Vote em que tentará mexer nas leis!

Às vésperas das eleições presidenciais de 2026, o Brasil entra novamente naquele ritual conhecido: promessas vagas, slogans redondos e uma estranha sensação de déjà-vu. Mas há uma pergunta que insiste em não sair do asfalto quente do cotidiano: por que as leis brasileiras parecem não mudar nunca — ou mudam sempre para não mudar nada? O cidadão comum olha ao redor, conta os mortos, os escândalos e os reincidentes, e conclui que algo está profundamente fora do lugar.

A sensação de impunidade não é delírio coletivo nem exagero de mesa de bar. É experiência empírica. Um motorista embriagado atropela alguém, paga fiança e dorme em casa. Um corrupto profissional delata parceiros, entrega meia dúzia de nomes e segue dando palestras sobre ética corporativa. Feminicídios se acumulam como estatística banalizada, enquanto processos se arrastam por anos. O Brasil parece ter criado um sofisticado sistema jurídico para punir pouco, tarde e mal.

Não se trata apenas de leis frouxas, mas de uma engrenagem que favorece quem sabe usá-la. O Código Penal, em muitos aspectos, ainda reflete um país que não existe mais — urbano, violento, digitalizado e desigual. Há um abismo entre a letra fria da lei e a realidade quente das ruas. Nesse vácuo, prospera o sentimento de que o crime compensa, desde que bem assessorado.

E então surge o clamor popular, quase sempre tratado com desdém pelos iluminados de toga e gravata: multas mais pesadas, penas mais duras, prisão perpétua, até pena de morte. “Populismo penal”, dizem alguns, como se fosse palavrão. Mas ignorar esse grito não o faz desaparecer. Ao contrário: o empurra para soluções cada vez mais radicais e menos racionais.

Entre a justiça possível e o medo cotidiano

É aqui que o debate precisa amadurecer. Não se trata de sair distribuindo forcas na praça pública ou transformar o Estado em carrasco oficial. A pena de morte, além de controversa, esbarra em princípios constitucionais e no risco irreversível de erros judiciais — algo nada raro num sistema que prende muito e investiga pouco. Prisão perpétua, por sua vez, levanta discussões sérias sobre ressocialização, custo e dignidade humana.

Mas usar esses temas como espantalho para não discutir nada é uma covardia política. O eleitor não está pedindo vingança medieval; está pedindo previsibilidade, consequência, coerência. Quer saber que matar, roubar, agredir e corromper terão custos reais e proporcionais. Quer acreditar que a lei vale para todos, e não apenas para quem anda de chinelo.

Multas mais pesadas, por exemplo, fazem todo sentido quando ajustadas à renda — como já ocorre em alguns países europeus. O que dói mais: cem reais para quem ganha um salário mínimo ou para quem fatura milhões? Endurecer penas para crimes violentos e reincidentes também não é heresia jurídica; é uma escolha política possível dentro do Estado de Direito.

O feminicídio, em especial, exige mais do que discursos indignados em datas simbólicas. Precisa de leis mais claras, punições mais céleres e, sobretudo, aplicação rigorosa das medidas já existentes. Não faltam normas; falta vontade e estrutura para fazê-las funcionar. Enquanto isso, mulheres seguem morrendo com a previsibilidade de um relógio quebrado.

Votar em 2026 deveria ser mais do que escolher um gestor simpático ou um messias improvisado. Deveria ser um plebiscito informal sobre que tipo de país queremos ser: um onde a lei é um labirinto para os fracos e um atalho para os fortes, ou um onde regras são claras, punições são certas e direitos vêm acompanhados de deveres.

A ironia final é que mudar leis não é o mais difícil. Difícil é mudar a cultura política que trata o Código Penal como tabu intocável ou como moeda eleitoral barata. Enquanto isso não acontece, seguimos presos a um paradoxo tipicamente brasileiro: leis abundantes, justiça escassa e uma democracia que pede, cada vez mais alto, para ser levada a sério.

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