Anvisa proíbe duas marcas de azeite

A decisão da Anvisa de proibir (desde ontem), a comercialização de duas marcas de azeite — Alonso e Quintas D’Oliveira — é mais um capítulo preocupante da persistente fraude no setor de alimentos no Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os produtos dessas marcas apresentavam rotulagens com uma empresa embaladora cujo CNPJ sequer existe na base da Receita Federal.

A denúncia, originalmente feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), aponta “origem desconhecida ou ignorada” dos azeites, levantando sérias dúvidas sobre sua procedência e segurança.

Não se trata de um caso isolado. A adulteração de azeite de oliva é um problema recorrente no Brasil, sendo frequentemente alvo de operações conjuntas entre Anvisa, Mapa e os órgãos de defesa do consumidor.

O problema vai além do engano ao consumidor: representa um risco à saúde pública e um atentado à confiança que se deposita nos rótulos e certificações. A escolha de azeite extravirgem, por exemplo, muitas vezes leva o consumidor a pagar mais por um produto que, na prática, pode conter misturas de óleos vegetais de baixa qualidade.

A decisão da Anvisa, publicada no Diário Oficial, não apenas proíbe a venda e a propaganda das marcas, como reforça a necessidade de fiscalização constante.

É inadmissível que empresas operem no país com CNPJs fantasmas, sem controle sobre a origem daquilo que colocam nas prateleiras dos supermercados.

Ainda que louvável, a atuação dos órgãos fiscalizadores só surte real efeito quando acompanhada de penas severas e transparência pública. É preciso que os consumidores tenham acesso fácil a essas informações e que os responsáveis por fraudes enfrentem consequências jurídicas claras.

A punição exemplar é necessária não apenas para coibir novos casos, mas para proteger o mercado e os consumidores que, de boa-fé, buscam qualidade em produtos que deveriam ser básicos — como o azeite de oliva.

Eder Fonseca

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