Eduardo Fagnani fala do debate público no Brasil
Eduardo Fagnani possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1976), Mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (1985) e Doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Atualmente é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento. Entre seus trabalhos como autor, os mais notórios são “A Implosão das pontes para o desenvolvimento” e o atual “Previdência: reformar para excluir”. “A Seguridade também reduz a desigualdade da renda. Estudos sobre a incidência da política fiscal na distribuição da renda realizados pela Cepal revelam que, após a tributação direta e o gasto social, o coeficiente de Gini no Brasil declina 16,4 pontos percentuais (patamar superior ao verificado nos demais países as América Latina) em função das transferências monetárias da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), seguido pela educação. A contribuição dos impostos na redução das desigualdades é praticamente nula. (…) O Chile foi o primeiro país do mundo a privatizar a Previdência, em 1981, no governo de Augusto Pinochet, por influência do liberal Milton Friedman”, afirma o cientista social e professor da Unicamp.
Professor, quais as principais falácias sobre o déficit da Previdência?
A principal falácia está em que a visão oficial, que fala de “déficit da Previdência”, é falsa em termos objetivos, e ilegal, porque despreza a Constituição da República. Depois, de tanto que essa falácia foi repetida, tornou-se quase impossível, para a sociedade, entender o que realmente está acontecendo.
Desde a década de 1930, o Brasil segue o clássico “modelo tripartite” de financiamento adotado pela Alemanha no século XIX e pelos demais países desenvolvidos no início do século XX: a Previdência é financiada pelo Estado, pelos empregadores e pelos trabalhadores. Esse modelo foi aperfeiçoado pela Constituição de 1988, que criou o Orçamento da Seguridade Social (Art.195), para financiar a Seguridade Social (Art.194), formada de diversos setores, incluindo a Previdência. Na ausência da Reforma Tributária progressiva em 1988, para que o Estado integralizasse a sua parte, os constituintes criaram a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de vincularem parte da receita do PIS-Pasep para financiar o Seguro-Desemprego.
Diversos especialistas apontam que a Seguridade Social foi superavitária entre 1989 e 2015. Isso, apesar de suas receitas serem subtraídas, pelas desonerações fiscais e pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Se a Previdência é parte da Seguridade Social, e se o Orçamento da Seguridade Social é superavitário, nesse caso de onde viria o suposto “déficit?”.
Esse ‘déficit’ aparece porque, desde 1989, o Executivo só considera as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores como receitas da Previdência. O “déficit” decorre da não contabilização da receita proveniente da “contribuição do Governo” no esquema de financiamento tripartite instituído pela Constituição. Por isso dizemos que só aparece um “déficit”, porque o Governo não paga a parte que lhe cabe no financiamento da Previdência. Ao não pagar, o Executivo atropela a ordem constitucional.
É possível financiar a Previdência do nosso país como nos países desenvolvidos?
Do ponto de vista constitucional, é o que já deveria estar acontecendo desde 1988. Mas, na prática, nunca ocorreu. Como mencionado, os constituintes de 1988 se inspiraram nos regimes de Estado de Bem-estar da socialdemocracia europeia. A composição da Seguridade Social brasileira (Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro-Desemprego) é semelhante à composição da proteção social praticada em muitos países da Europa. O mesmo se observa quanto ao financiamento tripartite. Em 2015, por exemplo, para um conjunto de países europeus, a participação relativa das “contribuições do Governo” no total das fontes de receita da proteção social atingiu 45% em média, seguida pela “contribuição dos empregadores” (34,6%) e pela “contribuição dos trabalhadores” (18%).
No Brasil, o Orçamento da Seguridade Social, inspira-se nesse modelo. Mas no Brasil o Executivo nunca cumpriu a Constituição. Em meados de 1970, os êxitos da “Golden Age” (1945-1975) ainda não haviam sido contestados pelos dogmas liberais e serviram como referência para os reformadores brasileiros. Mas, quando a Constituição foi aprovada, ela já estava na contramão da doutrina liberalizante hegemônica no mundo. No plano interno, o que sempre esteve em jogo é que o poder econômico jamais aceitou que os constituintes tivessem conseguido destinar ao movimento social, dos anos de 1970, parcela significativa do Orçamento. As reações contrárias começaram antes mesmo de a Constituição sair impressa da gráfica do Senado; continuaram a partir dos anos 1990; e tornaram-se mais agudas, de forma antidemocrática, após 2015.
