SC lutou contra as cotas raciais…

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STF, Santa Catarina, cotas e o velho truque da neutralidade seletiva: quando a igualdade vira desculpa para aprofundar desigualdades históricas

O enredo é conhecido, mas não perde a capacidade de constranger: uma lei estadual tenta redesenhar a realidade brasileira com base em uma fantasia estatística, e o Supremo Tribunal Federal entra em cena para lembrar que Constituição não é sugestão decorativa. Por unanimidade — o que, em Brasília, equivale a um raro alinhamento dos planetas — os ministros declararam inconstitucional a norma catarinense que, sob o pretexto de “melhorar” políticas públicas, basicamente interditava cotas raciais e ações afirmativas. A justificativa era elegante no papel, mas brutal na prática: apagar critérios raciais como se o país já tivesse resolvido seu passado escravocrata num passe de mágica.

O voto do relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado sem sobressaltos, enquanto Edson Fachin tratou de formar maioria com a previsibilidade de quem conhece o script constitucional. André Mendonça, ao fechar a conta, apenas confirmou o óbvio ululante: não cabe a estados reinventar direitos fundamentais ao sabor de conveniências ideológicas locais. O curioso é que a unanimidade não elimina o ruído político — apenas o desloca. Porque, no Brasil, até decisões jurídicas cristalinas são rapidamente recodificadas como batalhas narrativas, onde perder pode ser vendido como uma forma peculiar de vitória moral.

E foi exatamente esse malabarismo retórico que apareceu na fala do governador Jorginho Mello, que decretou, com a segurança de quem reescreve o placar, que “quem perdeu não foi o governo”. Trata-se de uma daquelas frases que dispensam análise e pedem apenas contemplação: perder sem perder é uma arte refinada, digna de escolas barrocas de argumentação. Segundo ele, a lei não eliminava cotas — apenas as “melhorava”, focando nos mais pobres. Como se pobreza e raça fossem categorias estanques no Brasil, país onde desigualdade social e cor da pele dançam um tango histórico difícil de ignorar.

O detalhe mais pitoresco — ou trágico, dependendo do humor — foi o uso de dados desatualizados do IBGE para sustentar a tese de que Santa Catarina, por ter maioria branca, poderia relativizar políticas raciais. É o tipo de argumento que soa técnico, mas escorrega no básico: direitos fundamentais não são calibrados por demografia oportunista. A suspensão prévia da lei, determinada pela Justiça estadual, já indicava que o experimento tinha mais chance de virar estudo de caso do que política pública duradoura. Ainda assim, insistiu-se — porque insistir, no Brasil, muitas vezes é parte do espetáculo.

Entre a ficção jurídica e a realidade social: cotas seguem sendo o espelho que o país evita encarar

O impacto potencial da lei era amplo e direto: atingia desde a Udesc até o sistema Acafe e instituições privadas abastecidas por dinheiro público, afetando estudantes, professores e técnicos. Em nome de uma suposta universalização meritocrática, desmontava-se um conjunto de políticas que, com todos os seus defeitos, ainda funcionam como uma tentativa concreta de correção histórica. As exceções previstas — PCDs, egressos de escolas públicas e critérios econômicos — soam quase como um álibi, uma forma de dizer “não somos contra inclusão, apenas escolhemos qual inclusão nos convém”.

A reação da Udesc, celebrando a decisão do STF, foi institucionalmente elegante e politicamente significativa. Falar em “equidade” e “autonomia universitária” num país que frequentemente confunde igualdade formal com justiça real é quase um ato de resistência semântica. No fim, o episódio reafirma uma verdade incômoda: o Brasil ainda debate se deve ou não enfrentar suas desigualdades estruturais enquanto elas seguem, disciplinadas e persistentes, organizando o acesso às oportunidades. E toda vez que alguém tenta chamar isso de “melhoria”, convém conferir se não é apenas um eufemismo bem-vestido para retrocesso.

Última atualização da matéria foi há 1 semana

Franco Atirador

Franco Atirador assina as seções Dezaforismos e Condensado do Panorama Mercantil. Com olhar agudo e frases cortantes, ele propõe reflexões breves, mas de longa reverberação. Seus escritos orbitam entre a ironia e a lucidez, sempre provocando o leitor a sair da zona de conforto. Em meio a um portal voltado à análise profunda e à informação de qualidade, seus aforismos e sarcasmos funcionam como tiros de precisão no ruído cotidiano.