Compliance contribui com transparência em eleições
As eleições para deputados, senadores, governadores e presidente acontecem em outubro, no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu e divulgou as regras para a propaganda eleitoral e as normas de conduta para partidos e candidatos durante as campanhas. O respeito às regras contribui para a realização de um processo democrático, como avalia o TSE. O compliance pode ser uma ferramenta para auxiliar no cumprimento das normas que regem as eleições de 2022.
Originado do verbo em inglês to comply, que pode ser compreendido como “estar de acordo, em conformidade”, o compliance tem o objetivo de alinhar as ações segundo o que é previsto na legislação que abrange o seu setor de atuação.
Na definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o compliance funciona como uma espécie de “guia de princípios e valores”, responsável por nortear a organização. Na prática, ajuda na construção e consolidação de uma cultura organizacional embasada na ética e na transparência.
O compliance pode ser dividido em diferentes áreas: financeira, tributária, trabalhista, ambiental e o chamado programa de integridade, responsável pela prevenção e pelo combate aos atos ilícitos, como fraudes e práticas corruptas.
Compliance nas campanhas
O papel do compliance nas campanhas eleitorais é o de denominar um profissional ou equipe responsável por monitorar o cumprimento das diferentes normas que abrangem a área política e o processo eleitoral.
O trabalho deve ser feito no dia a dia, por meio da divulgação das informações e da realização de treinamentos com a equipe de campanha. A implantação de um canal de denúncias pode contribuir para coibir irregularidades.
O TSE informou que as campanhas eleitorais estarão liberadas a partir do dia 16 de agosto. Isto inclui a realização de propagandas na internet, distribuição de material gráfico e o corpo a corpo com os eleitores nas ruas.
As propagandas pagas na internet estão proibidas, com exceção do impulsionamento de conteúdo feito pelo próprio candidato, partido ou coligação. O uso do telemarketing com a finalidade de campanha eleitoral também não está autorizado.
Já o envio de mensagens de texto (SMS) ou por aplicativo será permitido, desde que o eleitor tenha a opção de se descadastrar.
Ainda de acordo com o TSE, a disseminação de fake news, a realização de campanha antecipada e a compra de votos são considerados crimes eleitorais que devem ser combatidos.
Arrecadação de recursos
Por meio da Resolução n.º 23.607/2019, que sofreu modificações com a publicação da Resolução n.º 23.665/2021, o TSE estabelece regras para a arrecadação e o gasto de recursos usados para as campanhas eleitorais, bem como para a prestação de contas sobre o uso do dinheiro por candidatos e partidos políticos.
Está proibida a doação de recursos por parte de empresas e pessoas físicas permissionárias do poder público. As campanhas só poderão receber valores do próprio candidato, de outros candidatos e partidos, de eventos de arrecadação promovidos com essa finalidade e de pessoas físicas que não estejam ligadas ao poder público.
O limite para os gastos de campanha será informado por meio de portaria a ser publicada pelo TSE até o dia 20 de julho.
Última atualização da matéria foi há 1 ano
Vedação eficiente contribui para manter a qualidade e reduzir custos em ambientes de temperatura con...
fevereiro 1, 2025SEO bem feito pode impactar diretamente no financeiro da empresa; saiba mais
janeiro 27, 2025Os 10 jogos de caça-níqueis on-line mais populares
janeiro 24, 2025A importância do design intuitivo nas plataformas de lazer digital
janeiro 21, 2025Um guia para iniciantes: apostas esportivas on-line em basquete no Brasil
dezembro 23, 2024O papel dos jogos de cartas na cultura brasileira
dezembro 20, 2024Relatório de Transformação Digital do Agronegócio Brasileiro: O Papel da Criptomoeda na Modernização...
dezembro 12, 2024No trânsito brasileiro, qual a atuação da Sefaz?
dezembro 5, 2024Wearables: entenda o que é a tecnologia vestível
novembro 29, 2024Tomada E27: categorias e recomendações para uso em luminárias
novembro 27, 2024Descubra como proteger sua segurança enquanto aposta online
novembro 20, 2024Desvendando a mecânica por trás das máquinas caça-níqueis
outubro 18, 2024Eder Fonseca é o publisher do Panorama Mercantil. Além de seu conteúdo original, o Panorama Mercantil oferece uma variedade de seções e recursos adicionais para enriquecer a experiência de seus leitores. Desde análises aprofundadas até cobertura de eventos e notícias agregadas de outros veículos em tempo real, o portal continua a fornecer uma visão abrangente e informada do mundo ao redor. Convidamos você a se juntar a nós nesta emocionante jornada informativa.
Facebook Comments