Um dos nossos vizinhos (o Chile) privatizou a sua Previdência. Isso funcionaria no Brasil?
Este é o grande sonho dos liberais brasileiros. O Chile foi o primeiro país do mundo a privatizar a Previdência, em 1981, no governo de Augusto Pinochet, por influência do liberal Milton Friedman. Esse modelo, que passou a ser recomendado pelo Banco Mundial, baseia-se na capitalização de contas individuais (sistema semelhante ao que, aparentemente, está sendo proposto pelo candidato Ciro Gomes). Os trabalhadores chilenos depositam cerca de 10% do salário durante 20 anos e não há contribuições dos empregadores ou do Estado. Cinco empresas financeiras privadas administram esses fundos de pensão que, segundo dados da OCDE, têm patrimônio equivalente a 70% do PIB chileno. Essas empresas cobram taxa de administração elevadas e têm obtido taxas de retornos baixas, ficando com grande parte da poupança das famílias. A suposta utilização desses fundos para investimentos produtivos não se realizou, e os valores pagos para a aposentadoria, em 90% dos casos são equivalentes ou inferiores a cerca de meio salário mínimo (quase uma bolsa-família previdenciária). Além disso, há problemas com baixa cobertura e desigualdades entre homens e mulheres.
Em 2017, a presidente Michelle Bachelet pretendia acabar com esse sistema, prevendo, dentre outras medidas, a contribuição do empregador, maior controle sobre os fundos privados e a criação de uma instituição pública independente para gerir os recursos. A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso.
A reforma pretendida pelo Governo Temer era um suicídio?
Era e continua sendo um espectro de suicídio social e econômico. O suicídio social decorre do propósito de destruir o principal instrumento de proteção social do país. A drástica proposta original de Temer, praticamente, extinguia o direito a proteção na velhice. Hoje, a Assistência Social e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) asseguram benefícios (diretos e indiretos) para mais de 100 milhões de brasileiros, a maior parte equivalente ao piso do salário mínimo. Mais de 80% dos idosos contam com esse benefício como fonte de renda na velhice, e diversos estudos mostram que a Previdência combate o êxodo rural e regional, promove a economia local, tem papel redistributivo nos municípios mais pobres e reduz a pobreza extrema: hoje, apenas 0,5% dos idosos estão nessa condição, e estima-se que esse patamar subiria para mais de 55%, no caso de ser aprovada a reforma original do Governo.
A Seguridade também reduz a desigualdade da renda. Estudos sobre a incidência da política fiscal na distribuição da renda realizados pela Cepal revelam que, após a tributação direta e o gasto social, o coeficiente de Gini no Brasil declina 16,4 pontos percentuais (patamar superior ao verificado nos demais países as América Latina) em função das transferências monetárias da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), seguido pela educação. A contribuição dos impostos na redução das desigualdades é praticamente nula.
O suicídio econômico decorre da miopia acerca desse papel redistributivo da Previdência e dos seus impactos diretos na ampliação do mercado interno de consumo de massas. O “capitalismo” brasileiro é visceralmente arcaico e antidemocrático. Não cogita sequer de incorporar alguns poucos princípios elementares da socialdemocracia. E jamais aceitou o contrato social da redemocratização. Os adeptos da visão de que “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento” não escrevem uma linha sequer sobre os formidáveis mecanismos que privilegiam os donos da riqueza financeira que poderiam ser contidos, por quem se interessasse em algum ajuste fiscal real, como, por exemplo, a elevada taxa real de juros, a tributação regressiva, as isenções fiscais e a sonegação fiscal premiada por “refinanciamentos”. Trata-se do maior programa de transferência de renda para ricos do planeta, a verdadeira “meia-entrada” que o Brasil tem de combater. Entretanto, ao focar nos “privilégios” da maioria da população, cria-se um capitalismo sem consumidor. Aqui, o problema maior não é o “déficit” da Previdência. É o déficit de capitalismo.
