Caso Ramagem: brecha ajudará Bolsonaro?

A decisão da Câmara dos Deputados de suspender parte da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) representa mais do que um gesto isolado em defesa de um parlamentar. Ao aprovar por 315 votos a 143 a sustação do processo no STF, a Casa abre uma perigosa brecha institucional, que pode beneficiar não apenas Ramagem, mas também outros réus — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O dispositivo usado como base, o artigo 53 da Constituição, garante inviolabilidade parlamentar, mas está sendo esticado ao limite de sua interpretação. Ele permite a suspensão de processos penais apenas por crimes cometidos após a diplomação, algo que já foi delimitado pelo próprio Supremo. Ainda assim, o relatório aprovado, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), tenta ampliar esse escudo para alcançar toda a ação penal, desafiando os limites da Constituição e a jurisprudência consolidada do STF.

A pressa da Câmara — sem debates ou emendas — levanta sérias suspeitas sobre as reais intenções do movimento. Na prática, a manobra legislativa tenta interferir diretamente no curso de um processo judicial que trata da mais grave acusação possível em um regime democrático: a tentativa de golpe de Estado. Ramagem, como ex-diretor da Abin, é apontado pela PGR como peça-chave no “núcleo operacional” da tentativa de ruptura institucional. Estendendo a blindagem oferecida a ele, o Congresso abre caminho para proteger outros acusados, entre eles militares e o próprio Bolsonaro.

Trata-se, portanto, de uma ofensiva política com consequências jurídicas e institucionais profundas. O risco é que a Câmara se torne um refúgio para réus de crimes graves contra a democracia. Se essa brecha se consolidar, a estratégia poderá ser replicada futuramente, tornando o Legislativo um instrumento de obstrução judicial.

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Em um cenário onde a responsabilização de figuras públicas já enfrenta obstáculos, essa iniciativa não só fragiliza o equilíbrio entre os Poderes como compromete a confiança da sociedade nas instituições. A democracia, quando submetida a esse tipo de manobra, sangra em silêncio.

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Eder Fonseca

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