Felipe Carreras falando sobre legislação de jogos

Felipe Carreras

Deputado e relator diz que câmara deve votar PL de legalização de jogos até novembro

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto de lei que permite a legalização dos jogos de azar no país, afirmou que irá apresentar em novembro o parecer para a análise do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o político, esse relatório incluirá um dispositivo de regulamentação dos palpites online, e também irá prever a porcentagem de arrecadação que deve ser repassada para o apoio dos esportes no Brasil. “Os recursos provenientes dos jogos são, em média, cinco vezes maiores do que os gerados pelas loterias, que já são fontes de custeio do esporte no país. Precisamos avançar com a nossa legislação, dando segurança jurídica a essas atividades que geram emprego e renda, mas funcionam de forma irregular no Brasil, na clandestinidade”, afirmou Felipe Carreras, que também preside a Comissão do Esporte.

Em 2020, a Caixa Econômica Federal afirmou que R$1,24 bilhão foi destinado para os esportes, sendo que deste montante, R$292,5 milhões foram enviados para o Comitê Olímpico Brasileiro, e R$163,1 milhões para o Comitê Paralímpico Brasileiro. E nos primeiros seis meses de 2021, esse repasse às modalidades esportivas chegou a casa dos R$585,908 milhões.

Já um levantamento realizado pelo Mktesportivo aponta que o setor das apostas esportivas movimentou R$7 bilhões apenas no ano passado, e que entre os anos de 2018 a 2020, a indústria cresceu de R$2 bilhões para R$7 bilhões.

O Projeto de Lei

O projeto de lei defendido por Carreras tem como previsão a regulamentação da jogatina através de cassinos integrados à resorts, apostas online, caça-níqueis, jogo do bicho e bingo. Ele também prevê uma anistia geral, que extinguiria quaisquer processos judiciais que estejam em tramitação. No Brasil, a exploração da jogatina é considerada contravenção penal, com uma pena que pode chegar a até um ano de prisão.

No entanto, desde 2018, com a aprovação da Lei 13.756 pelo então presidente da República Michel Temer, plataformas de jogatina online que possuem sede no exterior podem atuar legalmente em território nacional. Por conta disso, atualmente há uma variedade de sites de cassinos e apostas esportivas operando no Brasil, que é visto como um dos mercados mais promissores deste setor. Os sites de apostas esportivas, por exemplo, tendem a disponibilizar alguns bônus de boas-vindas para que usuários possam testar a plataforma sem grandes custos, ou até mesmo incrementar seu saldo e consequentemente consigam realizar um número maior de palpites.

Oposição da bancada evangélica

Apesar dos benefícios de uma possível regulamentação dos jogos de azar apresentada pelos defensores da proposta. A pauta tem uma forte oposição da chamada bancada evangélica na Câmara dos Deputados, e o grupo já tem se mobilizado para tentar barrar qualquer aprovação da jogatina em território nacional. Ainda assim, a regulamentação dos jogos de azar é um ponto de interesse do governo federal, que tem como um dos seus principais defensores o Ministro Gilson Machado, que atualmente está à frente do Ministério do Turismo. O assunto deve sofrer bastante resistência entre os evangélicos, e o presidente Jair Bolsonaro já chegou a alegar que vetaria a proposta caso fosse aprovada. No entanto, recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho que tem como intuito reunir informações para o debate sobre um Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que tem como o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Casa há nada mais nada menos que 30 anos. O texto da PL 442/91 chegou a ser aprovado em uma comissão especial na Câmara ainda em 2016, e de lá para cá está pronto para votação no Plenário.

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