Todos os candidatos à presidência da República dizem que a Reforma da Previdência é prioridade. Com sua experiência, não sente um pouco de “lábia” e não de um querer fazer realmente nessas falas?
Reformas da Previdência são sempre necessárias. A questão é qual reforma? Com base em qual diagnóstico? O Brasil precisa de reforma estrutural ou tópica? As quatro grandes reformas realizadas nas últimas décadas não serviram para nada? Onde, afinal, reside o problema? Na Previdência do Setor Público ou no RGPS? Na aposentadoria das 35 milhões de famílias que recebem, em média, menos de dois salários mínimos, ou aposentadoria dos membros do Judiciário e do Legislativo? Os servidores que ingressaram no serviço público antes ou depois de 2012?
Há muitos mitos sobre o tema. Desde 1989, os críticos alardeiam que o Brasil seria dos raros países do mundo que “não exigem idade mínima” para a aposentadoria, o que resultaria em regras “generosas” e aposentadorias “precoces”. Mais uma falsidade.
A idade mínima existe desde 1930 e foi ratificada pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
Não se pode falar em regras “generosas”, pois, a Aposentadoria por Idade (cerca de 70% do total de benefícios) é concedida aos trabalhadores urbanos aos 65/60 anos (homens/mulheres) e rurais aos 60/55 anos, que resulta em média de aposentadoria em torno de 63 anos. Em 1998, quando essa idade mínima foi fixada, ela era superior à praticada por muitos países desenvolvidos.
As aposentadorias “precoces”, de fato, existiam no caso das Aposentadorias por Tempo de Contribuição (cerca de 20% do total de benefícios), mas isso foi corrigido pela Lei 13.183 de 2015, que introduziu o “Fator Progressivo” (90/100) – como soma de anos de idade e anos de contribuição, respectivamente para homens e mulheres – que passará a vigorar a partir de 2026. Na prática, significa que, para aposentar, o cidadão tenha de ter 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, padrão semelhante aos países desenvolvidos.
A falsa narrativa de que as aposentadorias seriam “precoces” considera a média de todos os tipos de aposentarias (por idade, por de tempo de contribuição, rurais, urbanas, homens e mulheres), não distinguindo as suas particularidades nem as correções que já foram feitas.
A questão do Servidor Público, em parte foi equacionada pela Lei nº 12.618 de 2012, que após tramitar durante 14 anos, institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, fixando teto de aposentadoria semelhante ao RGPS (R$ 5.645,80) para os ingressantes da carreira do Estado a partir edição da lei. Isso significa que, no Executivo Federal, não haverá marajá em 2050. E as despesas devem cair, como apontam os dados oficiais. O problema reside na aposentadoria dos membros do Poder Legislativo, que, aparentemente, ainda não cumpriram essa determinação constitucional. E também no “estoque” de servidores que entraram no serviço público antes de 2012, que contempla diversas situações, que também tende a declinar com o passar do tempo, pois, o servidor público também morre. Outro problema é a Previdência dos servidores públicos estaduais, porque a maior parte dos governos também não implantou a Previdência complementar.
Na ausência de diagnóstico e de debate democrático, prospera a desinformação e o terrorismo (econômico, financeiro e demográfico) que faz crer que o destino da nação dependeria da Reforma da Previdência. Se houvesse debate, a sociedade teria chance de saber que o “déficit” é uma ficção, e que o Governo não dispõe de modelo atuarial adequado para projetar a sua “explosão” em 2060. Com melhor debate, a sociedade também seria informada sobre a questão demográfica e saberia, por exemplo, que o financiamento da Previdência não depende apenas da contribuição do trabalhador em atividade, e que a alternativa não é ajustar para crescer, mas crescer para ajustar, dada a importância dos fatores exógenos (comportamento das receitas) em relação aos endógenos (comportamento das despesas) no equilíbrio financeiro da Seguridade e da Previdência Social.
