Governo Federal define regras do Auxílio Brasil

O Governo Federal começou a realizar o pagamento ao Auxílio Brasil neste mês de novembro. Porém, para serem incluídos no pagamento do novo benefício, o cidadão precisa seguir algumas regras. De acordo com o portal de notícias FDR, a principal regra do Governo é de que a família esteja registrada no Cadastro Único.

Para entrar no programa, os beneficiários precisam comprovar:

● Ter renda familiar per capita de até R$89;

● Ter renda familiar per capita de até R$178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);

● Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Quais os abonos extras pagos pelo Governo por meio do Auxílio Brasil?

O Governo vai pagar abonos extras para os beneficiários além do salário base do Auxílio Brasil, como:

● Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;

● Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;

● Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;

● Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;

● Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;

● Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Como ter acesso aos benefícios complementares?

Para ter acesso a esses benefícios é preciso seguir as seguintes regras:

● Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;

● Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;

● Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;

● Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;

● Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Caso algum dos beneficiários não respeitem as regras, o benefício será cancelado e acabam perdendo o direito ao seu pagamento.

Última atualização da matéria foi há 4 meses

Eder Fonseca

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