fazer. Por isso, a importância da contabilidade especializada na área médica”, afirma o Head Jurídico da Mitfokus.

Regimes tributários e sociedade de médicos

Vale lembrar que a reforma vai impactar apenas os regimes tributários Lucro Presumido e Lucro Real. O regime do Simples Nacional não será afetado. Ocorre, porém, que é comum na área de saúde a sociedade de médicos para constituição de um único Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, a receita resulta da soma dos rendimentos de todos os sócios, fazendo com que o faturamento exceda os limites para micro, pequenas e médias empresas. Dessa forma, os regimes Lucro Presumido ou Lucro Real se tornam as únicas alternativas.

A reforma tributária é um processo complexo que afeta diversos setores da economia, e o setor da saúde não é exceção. No entanto, com um planejamento tributário cuidadoso e a devida orientação especializada, os médicos e profissionais de saúde podem enfrentar essas mudanças de maneira mais eficaz, garantindo a sustentabilidade de seus negócios e contribuindo para o desenvolvimento do sistema de saúde como um todo.


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