Se os candidatos insistirem nessa tecla inventada pela propaganda do Governo Temer (as várias falácias, os mitos e o “terrorismo” numerológico), também fracassarão, sem conseguir explicar coisa alguma a eleitor algum, outra vez.
Reforma Tributária e desigualdades estão ligadas em que pontos?
O sistema tributário brasileiro apresenta anomalias percebidas na comparação com países capitalistas, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo, pois incide sobre a renda e o patrimônio. Nos países da OCDE, esses tributos representam 39,6 %, em média, da carga tributária. Em alguns países, essa participação é próxima de 50%, chegando a 67,2% da Dinamarca. No Brasil, ela é de apenas 24,4%.
Em contrapartida, os impostos que incidem sobre o consumo (que grava, proporcionalmente, os mais pobres) no Brasil representam 49,7% da carga tributária, ante 32,4%, em média, na OCDE.
Esse caráter regressivo da tributação é uma das razões da obscena distribuição da renda no Brasil. Trabalhos do World Wealth and Income Database, dirigido por Thomas Piketty, revelam que no quesito desigualdade da renda, o Brasil é vice-campeão mundial num ranking liderado pela África do Sul.
Quais os maiores obstáculos para que a desigualdade diminua ainda mais?
A desigualdade da renda no Brasil medida pelas pesquisas domiciliares, que captam melhor a renda do trabalho, caiu significativamente entre 2001 e 2015, mas continua sendo uma das mais extremas do mundo. O maior obstáculo para que ela continue a diminuir é o caráter regressivo da tributação nacional e a perda de força do Estado Social de 1988. A experiência internacional de países relativamente menos desiguais revela que eles foram capazes de combinar a tributação progressiva com o Estado de Bem-estar Social.
Estudo realizado pelo FMI (2017) aponta que, para um conjunto de países desenvolvidos, o coeficiente de Gini declina 18 pontos percentuais (de 0,49 para 0,31), em média, por conta da ação da política fiscal. Segundo o documento, aproximadamente dois terços dessa redistribuição são alcançados pelos efeitos das transferências monetárias (gasto social), sendo que cerca da metade dessa redistribuição foi proporcionada pelos benefícios de aposentadoria e pensão.
Em contraste, estudos da Cepal (2015) para a América Latina revelam que, após a ação da política fiscal (tributação direta e transferências sociais), o coeficiente de Gini declina, apenas, nove pontos percentuais (de 0,51 para 0,42), em média. O Brasil apresenta a melhor posição relativa dentre os países latino-americanos, sobretudo por conta dos impactos do Estado Social. A redução da desigualdade requer corrigir as iniquidades do sistema tributário, para assegurar a sustentação financeira do Estado social.
A chamada “Fake News” é usada de alguma forma na mídia quando se trata do assunto desigualdade?
Não apenas quando se trata das desigualdades. No caso, com o propósito de discriminar políticas redistributivas e criminalizar partidos de esquerda, tidos como “populistas”, a divulgação dos estudos conduzidos por Thomas Piketty para o caso brasileiro, foi comemorada por alguns veículos como a “queda de mais um mito”, uma “fraude que a esquerda engoliu”. Esse aviltamento ignora que existem diferentes metodologias para medir a desigualdade. A principal limitação do método tradicional baseado em pesquisas domiciliares, é que ele não capta a riqueza financeira, só a renda do trabalho.
Por sua vez, os estudos de Piketty, que revolucionaram o método tradicional, usam bases de dados geradas pelas Declarações do Imposto de Renda, método mais eficaz para mensurar a riqueza. Por esse método, de fato, houve estabilização dos graus de desigualdade entre pobres e ricos entre 2001-2015.
Entretanto, o surgimento desse critério não joga na lata do lixo o método tradicional estabelecido em 1914. Apesar de suas limitações, as pesquisas domiciliares são adotadas globalmente por instituições e pesquisadores. São métodos diferentes que, obviamente, apresentam resultados distintos. Mas, ambos são válidos para se aferir e compreender o fenômeno investigado. Exceto no Brasil, onde o poder emana do mercado, cujos interesses se refletem na mídia comercial.
