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SP aprova redução de imposto para fantasy sport

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Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo decidiu pela aprovação do Projeto de Lei 613/2022, que versa sobre a redução do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) para 2% em empreendimentos que disponibilizam atividades de entretenimento, onde foram incluídos as casas de palpites em eventos esportivos e os fantasy sports.

Em meados deste ano, mais precisamente em maio, Rodrigo Goulart, vereador da cidade, enviou um ofício para Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, apontando a relevância desses setores, e que seria de extrema importância “tornar o Município de São Paulo atrativo para os investimentos de empresas que operam online, uma vez que, esse mercado em constante evolução e crescimento, poderão trazer montantes expressivos de contribuição ao erário”.

Segundo o vereador, tanto o nicho das apostas esportivas quanto dos fantasy sports têm apresentado um bom crescimento em sua popularidade em todo o globo, e no Brasil ocorre um fenômeno semelhante.

Em seu argumento, Goulart relatou que basta qualquer um dar uma boa olhada nas camisas dos clubes que disputam a Série A e B do Campeonato Brasileiro, nas placas de publicidade espalhadas nos estádios ou verificar os anúncios nas redes sociais e TV aberta, para comprovar a permeabilidade que as plataformas de apostas e fantasy sports têm tido no Brasil. Por conta disso, seria interessante tornar São Paulo atrativo para essas companhias, que costumam investir alto onde se estabelecem – mas para tal seria necessário a aprovação de uma regulamentação equilibrada e justa, que apresentasse bons incentivos fiscais para essas empresas.

Rodrigo Goulart foi preciso em suas palavras, já que desde 2018, quando chegaram no país, as plataformas de palpites não param de aumentar sua atuação em território nacional, sendo o Brasil um dos mercados mais promissores neste nicho. Por aqui, as casas de apostas que aceitam cartão de crédito, por exemplo, têm feito um sucesso tremendo, já que além de adotarem uma das alternativas de pagamento prediletas do brasileiro, também oferecem diversos bônus e promoções. Com isso, desde o seu primeiro depósito, o usuário tem acesso a benefícios, como o saldo inicial extra.

Dessa forma, o PL 613/2022 tem como principal intenção diminuir o ISS para atividades de bingos, jogos de fantasia, loterias e apostas esportivas. Com isso, São Paulo espera se tornar atrativa para as companhias que exploram esse mercado, para que essas empresas se instalem na cidade e consequentemente gerem empregos e movimentem a economia do local.

Segundo o líder do governo na Câmara Municipal de São de São Paulo, Fabio Riva, era imprescindível que a capital paulista aprovasse a redução na alíquota do ISS, já que só assim ela se tornaria competitiva na atração de gigantes do mercado internacional na indústria das apostas esportivas e fantasy sports.

“É pública e notória uma guerra fiscal com a questão do ISS de várias empresas, principalmente as empresas novas de tecnologia e jogos digitais. Essas empresas, ao se instalarem aqui, geram emprego e renda. Então, é o jogo do ganha-ganha”, disse o vereador. Vale ressaltar, que o PL 613/2022 foi enviado para apreciação da Câmara Municipal pouco depois do prefeito Ricardo Nunes se reunir com representantes da Entain, companhia líder mundial no setor das apostas esportivas. Sendo que o encontro em questão foi fomentado por Luiz Felipe Maia, advogado especialista em legislação de jogos, e pelo vereador Fábio Riva. Com isso, ficou claro que as empresas do setor de palpites de fora do país possuem um grande interesse em se estabelecer em solo tupiniquim.

Rafael Marchetti Marcondes, presidente da ABFS (Associação Brasileira de Fantasy Sports), acredita que atitude da Câmara de São Paulo foi correta e trará um impacto positivo para esse segmento dos fantasy games no país, que segundo o executivo é uma modalidade que deve aumentar o interesse da população pelo desenvolvimento tecnológico.

Última atualização da matéria foi há 3 meses


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