Zambelli é alvo de perseguição política?

A condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reacende um velho debate que ganhou força nos últimos anos: o da suposta perseguição política contra parlamentares conservadores. Com quatro votos favoráveis à sua condenação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada enfrenta uma sentença de 10 anos de prisão, além da perda do mandato e da inelegibilidade. O processo, que envolve a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e participação direta do hacker Walter Delgatti Neto, coloca Zambelli no centro de uma controvérsia jurídica e política. Diante disso, cabe uma pergunta fundamental: trata-se de justiça ou perseguição?

A resposta exige cautela. De um lado, a defesa da parlamentar denuncia um processo marcado por irregularidades e por motivações políticas. Do outro, o voto do relator Alexandre de Moraes traz elementos contundentes, com provas técnicas que apontam para a participação ativa de Zambelli em uma tentativa de fraudar o sistema judiciário com documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro.

O argumento da perseguição política, amplamente explorado por Zambelli e aliados, tem apelo retórico e encontra eco em parte do eleitorado conservador, especialmente aquele que vê no Judiciário um agente político contrário aos interesses da direita. A deputada, por sua vez, reforça esse discurso ao afirmar que está sendo punida não por ações concretas, mas por sua “voz ativa” e por defender “valores conservadores”. No entanto, o STF parece se basear em mais do que apenas palavras ou ideologias para sustentar a condenação.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, detalha a atuação de Zambelli com base em provas materiais. Segundo ele, a deputada agiu com “pleno conhecimento da ilicitude” e teve envolvimento direto nos crimes cometidos por Delgatti, incluindo o acesso a documentos falsos apenas 22 segundos depois de sua criação no computador do hacker. O contexto de organização e premeditação descrito no voto não deixa margem para que o caso seja lido apenas como uma manifestação política desastrada. Trata-se de uma conduta que, se confirmada, coloca em xeque a própria integridade do funcionamento institucional do Judiciário.

Quando a retórica esbarra na realidade dos autos

Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses em regime fechado, já está preso. No entanto, sua atuação é vista como operacional, enquanto a de Zambelli é tratada como instigadora e orientadora. O hacker, inclusive, afirmou em depoimentos anteriores ter recebido orientações diretas da deputada para simular decisões judiciais e criar documentos fraudulentos, algo que, se comprovado, não configura liberdade de expressão, mas sim um atentado ao Estado Democrático de Direito.

Ainda assim, a defesa de Zambelli sustenta que não há provas “irrefutáveis e induvidosas”, contestando o julgamento no plenário virtual e pedindo que algum ministro solicite vista para reavaliar o caso. Argumenta, também, que a deputada não teve conhecimento dos alvarás falsos produzidos por Delgatti. É uma linha de argumentação legítima do ponto de vista do direito à ampla defesa, mas que enfrenta dificuldades diante da narrativa técnica apresentada pelo relator e reforçada pelos demais ministros até agora.

O caso se agrava com o histórico da parlamentar. Zambelli já responde a outro processo criminal no STF, referente ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, a votação já soma cinco votos pela condenação, com pena proposta de cinco anos e três meses em regime semiaberto. Embora esse julgamento ainda não tenha sido concluído, ele reforça um padrão de conduta questionável que pode pesar, ainda que informalmente, na avaliação geral sobre a parlamentar.

Dizer que Zambelli é vítima de uma perseguição política talvez seja mais conveniente do que ver os próprios atos analisados sob o rigor da lei. A judicialização da política existe, e abusos do Judiciário não devem ser descartados como possibilidade em nenhum sistema democrático. No entanto, em um Estado de Direito funcional, provas técnicas e responsabilidades legais devem prevalecer sobre a retórica ideológica. Se os ministros do STF estão errados ou exagerados, a via legítima para contestar é a revisão judicial, e não a desqualificação sumária do sistema.

A democracia exige limites claros — inclusive para seus representantes eleitos. Não há imunidade para quem atenta contra as instituições, mesmo que o faça em nome de ideias que pareçam legítimas a seus seguidores. Carla Zambelli poderá, e deverá, exercer plenamente sua defesa. Mas se o processo confirmar sua culpabilidade com provas robustas, a aplicação da lei será não um ato de perseguição, mas um gesto necessário de preservação das instituições. Afinal, o verdadeiro risco político não está na punição de parlamentares infratores, mas na impunidade disfarçada de liberdade de expressão.

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