Se todo poder emana do mercado, onde fica o povo nessa questão?
No Brasil sempre houve um fosso entre os anseios da população e os desígnios das chamadas elites. Note-se que, poucos anos após a Lei Áurea (1888), com o país ainda submetido aos resquícios da escravidão, a Constituição de 1934 reza que “todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos”.
Hoje se formou um “consenso” de que reformas defendidas pelo “mercado” são imprescindíveis, a despeito de a população não ter votado em favor delas e de, na maioria, ser contrária a elas. Esse fato reflete a grave crise do sistema político, cuja origem é o pacto conservador da transição democrática, que, efetivamente, não representa os interesses gerais da sociedade, mas os interesses das corporações que financiam as campanhas eleitorais.
Em última instância, o dito “mercado” não é maioria nas urnas, não tem nenhum compromisso com os destinos da nação e, em geral, não reside no país. Nesse sentido, é emblemática a entrevista concedida ao Valor (23/6/2017) por representante de uma corporação internacional, para quem, “o capitalismo não é antiético, é aético. Dê-me uma reforma da Previdência em que o dólar vai para R$ 3,00 e a Bolsa, para 75 mil pontos. É uma forma de o capitalismo dizer gostei. Vocês aí, embaixo do Equador, que se dividam para ver quem paga a conta. (…) O que o gringo quer do Brasil? Ganhar dinheiro, quer comprar alguma coisa, e o que vocês estão fazendo lá não me importa, vocês que moram no Brasil” – disse ele. Para começar, aí não fala “o capitalismo”: fala o rentismo. O capitalismo sabe mais e melhor que essas platitudes. Mas não se pode dizer que esse porta-voz não seja ferozmente sincero. Isso, porém, não implica que se deva entregar a esse tipo de pensamento e concepção de mundo o destino da maioria da população brasileira.
E como o povo pode reverter essa situação?
É um processo difícil, dada a especificidade do processo histórico, marcado pela escravidão, a instituição que “mais poderosamente ilumina o nosso passado”, como diz Joaquim Nabuco. Para Nabuco, o maior desafio do abolicionismo seria “desbastar a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro”, uma tarefa ainda não concluída neste início do século XXI.
Na conjuntura atual, o pêndulo da história oscilou gravemente na direção da barbárie. As eleições de 2018 representam o momento crucial para fazer reverter (ou agravar) esse quadro, cujo pressuposto, a despeito das diferenças, é a unificação da esquerda – que ainda parece ser utopia.
A reciclagem também requer que a esquerda formule um projeto nacional de desenvolvimento, cuja cláusula pétrea deveria ser enfrentar e superar as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira.
Entretanto, não existem perspectivas favoráveis para a construção de uma sociedade mais igualitária, se este projeto não for pensado na perspectiva da democracia, do reforço do papel do Estado e da gestão macroeconômica que crie um ambiente favorável para o objetivo de longo prazo de reduzir continuamente a desigualdade.
O crescimento econômico é condição necessária para ampliar o bem-estar social. Para isso, dentre outras mudanças, é preciso que se enfrentem as profundas inconsistências do regime macroeconômico e fiscal brasileiro. Enfrentar esses temas e remover essas barreiras não é trivial, pela força do poder econômico, pela erosão da democracia, pelas travas do passado e pela desagregação das forças progressistas.
Acredita que temas como reformas e desigualdades, irão pautar o debate nas eleições ou veremos discussões rasas e ataques que não agregam ao país?
Acredito que na campanha eleitoral teremos, majoritariamente, discussões rasas com ataque que não agregam ao país, desferidas não apenas pelos parlamentares, mas também pelos chamados “formadores de opinião”. O debate no Brasil é partidário e ideológico. Poucos pensam no país e em seu incipiente processo civilizatório.
Última atualização da matéria foi há 10 meses
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